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A comissão especial que analisa a proposta conhecida como Lei da Mordaça (Escola Sem Partido, PL 7180/14 e outros) adiou para a próxima terça-feira (11), às 9 horas, a sessão para tentar votar o relatório favorável do deputado Flavinho (PSC-SP).

Nos dias 4 e 5, os deputados contrários ao projeto, apesar de estarem em menor número, conseguiram novamente obstruir o processo de votação. A reunião foi suspensa devido ao início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara. Tentativas de votação do projeto de Lei da Mordaça são feitas desde o dia 31 de outubro.

O presidente da comissão, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), favorável à mordaça, afirmou que vai continuar pautando a votação da proposta, mesmo com a obstrução dos deputados contrários ao projeto. “Há um processo de obstrução sistemático, faz parte do processo legislativo. Mas é papel do presidente da comissão conduzir os trabalhos com vista ao encerramento, com aprovação do texto ou rejeição deste”, declarou.

Foram votados dois dos seis requerimentos apresentados pela oposição para obstruir a votação. Além dos requerimentos, há, até o momento, 26 destaques ao texto. A estratégia da oposição será continuar a obstrução. Caso o projeto não seja aprovado na comissão especial até o final do ano, o colegiado deixará de existir e uma nova comissão terá que ser convocada em 2019, com a designação de novos presidente e relator. Caso o projeto seja aprovado, segue para análise no Senado Federal. É possível, no entanto, a apresentação de um requerimento para que ele seja analisado também pelo plenário da Câmara.

Os críticos à proposta, como a Contee, que inclusive entrou como Ação Direta de Inconstituionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra lei semelhante, aprovada pela Assembeia Legislativa de Alagoas, argumentam que o projeto fere a liberdade de aprender e ensinar e não estimula o pensamento crítico dos estudantes, além de colocar a atividade do magistério sob suspeita e instigar alunos contra professores.

Carlos Pompe

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