PEC da transição é prioridade e ajudará na merenda escolar e na segurança alimentar das crianças, diz senadora eleita
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) colocará como prioridade, a partir de 1º de janeiro de 2023, o reajuste da merenda escolar, o combate à fome nas famílias e a segurança alimentar de milhares de crianças que se encontram fora do banco das escolas por descaso do governo de Jair Bolsonaro (PL).
Quem afirma é a senadora eleita Teresa Leitão (PT-PE) que faz parte da equipe de transição do governo Lula. Na semana passada, o grupo de trabalho definiu que cerca de R$ 12 bilhões da Proposta de Emenda Parlamentar (PEC) da Transição deverá destinado ao Ministério da Educação (MEC) no orçamento de 2023.
De acordo com Leitão, este valor ainda é insuficiente para recompor todo o estrago causado por Bolsonaro na educação nos quatro anos de desgoverno, mas a medida é de urgência. “O foco da PEC é garantir o Bolsa Família e os 150 reais para crianças de até seis anos de idade. O impacto para a educação é aparente, a gente não vê , mas funciona porque criança sem comida não está matriculada na escola, e isso desestrutura a família. Lula tem colocado o reajuste da merenda escolar, que se insere na emergência da fome, dentro do processo de valorização da segurança alimentar. A merenda entra neste processo como prioridade”, avalia a senadora.
A PEC da Transição, que exclui do teto de gastos por 4 anos as despesas do Poder Executivo com o programa Bolsa Família, foi protocolada nesta segunda-feira (28) no Senado Federal e já alcançou 28 assinaturas na terça-feira (29) e segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça CCJ).
A equipe de transição defende que desse montante boa parte deve ir para as universidades, obras paralisadas nas escolas, material escolar, transporte e merenda escolar. Bolsonaro vetou o reajuste deste programa neste ano.
Cortes na merenda
Para o orçamento de 2023, estão previstos R$ 3,9 bilhões para a merenda. Isso representa uma queda de 33% do gasto de 2014 e de 22% com relação a 2018, na comparação com valores atualizados pela inflação.
Segundo Teresa, a PEC da transição pode ajudar inclusive a reduzir a defasagem da alimentação escolar, com comida na mesa das crianças e combater a evasão escolar. Ela defende que a compra de 30% da merenda escolar nas escolas têm que ser compradas por organizações da agricultura familiar, como manda a lei, e também a volta do programa Bolsa Família.
“O café da manhã, o almoço, a janta, ajuda a combater o abandono escolar. Quando Lula defende a continuidade do Auxílio Brasil, que hoje volta a se chamar de Bolsa Família, foi no intuito de voltar ao formato que se vincula às outras políticas, como a vacina e frequência nas escolas. Perdemos muitos alunos na pandemia, muitos estudantes saíram das escolas, mas estamos trabalhando para essas crianças voltarem”.
O papel dos trabalhadores/as da educação
Heleno Araújo, presidente da CNTE, membro da equipe de transição na educação, defende a mobilização dos trabalhadores e trabalhadoras da educação para aprovação da PEC. Ele concorda com a declaração da senadora de que a prioridade do governo Lula será no combate à fome e a volta da merenda nas escolas, já que 86% das crianças matriculadas no ensino básico frequentam as escolas públicas e são elas que passam fome.
“Nós, trabalhadores/as da educação, temos o papel de mobilização. Estamos representados no espaço de transição, estamos levando esse debate do GT da educação e outros GTs que tratam do assunto, mas é importante que todos os trabalhadores/as mantenham o processo de mobilização nas rede sociais, nas atividades presenciais, e cobrando de deputados/as e senadores/as no estados”, diz Heleno.
“Acho que todos os trabalhadores, não só da educação, como a CUT, a CNTE, precisam fazer o debate pela consciência política de que a aprovação da PEC significa urgência necessária nesse momento. Ela não vai resolver tudo, mas é necessária para o povo”, finaliza a senadora Teresa Leitão.
