OIT vai analisar denúncia da Contee sobre irregularidades trabalhistas no Brasil

A Organização Internacional do Trabalho (OIT), com sede na Suíça, registrou ciência da denúncia sobre a violação direta e sistemática pelo governo brasileiro, pelos empresários e também pelo Supremo Tribunal Federal (STF), das suas convenções 98 e 154. A primeira versa sobre o direito de sindicalização e de negociação coletiva, afirmando, em seu Artigo 1°, que os “trabalhadores gozarão de adequada proteção contra atos de discriminação com relação a seu emprego”. A segunda, por sua vez, trata sobre o incentivo à negociação coletiva.

Segundo o Secretariado do Departamento de Normas Internacionais do Trabalho da OIT, as observações da Contee “serão transmitidas ao governo do Brasil. Também serão comunicadas ao Comitê de Especialistas em Aplicação de Convênios e Recomendações em sua próxima reunião (novembro-dezembro de 2021), juntamente com os comentários que o governo tenha transmitido a respeito”.

O Comitê de Especialistas na Aplicação de Convenções e Recomendações (CEACR) integra o sistema internacional de monitoramento das normas de trabalho da OIT. É um órgão independente composto por 20 especialistas jurídicos, encarregados de examinar a implementação de Convenções e Recomendações da OIT pelos Estados membros da OIT.

Em suas reuniões, o Comitê considera “que a contribuição das organizações de empregadores e trabalhadores é fundamental para que se possa avaliar a aplicação dos convênios na legislação e na prática nacionais”. As denúncias apresentadas, como as da Contee, serão examinadas “inclusive na ausência de uma resposta do governo”.

Carlos Pompe