Previdência precisa mudar, mas sem prejudicar trabalhadores mais pobres

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Todos os governos brasileiros, nos últimos 25 anos (Fernando Henrique, Lula, Dilma, Temer), propuseram e/ou realizaram algum tipo de reforma no sistema previdenciário. Tal fato demonstra que o sistema previdenciário brasileiro tem problemas reais que precisavam ser enfrentados. Os dois principais problemas são a insustentabilidade financeira, principalmente de longo prazo, e a iniquidade social.

O modelo atual de financiamento é insustentável a longo prazo. Inúmeros fatores contribuem para isso, nomeadamente o envelhecimento da população e a consequente redução do número de trabalhadores ativos em relação aos inativos e a redução da base de contribuição decorrente, sobretudo, das rápidas mudanças no mundo do trabalho. O modelo também é socialmente injusto. Em que pesem as mudanças feitas por governos anteriores, fazendo com que o Regime Geral de Previdência Social e o Regime Próprio de Previdência Social, instituído por entidades públicas, convirjam para nas mesmas regras, ainda assim permanecem inúmeras distorções.

Qualquer nova reforma que venha a ser feita precisa enfrentar essas duas questões. Dada a impossibilidade de se sustentar o sistema previdenciário com base apenas na folha de pagamentos das empresas e nas contribuições dos trabalhadores, é preciso encontrar novas bases de financiamento da previdência social que estejam mais de acordo com as novas formas de geração e distribuição de riqueza no capitalismo do século 21. O regime de capitalização individual não é a solução. A grande maioria dos trabalhadores brasileiros recebe entre 1 e 2 salários mínimos e sua capacidade de poupança é zero.

Além disso, em países onde esse sistema foi implantado, como o Chile, o resultado foi que, ao se aposentar, os trabalhadores passaram a receber por volta de apenas 20% do seu último salário. As mudanças na idade de aposentadoria são uma tendência mundial, por conta da maior longevidade da população, mas é preciso considerar que a maioria dos trabalhadores de baixa renda começa a trabalhar muito cedo e tem uma expectativa de vida mais baixa.

Mudar as regras de acesso ao sistema previdenciário também só prejudica os mais pobres, uma vez que a exigência de um tempo muito longo de contribuição em uma sociedade onde as relações de trabalho mudam rapidamente e carteira de trabalho assinada se transforma em algo cada vez mais raro pode significar que uma grande parcela da população sequer consiga se aposentar quando chegar à velhice. Uma das características do capitalismo no século 21 é a extrema concentração de riqueza nas mãos de uma parcela cada vez menor da população, seja pela dominância financeira sobre as atividades produtivas, seja porque um número cada vez menor de trabalhadores será necessário nas atividades produtivas. Reformas no sistema previdenciário que reforcem esse padrão de distribuição de renda são inaceitáveis (Luís Antônio Paulino).

Bonifácio

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