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Brasília - Tumulto e confusão marcaram sessão da Câmara do Deputados sobre 50 anos do golpe militar de 1964 (Antonio Cruz/Agência Brasil)

Todos os anos, nos dias 13 de dezembro, lembramos que nesta data, em 1968, entrou em vigor o Ato Institucional Número 5 (AI-5). Obviamente não é uma comoração, é um alerta. Que se faz ainda mais necessário diante das ameaças — veladas ou não — do atual governo. É para não esquecer. É para nunca mais acontecer.

Neste ano, no dia em que o AI-5 completa 51 anos, o Portal da Contee reproduz a nota do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) no último dia 10, Dia Internacional dos Direitos Humanos, em homenagem a Vladimir Herzog, vítima da ditadura civil-militar brasileira. Vítima de tortura. Vítima de assassinato. Vítima do AI-5.

A homenagem e a nota foram propostas pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), de cuja coordenação executiva a Contee faz parte e cuja representante no CNDH é a professora Cristina Castro, integrante da Diretoria Plena da Confederação. Durante a solenidade, o FNDC também fez o lançamento da campanha Calar Jamais!

Leia abaixo a nota aprovada CNDH:

“NOTA PÚBLICA EM HOMENAGEM A VLADIMIR HERZOG

Vladimir Herzog foi assassinado no dia 25 de outubro de 1975, sábado, num antigo prédio da rua Tomás Carvalhal, no Bairro do Paraíso, em São Paulo, onde funcionava o Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi). Então diretor de jornalismo da TV Cultura e responsável pelo telejornal “Hora da Notícia”, Vlado fora procurado na noite anterior em seu local de trabalho por dois agentes que pretendiam levá-lo para “prestar depoimento”. O jornalista se comprometeu a se apresentar espontaneamente na manhã seguinte e assim o fez. No entanto, ao ser encaminhado para o interrogatório, foi encapuzado, amarrado a uma cadeira, sufocado com amoníaco e submetido a espancamento e choques elétricos, tudo conforme o manual praticado nos centros de tortura, tal qual centenas de outros presos políticos violentados e mortos pela ditadura civil-militar brasileira.

Após seu assassinato brutal por espancamento, os agentes da repressão, na tentativa de se livrarem da responsabilidade pelo crime, forjaram uma inverossímil cena de suicídio. Com um cinto de macacão de presidiário (há que se ressaltar que as roupas usadas pelos presos no DOI-Codi não tinham cinto), amarraram o corpo pelo pescoço à grade de uma janela, dobraram seus joelhos (ele era mais alto do que a janela, o que tornava o enforcamento impossível) e convocaram um perito do Instituto Médico Legal para fotografar a “prova” de que o preso dera fim à própria vida, em um surto de arrependimento por ter escrito uma confissão que aparecia rasgada, no chão, na imagem divulgada pelos órgãos oficiais.

A execução de Vladimir decorreu da operação Radar coordenada pelo Exército para dizimar as lideranças do PCB e seus militantes.

A farsa do suposto suicídio para acobertar os crimes de tortura e assassinato cometidos naquele local teve papel crucial na luta pela redemocratização. A mentira era tão flagrante que a Sociedade Cemitério Israelita nem considerou a hipótese de enterrar o corpo na área reservada aos suicidas, como determina a prática religiosa. Mais do que isso, o rabino Henry Sobel, o arcebispo católico Dom Paulo Evaristo Arns e o pastor James Wright celebraram um ato ecumênico na Catedral de São Paulo seis dias depois de sua morte. Oito mil pessoas enfrentaram o medo e os cercos militares para dizer “basta” à ditadura.

Vlado tinha 38 anos. Queria ser cineasta. Era casado com Clarice. Sua morte deixou órfãos os filhos André e Ivo.

Vladimir Herzog é um símbolo da luta em defesa da democracia e contra a violência, a censura, a opressão e as sistemáticas violações de direitos humanos praticadas pelo governo brasileiro e/ou com sua conivência no período de 1964 a 1985 – e mesmo além dele, num país que permanece se recusando a realizar um trabalho pleno de memória, de verdade e de justiça. Homenageá-lo no Conselho Nacional de Direitos Humanos, no dia do 71° aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, não é mero reconhecimento; é um dever. Trata-se de um compromisso do CNDH de reconhecê-lo como vítima do período ditatorial, o qual não pode, jamais, se repetir.

O nome de Vladimir Herzog tem o V da verdade pela qual ainda lutamos, o H da humanidade na qual ainda cremos.

Pode-se encapuzar um homem, mas não tapar sua visão de mundo. Pode-se amarrá-lo a uma cadeira, mas não impedir sua ideia de se erguer. Pode-se sufocá-lo com amoníaco, mas não asfixiar seu pensamento. Pode-se espancá- lo, mas não abater sua luta. Pode-se deferir-lhe choques elétricos, mas não impedir que seja a faísca que ilumine a resistência. Pode-se fingi-lo enforcado, mas não estrangular sua memória. Pode-se encenar sua morte, numa posição impossível, mas não fazer com que sua causa — possível e urgente — saia de cena. Pode-se falsamente dobrar-lhe os joelhos, mas não impedir que, por ele, os sinos dobrem.

Vlado foi morto. Brutalmente assassinado naquele 25 de outubro de 1975, um sábado, dia do descanso sagrado de seu povo. Mas Vlado não foi calado, porque no princípio era o Verbo e seu verbo persiste: o verbo-palavra do jornalista que escrevia seu tempo; o verbo-razão do cidadão que combatia a ignorância e violência à qual estava submetida sua sociedade; o verbo-ação de sua memória que nos convoca à luta.

Vladimir Herzog: presente! Seu verbo não se calará jamais!

Brasília, 10 de dezembro de 2019
CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS”

Por Táscia Souza

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