Perspectivas da agenda legislativa do Congresso Nacional em 2012 | Por Antônio Augusto de Queiroz

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Por Antônio Augusto de Queiroz*

A pauta legislativa de 2012, além de ampla, complexa e polêmica, é também urgente, já que terá de ser priorizada no primeiro semestre por conta da eleição municipal em outubro. A tendência é que no segundo semestre os parlamentares, especialmente os deputados, deem prioridade ao pleito municipal. Assim, as principais deliberações deverão ocorrer entre fevereiro e julho, antes do recesso, e entre novembro e dezembro, após as eleições.

A amplitude da agenda legislativa pode ser medida pela grande quantidade de pendências do ano anterior e por novas matérias a serem propostas pelo Poder Executivo, tanto as elaboradas no primeiro ano do governo Dilma quanto outras em tramitação, cuja deliberação o governo considere oportuna.

Entre as pendências estão: a Lei Geral da Copa, o Código Florestal, a Previdência Complementar, os royalties do pré-sal, a regulamentação da terceirização, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre aposentadoria por invalidez, o Plano Nacional de Educação 2011-2020, o marco regulatório das agências reguladoras, a reforma política, os projetos sobre combate à corrupção (conflitos de interesse, lavagem de dinheiro e responsabilização da pessoa jurídica) e a redução da alíquota de ICMS incidente sobre as operações interestaduais de bens e mercadorias importados.

Na categoria de novas matérias de interesse do Poder Executivo poderão figurar projetos em fase de elaboração, especialmente os que propõem mudanças na Lei de Licitações, na exploração mineral, na aquisição de terras por estrangeiros e na renovação de concessões, além de proposições em tramitação, como os projetos sobre despesa com pessoal, dispensa por insuficiência de desempenho e da flexibilização do fator previdenciário.

No quesito complexidade, os campeões são os projetos sobre royalties do pré-sal, a reforma política e a regulamentação da terceirização. Já na classificação de polêmicos, certamente podemos incluir o Código Florestal, a Previdência Complementar do Servidor e os sobre despesa com pessoal e dispensa por insuficiência de desempenho.

Entre os urgentes ou prioritários, para os quais há compromisso de votação no primeiro semestre, ainda que não haja acordo quanto ao mérito, estarão os projetos sobre previdência complementar, a Lei Geral da Copa, a PEC da aposentadoria por invalidez, o Código Florestal e o Plano Nacional de Educação.

Poderão ganhar prioridade, dependendo do aprofundamento da crise internacional, os projetos sobre dispensa e despesa com pessoal na administração pública, assim como os de combate à corrupção, dependendo do resultado de julgamentos no Supremo Tribunal Federal, a começar pela validade ou não da Lei da Ficha Limpa para as eleições municipais.

O fato de a quase totalidade das matérias estarem em tramitação na Câmara é um alento do ponto de vista das perspectivas de votação, já que os deputados poderão apreciar boa parte delas no primeiro semestre, quando ainda estarão em Brasília, e os senadores, menos envolvidos na eleição municipal, votá-las no segundo semestre. Eventuais emendas do Senado poderão ser votadas na Câmara entre novembro e dezembro.

Se em período de normalidade o governo exerce forte influência na agenda legislativa, em anos eleitorais essa influência se amplia ainda mais.

E que em período eleitoral, além da redução do ritmo de deliberações, há disputas entre os partidos aliados, dificultando acordos sobre projetos de interesse do Poder Executivo, o que exige maior esforço e pressão do governo para viabilizar sua agenda.

O ritmo de votação, portanto, será influenciado ou dependerá de vários fatores, como a profundidade da crise internacional e as decisões do Supremo Tribunal Federal, assim como do interesse do Poder Executivo e, principalmente, da capacidade da coordenação política do governo.

(*) Jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap. Texto publicado originalmente na Revista Teoria&Debate

Fonte: Diap

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