Reforma administrativa do governo Bolsonaro amplia desmonte dos serviços públicos

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Adriano Machado/Reuters

Ao contrário do que alardeia o governo a reforma administrativa proposta pela dupla Bolsonaro/Guedes vai sacrificar os serviços públicos brasileiros e favorecer o aparelhamento político-partidário do Estado nacional, denuncia nota assinada pela CTB e mais de uma centena de sindicatos que atuam no setor público.

Leia íntegra abaixo:

A reforma administrativa que o ministro da Economia, Paulo Guedes, propõe como remédio para a longa e já crônica crise econômica que castiga o Brasil é o caminho para concluir a obra neoliberal de desmonte do Estado nacional. Vai agravar os problemas sociais e merece a enérgica oposição da CTB e suas entidades de base, das centrais sindicais, dos movimentos sociais e das forças democráticas e progressistas.

Seu objetivo é inspirado na ideologia reacionária do Estado mínimo, no qual o mercado, monopolizado por grandes capitalistas, vai usurpando pouco a pouco funções, empresas e serviços do setor público, fragilizando e esvaziando a máquina pública.

Com isto, transformam-se serviços essenciais à população como saúde e educação em mercadorias exploradas por empresas cujo único objetivo é extrair o lucro máximo, em detrimento dos interesses maiores da população, sobretudo os mais pobres e vulneráveis.

Fim dos concursos

Entre os componentes da reforma inclui-se o fim dos concursos públicos, consolidando uma política que vem sendo imposta desde o governo Temer. Na proposta de orçamento de 2021 já não há previsão para concursos públicos.

Esta proposta se alinha com as restrições da Emenda constitucional 95/2016, que instituiu um novo Regime Fiscal fixando limites individualizados para as despesas primárias que serão realizadas pelos poderes e órgãos autônomos da União  e com a Lei 173/2020, que criou uma série de restrições (artigo 8º), aplicáveis até 31 de dezembro de 2021, aos entes federativos afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia.

É o caso da restrição ao aumento da remuneração dos agentes públicos, a alteração de estrutura de carreira, a admissão ou contratação de pessoal, a majoração de vantagens ou auxílios, a contagem de tempo como período aquisitivo para a concessão de adicionais por tempo de serviço e licença-prêmio, entre outros.

O setor da educação superior pública foi surpreendido mais uma vez na última semana com o corte de verbas de 18,32%, imposto pelo ministro da Educação sem nenhum debate com a comunidade universitária. Algumas universidade federais não terão como suportar o corte, que significa cerca de R$ 30 milhões a menos do valor que já estava empenhado. Bolsonaro quer o fim dos serviços essenciais com contratos temporários emergenciais que desestruturam toda prestação de serviços à sociedade.

O papel dos servidores

A verdade, omitida e deturpada pelos neoliberais, é que os trabalhadores e trabalhadoras do Serviços Público são os que implementam as políticas públicas no Brasil, zelando por serviços eficientes para toda a população..

Faz parte do projeto governamental também fechar um bom número de órgãos públicos, deixando ociosos muitos servidores. Milhares de trabalhadores e trabalhadoras do setor também vão se aposentar ao longo dos próximos anos e não mais serão substituídos por concursados.

Aparelhamento do Estado

A reforma põe fim à estabilidade, que a bem da verdade já vem sendo esvaziada desde o governo Fernando Collor, e funcionários que não forem demitidos tendem a ser substituídos por terceirizados temporários e apadrinhados pelos governos de plantão nas três esferas da federação. Terá lugar, neste caso, o total aparelhamento político-partidário do Estado.

Os servidores não serão as únicas vítimas das mudanças neoliberais planejadas por Jair Bolsonaro e Paulo Guedes. Prejuízo maior será pago pelo povo brasileiro com o desmanche e a progressiva privatização dos serviços públicos.

A diferença entre público e privado, na abordagem das reformas, é que os interesses públicos dizem respeito a todo o povo brasileiro enquanto os interesses privados constituem privilégios de uma classe mais restrita, correspondem principalmente aos interesses dos capitalistas em oposição aos da classe trabalhadora.

Interesses privados

O ministro Paulo Guedes mostrou a que interesses serve quando propôs que em vez de financiar a construção de creches públicas através do Fundeb que o Estado atribuísse às famílias um voucher (vale) com o qual se buscaria no mercado a melhor opção de creche para suas crianças. Fingindo que atende a população carente na prática ele quer desviar dinheiro público para empresários.

A proposta de reforma administrativa não é uma iniciativa isolada. Integra um projeto mais amplo de restauração neoliberal que compreende as reformas trabalhista e previdenciária (já realizadas), a EC 95, o programa de privatizações, reforma tributária, além de inúmeras medidas do governo, com MPs e portarias, para subtrair direitos sociais e caminhar na direção do Estado mínimo, entregando ao mercado as riquezas e o destino da nação.

