Pelo adiamento da Conferência Nacional de Educação para 2023

Objetivo é garantir tanto o direito de todos os delegados e delegadas eleitos nas etapas estaduais quanto real compromisso com a discussão de políticas educacionais

Delegados e delegadas eleitos para a Conae 2022 (Conferência Nacional de Educação) divulgaram, no último sábado (19), carta aberta denunciando “a falta de organização e respeito para conosco e para com toda população brasileira” na condução do processo de realização da conferência pelo FNE (Fórum Nacional de Educação) e pelo MEC (Ministério da Educação).

O documento é também uma petição para que a etapa nacional da Conae, prevista para ocorrer de 29 de novembro a 1° de dezembro, seja adiada para o primeiro semestre de 2023. O objetivo é garantir o direito de todos os delegados e delegadas eleitos nas etapas estaduais, a transparência de todo o processo regimental e real compromisso com a discussão de políticas educacionais.

Esvaziamento e desrespeito

“Numa tentativa de esvaziamento da participação presencial na referida conferência, após eleitos, os delegados tiveram que negociar, seja no diálogo, seja no sorteio, quem desses iriam participar de forma presencial e quem ficaria para a modalidade virtual, já que iniciativa dos organizadores diminuiu a participação presencial de todos os estados”, denuncia a petição.

Como se não bastasse a tentativa de desconstrução da participação social para os delegados e delegadas eleitos, o documento torna público que a organização da Conae 2022, após as eleições presidenciais e a derrota de Jair Bolsonaro (PL), “informou, de forma aleatória e indireta, que desistiram de realizar a conferência de forma presencial” e que todos os delegados e delegadas participariam pela internet, de forma on-line. Isso, como os próprios participantes alertam, sucateia “mais ainda a participação daqueles que se propuseram a construir o Plano de Educação Nacional 2024/2034”.

Apoio da Contee

A Contee apoia veementemente o adiamento da 4ª Conae.

Na verdade, a petição vai ao encontro das diretrizes elencadas pela Confederação como pautas imprescindíveis para o próximo período: a convocação de grande Conferência Nacional de Educação já no início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Como alerta a petição pública, a Conae é — ou, pelo menos, deveria ser — espaço democrático aberto pelo Poder Público para que a sociedade civil possa participar do desenvolvimento da educação nacional.

“Deveria ser” porque a conferência anterior, em 2018, já havia sido esvaziada e desviada de sua função desde a dissolução do FNE após o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff (PT). Foi, aliás, a destituição da Contee e de outras entidades que compunham o FNE que levou à formação do FNPE (Fórum Nacional Popular de Educação) e à realização da Conape (Conferência Nacional Popular de Educação).

A Conae 2022 é ainda mais importante que a de 2018, por ser aquela que vai debater orientações para o novo Plano Nacional de Educação — depois de seis anos de descumprimento de quase a totalidade das metas do PNE 2014/2024 pelos governos Temer e Bolsonaro.

Deixar que conferência fundamental seja realizada, a toque de caixa e com todos esses desrespeitos, no apagar das luzes do atual governo que tanto mal fez à educação, é um desserviço. Que a Conae ocorra em 2023, no início do novo governo e no contexto da retomada do compromisso público com a educação como dever do Estado e direito de cada cidadão e cidadã.

Táscia Souza

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