Nota em apoio à professora Malvina Tuttman
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee, que representa mais de 1 milhão de professores e técnicos administrativos que atuam na educação privada, expressa seu apoio e solidariedade à professora Malvina Tuttman, ex-reitora da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), ex-presidenta do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e conselheira do Conselho Nacional de Educação (CNE), mais uma vítima da perseguição político-ideológica e da caça às bruxas nas universidades públicas brasileiras.
Em mais de 2017, o Ministério de Educação havia instaurado Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar supostas irregularidades quanto a execução de um “Termo de Cooperação e aditivo celebrado entre a Petrobrás e a Unirio e o contrato celebrado entre a Unirio e a Funrio”, firmado da gestão de Malvina. Concluído o processo administrativo que envolvia alguns servidores, a Comissão decidiu “NÃO INDICIAR a servidora Malvina Tuttman ante a inexistência de indícios do cometimento de ilícito de natureza administrativa”. Todavia, o MEC agora resolveu designar uma nova Comissão de Inquérito para investigar a sua suposta participação nos fatos apurados nesse Processo Administrativo Disciplinar, decisão que provoca surpresa e indignação.
Há que se frisar que, além da tentativa de desmoralizar as universidades públicas — já desmonstrada nos casos da UFMG e da UFSC, que culminou na morte do reitor Cancellier —, o que está em jogo é também um ataque individual à posição política da professora, uma vez que Malvina se posicionou, no CNE, contra a aprovação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) encaminhada pelo governo ilegítimo de Michel Temer, denunciando fortemente as medidas golpistas na educação.
A Contee manifesta seu repúdio à atitude do MEC, bem como a todos os tipos de perseguição, e reitera seu respeito pela atuação política de Malvina Tuttman, bem como por sua trajetória profissional dedicada à defesa da educação pública.
Brasília, 30 de agosto de 2018.
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee
A integridade na conduta pessoal e profissional é a marca da trajetória de vida da Professora Malvina Tuttman.
Todos que a conhecem sabem de sua firmeza na defesa de uma educação de qualidade.
É lamentável que os que tem por função proteger o que é oferecido ao público com o dinheiro público cometam deslizes dessa natureza, não sabendo diferenciar o joio do trigo.
Minha solidariedade à Professora Malvina Tânia Tuttman.