Resistência e luta

Está em curso um projeto cujo objetivo é destruir a democracia, o Direito do Trabalho, o meio ambiente, bem como consumar a total subserviência do Brasil aos EUA.

Em sintonia com os interesses da classe trabalhadora brasileira, à qual em geral pertencem os servidores públicos, a CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) rejeita a proposta de reforma administrativa anunciada pelo governo Bolsonaro e conclama o conjunto do movimento sindical, movimentos sociais e forças progressistas à resistência, união e luta, ao lado do funcionalismo, para barrar o retrocesso e defender a democracia, a soberania nacional, a ampliação dos investimentos e dos serviços públicos, o fortalecimento do SUS  e o bem estar do povo brasileiro.

Neste sentido é preciso reforçar a mobilização junto ao Congresso Nacional e nos estados e municípios para convencer os parlamentares a não apoiar a iniciativa do governo.

CTB – CENTRAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL

FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO BRASIL CENTRAL – FITRAE-BC

SINDICATO DOS PROFESSORES DO ESTADO DE GOIÁS – SIMPRO GOIÁS

SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITABUNA – SINDSERV

ASSUFBA SINDICATO

SINDI-IFESGO

SINTEMA

SINTUFAL

NÚCLEO DA CTB FASUBRA SINDICAL

SIND. DOS SERVIDORES DO DEP. DE TRÂNSITO DO ESTADO DO ACRE
SIND SERV PUB SAUDE GOV EST AMAPA
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO SETOR ECONOMICO DO ESTADO DO AMAPA
SINDICATO DOS TÉCNICOS DO FISCO DO ESTADO DO AM
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE RIO VERDE – SINTEERV

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE ANÁPOLIS E REGIÃO – SINTEEA

