Parlamentares elogiam MP de Dilma, mas alertam para necessidade de diálogo
Brasília – Apesar de terem considerado positiva a decisão da presidenta Dilma Rousseff de vetar o texto que derruba o fator previdenciário da lei referente a mudanças em benefícios e publicar uma medida provisória (MP) que estabelece critérios para a aplicação da fórmula 85/95 para as aposentadorias, em substituição ao fator previdenciário, parlamentares ouvidos na noite de ontem (17) demonstraram estar ainda céticos em torno do assunto. A maior parte deles elogiou a alternativa da MP como forma de manter o diálogo entre o Executivo, o Legislativo e a sociedade, mas destacou que prefere esperar como se fará o debate dentro do Congresso sobre o tema.
Na prática, a presidenta manteve a mesma fórmula votada pelo Congresso quando aprovou o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 664 – uma das que fazem parte do ajuste fiscal do governo. A MP introduz regras de transição e de progressividade, baseada na mudança de expectativa de vida. “Ao fazer isso, o governo garante a sustentabilidade da Previdência Social”, afirma nota divulgada pelo Palácio do Planalto.
Um dos primeiros a falar sobre a decisão da presidenta Dilma Roussef foi o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Calheiros já tinha marcado, antes mesmo do anúncio, uma data para a realização da sessão que vai apreciar o veto. Será o dia 14 de julho, antes do recesso do Legislativo. Ele recebeu, durante a manhã de ontem, representantes das centrais sindicais e afirmou que se a presidenta tivesse decido por vetar a regra para a substituição do fator previdenciário, os parlamentares muito provavelmente derrubariam esse veto. Declarou ainda que seria uma falta de respeito da presidenta para com o Legislativo.
Pouco depois da divulgação do Palácio do Planalto, no entanto, o senador mudou sua posição e elogiou a opção da presidenta, afirmando que a medida provisória, encaminhada ainda ontem, não contraria o Legislativo. Ressaltou também que qualquer modelo adotado pelo governo que garanta o cálculo de 85/95 representa, a seu ver, “avanços” para o país.
Sem ‘indecências’
Outro grande opositor ao veto da maneira como ele estava desenhado, o senador Paulo Paim (PT-RS) também considerou positiva a iniciativa da presidenta. Ele, que ameaçou até deixar o PT por conta desse debate, afirmou que a medida provisória encaminhada ao Congresso em paralelo permite a manutenção da fórmula 85/95 de aposentadoria.
Mas segundo ele, o Congresso deverá analisar o texto em detalhes, avaliar todos os critérios que serão fixados em relação à progressividade do cálculo de aposentadorias. Paim deixou claro: enfatizou que se a progressividade for considerada “indecente”, os parlamentares vão trabalhar pela derrubada tanto do veto da presidenta como também da MP.
Já o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) protestou. Em discurso no plenário da Câmara, ele afirmou que a MP só poderá entrar em vigor se aprovada dentro de 180 dias. Até lá, portanto, as regras continuarão as mesmas em vigor atualmente. “Foi uma forma de embromação, para se ganhar mais tempo, que terminou dando certo. Não podemos compactuar com isso.”
Tensões
A quarta-feira foi de muita expectativa no Congresso em torno da expectativa de que a presidenta Dilma poderia enviar um instrumento legislativo imediato ao Congresso, que poderia ser na forma de um projeto de lei ou medida provisória.
O que muita gente não sabia era o teor desse texto e, primeiro, se iria dar tempo para o Executivo chegar a alguma alternativa tida como boa em tempo hábil para isso. Os parlamentares da base aliada também demonstraram preocupação em saber se essa alternativa não seria apenas um paliativo para o desastre que seria qualquer iniciativa de veto.
Isso porque representantes de várias centrais sindicais fizeram em Brasília uma forte manifestação na noite da terça-feira (16), em frente ao palácio do Planalto, pedindo para a presidenta não vetar a substituição do fator previdenciário.
Quem melhor expressou o que estava acontecendo foi o senador Humberto Costa (PE), ex-líder do PT no Senado, ao afirmar que qualquer que fosse a decisão da presidenta, o momento era difícil porque esta decisão terá de ser bastante discutida, e negociada tanto com o Congresso como as centrais.
É isso que, de fato, os deputados e senadores esperam que passe a ser feito daqui por diante: que haja uma retomada da discussão em torno do tema.
