“Novo Ensino Médio não pode ampliar desigualdades”, adverte ministro da Educação

A grande maioria dos 27 secretários e secretárias estaduais de educação não quer a revogação do novo ensino médio, mas correções. A afirmação foi feita nesta terça-feira (2) pelo ministro da Educação (MEC), Camilo Santana, durante audiência pública no Senado.

“Consultando todos os 27 novos secretários e secretários de educação dos estados, a grande maioria não quer a revogação do Novo Ensino Médio e, sim, que o corrija, aperfeiçoe e melhore”, afirmou o ministro, na Comissão de Educação.

Ainda de acordo com ele, o governo Bolsonaro prejudicou a implantação das mudanças no país. Camilo afirmou que os estados querem apoio técnico por parte do ministério, que foi ausente nos últimos anos.

“[Os secretários e secretárias de Educação] querem também apoio técnico por parte do MEC, que infelizmente foi ausente nos últimos anos em relação às políticas educacionais deste país. Foi ausente durante uma pandemia, que tirou milhões de crianças e jovens das escolas”, criticou, destacando ter visto isso na prática como governador do Ceará.

Segundo Camilo, a implementação do Novo Ensino Médio do Brasil ocorre atualmente apenas por ação de governadores(as) e prefeitos(as). E observou que houve “prejuízos enormes” nos últimos anos, especialmente no ensino fundamental.

“Sempre fui um grande defensor: política de educação não pode ser política de governo. Precisa ser de Estado para que, independente das mudanças que ocorram nesse país, a política continue. Ninguém muda política educacional em curto prazo. Portanto, é importante que as mudanças ocorram com políticas definidas, seja em estados, seja no país”, apontou.

Para a senadora Teresa Leitão (PT-PE), a mudança de governo também alterou a visão sobre o foco no sistema educacional.

“E porque a gente mudou de foco? Porque o governo mudou. Estamos com outra perspectiva de governo. Não foi à toa, tenha certeza disso, que o segundo slide apresentado na exposição é a subida da rampa. Foi o povo quem subiu a rampa na posse do presidente Lula. Isso comunica muita coisa. E tem comunicado para as políticas educacionais”, disse a parlamentar.

Ela exemplificou a mudança com a diferença de verbas previstas este ano para o setor da educação. Só o MEC teve aumento de 7,85% dos recursos previstos este ano, chegando a um montante de R$ 159 bilhões.

“O MEC foi ausente da coordenação, da relação com os estados e municípios, notadamente na pandemia, mas em todos os outros processos, também. Afinal de contas, foram cinco ministros que nem entre si garantiram continuidade dos processos da pasta”, criticou.

Desigualdades

O ministro da Educação destacou que há uma preocupação em evitar desigualdades regionais na formação de jovens.

“Como é que posso pegar um aluno que não teve os devidos itinerários cumpridos na escola e compará-lo com outro que estudou com todas as condições? Essa uma das questões de desigualdade que estão sendo discutidas em relação ao Novo Ensino Médio”, explicou, em referência à alteração no Enem de 2024.

Escolas particulares, segundo ele, têm mais capacidade de atender e ofertar as mudanças previstas. Além disso, há preocupação de estados e municípios com a formação de professores para os novos conteúdos, além da falta de infraestrutura na maioria das unidades de ensino.

“Um dos questionamentos que ninguém faz é que falamos de uma mudança de estrutura do ensino médio em apenas três anos. É um processo muito curto para fazer essa mudança, principalmente diante das desigualdades regionais. Há escola hoje no Brasil que não tem nem banheiro, ainda. Tem escola que não tem energia. Há uma desigualdade. O Brasil tem desigualdades regionais e temos desigualdades regionais também dentro da própria escola”, afirmou.

“Para ter novo itinerário, precisa ter laboratório, melhorar estrutura da escola. Ao tomar qualquer decisão, não podemos prejudicar os jovens que estão no ensino médio”, acrescentou.

Conclusão de obras

Outro tema tratado foi a conclusão de obras relacionadas à área educacional. Camilo relatou que o governo vai priorizar e destravar todas as construções paralisadas ou inacabadas na educação básica.

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), são 3.119 empreendimentos sem conclusão, que representam um impacto de mais de R$ 3 bilhões em dinheiro pactuado no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A senadora Augusta Brito (PT-CE) afirma que a conclusão dessas obras, especialmente creches, será fundamental não apenas para garantir qualidade para as crianças, mas até mesmo para as mães.

“Ter qualidade de ensino na primeira infância, na primeira idade, faz diferença para a vida toda. Além disso, uma criança numa creche significa também para a mãe, que muitas vezes não tem outro espaço para deixar a sua criança, poder fazer alguma outra coisa. Ajuda até mesmo que ela tenha alguma autonomia financeira, se cuidar, enfim, porque tem a segurança de que o seu filho está num lugar adequado, seguro e confiável”, apontou.

