Por que o combate à ‘PEC da Vida’ e à homofobia são temas da educação?
Nesta quarta-feira (20), o Supremo Tribunal Federal retoma o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, para que se criminalize a homofobia e a transfobia. Na semana passada, foi aberto caminho, no Senado Federal, para que volte a tramitar a Proposta de Emenda à Constituição 29, que proíbe o aborto desde o início da gestação inclusive em casos de estupro.
A princípio, pode parecer que os dois assuntos não são correlatos, mas, na caixa de Pandora aberta com a posse doas atuais Executivo e Legislativo, eles são. E se tocam justamente naquilo que tem afetado diretamente a educação: as propostas de Lei da Mordaça que misturam censura política e moralismo pretensamente cristão — pretenso porque ignora qualquer ensinamento básico de amor ao próximo sobre o qual se assenta essa fé — para perseguir e criminalizar professores e impedir uma educação crítica, que discuta liberdade de escolha e respeito à diversidade.
Isso está explícito na maneira como o movimento Escola Sem Partido incorpora a cruzada contra a existência de uma suposta ideologia de gênero — e vice-versa. No caso da homofobia e da transfobia, tais forças se articulam contra concepções pedagógicas que colocam ênfase na promoção de igualdade racial, regional, de gênero e também de orientação sexual.
Por sua vez, no caso da apelidada “PEC da Vida” — a qual, na verdade, pouco ou nada se preocupa com as vidas de milhares de mulheres, principalmente pobres, ceifadas em abortos clandestinos —, atropelam a primeira premissa do lema dos movimentos pela autonomia reprodutiva das mulheres: para esses grupos ultraconservadores, não há direito a contraceptivo para não engravidar nem a aborto legal para não morrer, porque, desde o princípio, não querem que haja educação para decidir.
Por Táscia Souza
