Novas privatizações de refinarias submetem o país a preços mais altos dos combustíveis, alerta Ineep

Com a privatização das refinarias da Petrobrás, o Brasil estará mais exposto ao aumento dos preços internacionais e aos riscos de desabastecimento interno, aponta o pesquisador Mahatma Ramos dos Santos, do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (Ineep).

O governo Bolsonaro colocou à venda quatro refinarias da Petrobrás, bem como os ativos logísticos integrados a elas: Refinaria Abreu e Lima (RNEST), Refinaria Gabriel Passos (REGAP), Refinaria Presidente Getúlio Vargas (REPAR) e Refinaria Alberto Pasqualini (REFAP).

Elas representam 50% da produção da estatal – totalizando 1,1 milhão de barris por dia de petróleo processado.

Na avaliação do pesquisador do Ineep, a venda destas refinarias “deve expor ainda mais a empresa à volatilidade dos preços internacionais, ampliar os riscos de desabastecimento do mercado interno e, por conseguinte, elevar os preços médios para o consumidor brasileiro”, disse Santos ao Correio Braziliense. “Se concluídas, essas vendas reduzirão, segundo a própria Petrobrás, a capacidade de seu parque de refino dos atuais 2,2 milhões de barris de petróleo por dia cairia para cerca de 1,2 milhão”, adverte.

Além das quatro unidades acima, o governo já privatizou as refinarias: Landulpho Alves (Rlam), Isaac Sabá, Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor), e a Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), no Paraná.

O plano de desinvestimento em refino da Petrobrás já vem causando estragos caros à economia do país e segue a política do atual governo de se desfazer de parte do patrimônio da estatal, como ativos na área de distribuição, de fertilizantes, de gasodutos, de transportes, etc., com o objetivo de fazer da companhia uma empresa que se disponha unicamente a extrair o petróleo o mais rapidamente possível, e exportá-lo em sua forma bruta.

Assim, garantindo ganhos mais rápidos por meio de lucros e dividendos, aos seus acionistas, na maioria estrangeiros. Esta “estratégia” também beneficia o cartel de importadores de petróleo no Brasil, que teria o caminho aberto para sacramentar no país seus preços dolarizados.

Após a privatização da Landulpho Alves (Rlam) para a empresa Acelen – pertencente ao fundo árabe Mubadala Capital -, o combustível vendido pela refinaria é o mais caro do Brasil, como aponta o Economista do Observatório Social da Petrobrás (OSP), Eric Gil Dantas.

“A Refinaria Mataripe [antiga Rlam] está sob operação da Acelen desde dezembro do ano passado. Essa refinaria, quando era de propriedade da Petrobrás vendia gasolina em média 2 centavos mais barato do que as outras refinarias da estatal e o diesel em média 3 centavos mais barato (dados de 01/08/2019 até 29/09/2021). Após a privatização, a refinaria passou a ter preços bem mais elevados do que todas as outras, transformando-se na refinaria mais cara do país”, afirma o economista.

Ele destacou que “a exceção de 13 dias ao longo de 2022, Mataripe sempre teve preços mais elevados do que a Petrobrás. Em média, ao longo do ano de 2022, a Acelen cobrou 8% a mais pela gasolina do que a estatal. Isso ocorre mais ou menos igual para o diesel. Em apenas 22 dias do ano a Acelen vendeu diesel abaixo do preço da Petrobrás. Na média, a Acelen vendeu diesel 6,7% mais caro do que a Petrobrás”, denunciou o economista que também é do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (IBEPS).

Na última quinta-feira (21), a direção da Petrobrás divulgou o relatório de vendas do 2º trimestre de 2022. O documento mostra que, em comparação ao mesmo período do ano passado, houve queda na produção de petróleo e gás natural, recuperação da produção de derivados e redução do volume de vendas de derivados no mercado interno, na comparação com mesmo trimestre do ano anterior.

A produção média de óleo, líquido de gás natural (LGN) e gás natural caiu 5,1%, indo de 2,76 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boe/d), no segundo trimestre de 2021, para 2,65 milhões no mesmo período deste ano. Já a produção média de derivados cresceu 1,7% no mesmo período, passando de 1,74 milhão de barris diários para 1,77 milhão de bpd em 2022.

Segundo Ramos dos Santos, a redução da produção de petróleo e gás natural da estatal pode ser explicado pelo “início da vigência do Contrato de Partilha de Produção dos Volumes de Excedente da Cessão Onerosa dos campos de Atapu e Sépia, que caíram cerca de 90 mil barris equivalente de petróleo por dia (boe/d)”, explica.

No ano passado, o governo leiloou o excedente de Atapu e Sépia por R$ 11,1 bilhões, além de transferência de parte do volume produzido à União. Entre as empresas vencedoras estão a Total Energies (francesa); a Petronas (da Malásia), e QP Brasil (Catar Petroleum).

Outro fator que pode justificar o desenho na produção de petróleo e gás natural foram as paradas de manutenção e intervenções em nove plataformas petrolíferas em sete campos distintos, apontou Santos. “Essa queda poderia ser maior, não fosse o início da produção na FPSO Guanabara, no campo de Mero, e a manutenção dos ramp-ups na FPSO Carioca (campo de Sépia) e P-68, nos campos de Berbigão e Sururu”, avaliou.

Até mesmo no polígono do pré-sal, vetor da expansão da produção nos trimestres anteriores, houve queda na produção de 0,7% no 2T22, assim como na produção de óleo e gás no pós-sal (14,2%) e em terra e águas rasas (28,3%). No pré-sal, a produção caiu de 1,62 milhão de barris de óleo equivalente por dia (boe/d) em 2T21 para 1,60 milhão de boe/d no atual trimestre.

“Contudo, a produção no pré-sal representou 73% da produção total da Petrobrás em 1T22, três pontos percentuais superiores aos 70% registrados no 2T21”, disse Ramos dos Santos.

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