Bolsas para ensino médio

Também esteve em pauta as bolsas científicas para estudantes. O senador Paulo Paim (PT-RS) ressaltou a importância do aumento de 54% no total de benefícios concedidos este ano, os reajustes nos valores da Bolsa Permanência (de R$ 400 para R$ 700), focada em negros, pardos e indígenas, e no auxílio dado a estudantes indígenas e quilombolas, que passou de R$ 900 para R$ 1.400.

Segundo Camilo, o reajuste de valores e aumento do número de bolsas visa ajudar essas pessoas a realizarem o sonho de cursar uma faculdade ou formação técnica.

Ele destacou ainda que está sendo analisado pelo governo a garantia de um auxílio para alunos de baixa renda no ensino médio: “Acho fundamental uma política de indução que garanta a permanência dos nossos jovens no ensino médio. Teremos escolas criativas, acolhedoras, com conectividade, com boa formação de professores, mas garantida a permanência no estímulo individual dos nossos jovens no ensino médio”.

Questionado por Paim sobre a Lei de Cotas no Brasil, o ministro afirma que é uma das políticas mais importantes do país. E que vai continuar. “Tem uma dívida social muito grande. É um racismo muito grande que temos no nosso país. Temos com negros, indígenas e quilombolas e a lei de cotas veio para diminuir essas desigualdades. Para dar chance para que pobre, um índio, um negro possa fazer um curso de medicina, ter uma formação profissional”, explicou.

Também em resposta ao senador petista, Camilo disse que o MEC quer a aprovação da lei para que se conte em sala de aula a participação dos negros e índios na construção da história brasileira. “Nós vamos redefinir o programa nacional da leitura para que a gente possa ter livros adaptados não só às realidades regionais, mas contar a história desse país para as nossas crianças e jovens do Brasil”.

Violência nas escolas

Camilo disse ainda que o governo Lula vem atuando para reduzir a violência nas escolas do país. Para isso, formou um grupo interministerial para tratar de um tema que, segundo ele, é fruto de uma cultura cultivada nos últimos anos no país.

“Sabemos que isso é resultado de uma cultura que, infelizmente, nos últimos anos, tem estimulado a violência, a aquisição de armas, a intolerância, a falta de regulamentação das plataformas digitais hoje no país”, criticou.

O ministro lembrou que Lula tem convidado governadores, prefeitos e representantes dos demais Poderes da República para criar comitês estaduais de enfrentamento à violência nas escolas. Inclusive debatendo as experiências exitosas promovidas pelos entes federados.

“O MEC tem o papel de coordenar e, ao final, apresentar política nacional de enfrentamento à violência, mas implementações de curto e médio prazo. Algumas ações estão sendo implementadas pelo Ministério da Justiça, que já realizou a prisão de centenas de pessoas identificadas nos grupos das redes sociais e plataformas digitais estimulando mortes, estimulando o fascismo, estimulando a violência. Estão sendo presas, ouvidas. Isso em parceria com estados”, colocou.

No dia 18 de abril, o governo federal anunciou ainda a liberação de recursos para tratar a questão. O MEC disponibilizará R$ 200 milhões diretamente para programas de saúde mental da comunidade escolar. Além disso, a pasta vai permitir que quase R$ 3 bilhões também sejam empregados em ações de segurança.

Além disso, Ministério da Justiça lançou dois editais garantindo o apoio para as guardas municipais e as rondas escolares estaduais e municipais, com intuito de fomentar ações de proteção externa das instituições de ensino.

Alfabetização

Uma das prioridades do governo Lula é o lançamento de uma política nacional de alfabetização, de acordo com Camilo. Ele explicou que a ideia é garantir que crianças aprendam a ler e escrever na idade certa.

“Queremos definir o que é uma criança alfabetizada ao final do segundo ano, já que os prejuízos são enormes posteriormente: só um terço das nossas crianças estão aprendendo a ler e escrever com bom desempenho nesse período. Além disso, apenas 64% das crianças que entram no ensino fundamental concluem o ensino médio no país”, lamentou.

A ideia é desenvolver um regime colaborativo entre os entes federados neste sentido nos próximos três anos, aproveitando experiências exitosas já realizadas em estados e municípios. “Vamos transformar isso numa grande política nacional, porque há distorção enorme entre municípios, estados e regiões”, justificou.

Ainda segundo ele, apesar de o foco ser em alunos até o segundo ano, estudantes que estão no quinto ano também vão receber atenção. O objetivo é garantir corrigir prejuízos das crianças afetadas entre os anos de 2020 e 2021 devido à pandemia de Covid-19.

PT no Senado