SIND. DOS SERVIDORES DO PODER JUD. DO ESTADO DA BAHIA
SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE CARREIRA DO ESTADO DO CEARÁ
SINDICATO DOS SERVIDORES EM CONSELHOS E ORDENS DE FISCALIZACAO PROFISSIONAL DO ESPIRITO SANTO
SINDICATO DOS SERVIDORES DA AUTARQUIA IMPRENSA OFICIAL DO ES
SIND DOS TRABALHADORES EM TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO ESTADO PARA
SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SC
FEDERACAO EST TRAB ESTAB ENS ES
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO EST DO ES
FED DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ESTADO DO PARÁ
SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIARIO FEDERAL DA PARAIBA
SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS NAS FORÇAS ARMADAS NO RIO DE JANEIRO
SINDSERV. PREFEITURA DE CAPIXABA
SINDICATO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DO SALVADOR
SIND DOS TRAB E CAMARA MUNICIPAL DA PREFEITURA DE SAO FRANCISCO DO CONDE
SIND. SERVIDORES MUNICIPAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO
SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITABUNA
SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS DE MASCOTE
SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CENTRAL
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO DOURADO
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE DIAS D’ ÁVILA
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE JEQUIE
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LAPÃO
SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE CAMAMU
SIND DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO ALTANEIRA
SIND.SERV.PUBLICOS DE PINDORETAMA
SIND.SERV.PUBLICOS MUNICIPAIS DE ITATIRA
SINDICATO DOS FUNC E EMPREG DA PREF MUNIC DE MARANGUAPE
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CHOROZINHO
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE IPUEIRAS
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA RUSSAS
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SOBRAL
SIND. SERV. PUBLICOS MUNICIPAIS DE AGUA DOCE DO NORTE
SINDICATO DOS PROFESORES E SERV MUN DE PRES SARNEY
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS ITAPECURU MIRI
SINIDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE URBANO SANTOS
SIND.SERV.PUBLICO DE GUARANÉSIA
SIND.SERV.PUBLICO DE MACHADO
SIND.SERV.PUBLICO DE MANGA
SINDICATO DOS SERV. E EMP. PUB DAS PRE. CAMARAS MUN, FUND. AUTARQUIAS DOS MUN. DE BURITIS E FORMOSO
SINDICATO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFENAS
SINDICATO DOS SERVIDORES DAS PREFEITURAS DE CATAGUASES, ASTO
SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS DE UNAI
SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABECEIRA GRANDE
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BORDA DA MATA
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE JOÃO PINHEIR
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA LIMA
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PARACATU
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE POÇOS DE CALDAS
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE RAPOSOS
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE CAPELINHA
SIND. DOS SERV. PUB. DAS FUND. E EM ENT. ASST. E CULT. DO PARÁ
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MARABA
FETRAM
SIND DOS SERVIDORES PUBLICOS DE MATO GROSSO
SIND DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE LAGOA
SIND DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE NAZAREZINHO
SIND DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE RIACHO DOS CAVALOS
SIND SERV DE CAJAZEIRINHAS
SIND. DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TAVARES
SIND. DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BOA VENTURA
SIND. DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAAPORÃ
SIND. DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAPORANGA
SIND. DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JERICÓ
SIND. DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PEDRA BRANCA
SIND. DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PITIMBU
SIND. DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TEIXEIRA
SIND. SERVIDORES PUBLICOS DE MARI
SIND.DOS AGENTES DE TRANSITO DE SOUSA
SIND.DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO JOSÉ DE PRINCESA
SIND.DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BOA VISTA
SIND.DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IMACULADA
SIND.SERV.MUNICIPAIS DE DESTERRO
SIND.SERV.MUNICIPAIS DE LIVRAMENTO
SIND.SERV.MUNICIPAIS DE SAO JOSE PIRANHAS
SIND.SERV.PUB.MUNICIPAIS DE CACIMBAS
SIND.SERV.PUBL.DE SÃO JOSÉ CAIANA
SIND.SERV.PUBLICOS DE JURU
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE CAMPINA GRANDE
SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SANTA CRUZ
SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO BENTINHO
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MONTE HORE
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE POMBAL
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS AGUIAR E IGARAC
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE COREMAS
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PRINCESA ISABEL
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO DOMINGOS
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SOLEDADE
SINDSERV BREJO DO CRUZ
SINDSERV CABEDELO
SINDSERV CONCEIÇÃO
SINDSERV DE BARRA DE SANTA ROSA
SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTUÁRIO
SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PARANAGUÁ
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CHOPINZINHO
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE FRANCISCO BELTRÃO
SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MORENO
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ARCOVERDE
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ITAIBA
SIND. DOS SERV. PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NOVO ORIENTE DO PIAUÍ
SIND. DOS SERV. PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO JULIÃO DO PIAUÍ
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PICOS
SINDICATOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MASSAPÊ DO PIAUÍ
SINDSERV BARRA D´ALCANTARA
SINDSERV DOM EXPEDITO LOPES
SINDSERV PAQUETÁ
SINDSERVI INHUMA
SIND. SERV. PÚB. MUN. DE CABO FRIO
SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL
SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE
SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA
SINDICATO DOS PROFISSIONAIS SERVIDORES PUBLICOS DE CAMPO DOS GOYTACAZES
SINDICATO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MACAÉ
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE MAGE
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE MARICA
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EFETIVOS DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ANGRA DOS REIS
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BOM JARDIM
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE DUAS BARRAS
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TRES RIOS
SINDICATO MUNICIPAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU
SINDSERV DE NOVA IGUAÇU E MESQUITA
SINDSERV QUISSAMÃ
SINDSERV CÂMARAS MUNICIPAIS DA REGIÃO DE METROPOLITANO – RN
SIND DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS CAMAQUA
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE TAQUARA
SINDICATO DOS MUNICIPÁRIOS DE SÃO JOSÉ DO NORTE
SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TAPES
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS CAMPO BOM
SIND. DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO
SIND.SERV.MUNICIPAIS DE CANTÁ
SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE BOA VISTA
SINDSERV TRAB MUNICIPAIS DE SÃO LUIZ
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE IÇARA E DE BALNEARIO RINCÃO/SC
SIND SERV PUBL MUNIC RIBEIRAO PRETO SP
SIND. SERVIDORES MUNICIPAIS DE GUARÁ
SIND. SERVIDORES MUNICIPAIS DE JARDINÓPOLIS
SIND.TRAB.DA PREFEITURA DE RIBEIRÃO PIRES
SIND.TRAB.SERVIÇO PÚB. DE CRAVINHO
SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA DE JAÚ
SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JAGUARIUNA
SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SERRA AZUL
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBL MUNICIPAIS E AUTARQUICOS DO VALE DO RIBEIRA E REGIÃO
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE HERCULÂNDIA
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IGARAPAVA
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE MONTE ALTO
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABA
SINDICATO DOS TRAB DO SERVIÇO PÚBLICO MUN CAMPINAS
SINDICATO DOS TRAB EM SERV PUBLICOS DO MUN DE SAO SIMAO
SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PUBLICO DE TAMBAU
SIND DOS TRAB. NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SERGIPE
SIND.SERV. MUNICIPAIS DE SANTA ROSA DE LIMA
SINDICATO DOS SERV MUNICIPAIS DE INDIAROBA
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MURIBECA
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SAO MIGUEL DO ALEIXO
SINDICATO DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE RIBEIROPOLIS
SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE DIVINOPOLIS
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SITIO NOVO

CTB

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