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Por Madalena Guasco Peixoto*

A situação se agrava agora, distorcendo os programas e fazendo-os meramente meios de satisfazer o apetite por lucro das empresas de educação
O Programa Universidade Para Todos (ProUni) foi criado em 2004, durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o intuito de oferecer bolsas de estudo integrais e parciais em instituições privadas de educação superior a estudantes egressos do ensino médio da rede pública ou de escolas particulares nas quais tenham estudado como bolsistas integrais.

Nestes 15 anos, é inegável que o programa, no pacote de políticas educacionais emergenciais criadas e/ou aprimoradas durante os governos progressistas de Lula e Dilma Rousseff (incluem-se nisso as cotas raciais e sociais nas universidades públicas, bem como o Fundo de Financiamento Estudantil — Fies e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego — Pronatec), contribuiu significativamente para a formação dos trabalhadores e dos filhos da classe trabalhadora, dando-lhes condições de acesso a níveis de ensino que, antes, eram-lhes muitas vezes negados.

Por outro lado, desde o início, apontamos, na Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee, o quanto o ProUni, assim como o Fies e o Pronatec, também colaborou, negativamente, para a consolidação do setor privado como propulsor do ensino superior.

É claro que essa realidade não foi inaugurada pelo ProUni. A expansão do ensino superior no Brasil tem tido como base um modelo marcado pelo predomínio dos interesses privados mercantis, que desafiam a regulação estatal de caráter público e a própria formação universitária. O que acontece é que, conforme sistematicamente apontado pela Contee, se a mercantilização do ensino já era uma realidade da política neoliberal dos anos 1990, desde 2005 a educação superior também sofre com a abertura do capital de empresas de educação na bolsa de valores, num crescente processo de financeirização e desnacionalização.

E essa expansão do setor privado foi fomentada pelo próprio Estado brasileiro, que incentivou, via credenciamento, o surgimento de novas instituições e, ao mesmo tempo, possibilitou sua sustentabilidade por meio da transferência de recursos públicos ou da renúncia fiscal.

A situação se agrava agora, profundamente. Isso porque, se o objetivo daqueles governos progressistas era nobre — a inclusão, no ensino superior, de quem passara uma vida inteira segregada dele —, havendo, portanto, um mínimo de fiscalização e preocupação com a qualidade, o que se tem agora é a ausência completa de qualquer preocupação com a formação, distorcendo o propósito dos programas e fazendo-os meramente meios de satisfazer o apetite por lucros das empresas de educação e do capital financeiro.

Não é à toa que o atual Ministério da Educação acaba de destinar 51% das bolsas integrais do ProUni — isto é, mais da metade — a cursos de graduação a distância, que são mais baratos que os presenciais (não necessariamente no quesito mensalidades, diga-se de passagem, mas, sobretudo, para serem mantidos pelas instituições). E a medida foi tomada a despeito de a modalidade de ensino a distância (EaD) estar abaixo da média de avaliação no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

A exemplo do ProUni, a modalidade EaD poderia — e deveria — ser, além da possibilidade de avanço na internacionalização, na pesquisa, no disseminação do conhecimento, uma via de democratização do acesso ao ensino superior, no caso, para aqueles impossibilitados geograficamente ou em função do trabalho de cursar uma graduação presencial. Para isso, contudo, seria necessária a observância de uma série de critérios, que vão desde a proibição do uso de verbas públicas, como as do Universidade Para Todos, em instituições sem comprometimento com a qualidade até a garantia de equipamentos e atendimento aos estudantes e valorização dos trabalhadores em educação.

Todavia, nas empresas que consideram a educação uma mercadoria, a EaD serve para o rebaixamento da formação, a padronização do ensino, a desprofissionalização do magistério (com professores sendo contratados como tutores e obrigados a atender um número absurdo de estudantes), a redução de custos e o aumento dos lucros. São essas as empresas que se colocam contra a regulamentação da educação a distância e que, agora, abocanham mais uma fatia de dinheiro público à custa da qualidade do ensino e da formação de milhares de jovens privados de seu direito à educação.

POR MADALENA GUASCO PEIXOTO, Coordenadora da Secretaria-Geral da Contee e diretora da Faculdade de Educação da PUC-SP

Da CartaCapital

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