Nota pública: Contee se posiciona contra o ensino religioso confessional nas escolas públicas

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee, que representa cerca de 1 milhão de professores/as e técnicos/as administrativos/as da educação privada em todo o Brasil, manifesta sua indignação com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite a prática do ensino religioso confessional nas escolas públicas do país.

A Contee é defensora da escola pública, gratuita, democrática, inclusiva, de qualidade socialmente referenciada e laica. A decisão do STF, no entanto, fere a laicidade do Estado brasileiro, assegurada no artigo 19 da Constituição Federal, a qual veda a colaboração entre o Estado e as diversas religiões para objetivos que não sejam de interesse público. Essa posição de nossa entidade não significa ser contra as religiões. Pelo contrário, é esse princípio que protege as liberdades religiosas, de crença e pensamento, promovendo um ambiente educacional — e social —favorável à diversidade, à tolerância e à plena realização dos direitos humanos.

É curioso notar que os que defendem a prática do ensino religioso confessional são os mesmos que apoiam a exclusão de disciplinas como filosofia e sociologia dos currículos da educação básica, por exemplo, acusando-as de doutrinação. Não é o incentivo ao pensamento crítico que leva à doutrinação, como argumentam falaciosamente movimentos ultraconservadores que tentam amordaçar o magistério, mas justamente a possibilidade de que estudantes passem a ter suas crenças individuais sobrepujadas pelo proselitismo religioso de um grupo dominante.

Para a construção de uma escola democrática, é imprescindível que as religiões sejam tratadas como parte do conhecimento, sem interferência do Estado ou privilégios sobre quaisquer crenças.

Brasília, 28 de setembro de 2017.
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee