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A II Conferência Nacional de Educação – Conae, realizada em Brasília entre os dias 19 e 23 de novembro, contou com a participação de cerca de 3 mil pessoas entre delegados e observadores e se consolida como um espaço democrático de debate da educação brasileira.
Ao observarmos os resultados dos debates nos colóquios e principalmente nas plenárias de eixos podemos chegar a algumas conclusões importantes:


1. O SNE, Sistema Nacional de Educação, após 82 anos de luta e debates, começa a deixar de ser uma definição abstrata para tomar corpo nas mentes dos educadores, como pilar na nova estruturação da educação nacional, especialmente no aspecto do regime de colaboração entre todos os entes federados, com destaque para o papel da União de assistir tecnicamente e financeiramente os estados e municípios de acordo com os princípios constitucionais.


2. Embora se observe alguns avanços na educação inclusiva, ainda há uma grande resistência dos educadores sobre a forma de realizá-la, em especial num possível regime de colaboração com a pasta da saúde sem com isso haver prejuízos de receitas previamente destinadas à educação. Nesse aspecto, o debate ainda vai longe...


3. O debate realizado sobre a Lei de Responsabilidade Educacional se choca com os debates realizados no eixo IV, que tratava da qualidade da educação. Nesse eixo concluiu-se que é necessário respeitar o tempo do educando, contrariamente à proposta da lei defendida no eixo I, com o tema Lei de Responsabilidade Educacional como forma de viabilizar o SNE. A plenária final não se atentou a esse detalhe.


4. Ainda no eixo IV, é importante registrar uma importante vitória dos docentes, através da aprovação de emenda que trata da formação continuada que será instituída por programas de oferta gratuita de cursos de pós-graduação para aqueles que atuam na educação pública, através da Universidade Aberta do Brasil – UAB.


5. No debate da gestão democrática vale destacar a vitória da comunidade escolar que reassume a sua real importância nas decisões de cada unidade escolar. Vale também o destaque para a aprovação do fim da condição do gestor escolar como cargo de confiança do executivo para se tornar um cargo eletivo, em que o colégio eleitoral é a própria comunidade escolar.


6. Ainda no âmbito da gestão democrática destaca-se a vitória dos movimentos sociais ligados à educação no sentido de terem garantido espaço nos fóruns decisórios de políticas públicas educacionais.


7. No debate do regime de contratação destacamos a aprovação de emenda que garante o regime estatutário, bem como, um sistema próprio de previdência.


8. No eixo VII, no qual se discutiu o financiamento da educação, uma importante questão finalmente foi esclarecida: o Custo Aluno Qualidade – CAQ não vem para substituir o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, mas sim para ampliá-lo de forma a atender às demandas atuais por recursos. No entanto, o CAQ, ao atender as necessidades de recursos para obtenção de bens materiais, não contemplará a necessidade de recursos para contratação de pessoal, que continua sendo limitada pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.


9. Vitória da educação pública através da emenda que garante a aplicação dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal exclusivamente em educação publica.

 

Em tempo: O setor privado esteve presente na II Conae, em especial por delegados que representavam o sistema “S”. Ficou claro que esse setor não compreende ainda a estrutura de um SNE tanto que não se vê inserido nele, mas quer disputar recursos públicos e também o direito de ofertar cursos de formação continuada aos docentes das redes públicas, sem com isso ter que se submeter a uma regulamentação e nem mesmo a uma prestação de contas. Esse setor também não acredita no conceito de gestão democrática, amplamente debatido nos colóquios e eixos da II Conae.

 

Diretores do Sinpro Campinas e região presentes a Conae/2014

5 Curtas das filiadas Sinpro Campinas 2 Credito Sinpro CampinasCerca de 80 professores e professoras de Campinas, Santa Bárbara d’Oeste, Limeira, Americana, Piracicaba, Amparo, Valinhos, Vinhedo, Indaiatuba, Araras, Mogi Mirim e Mogi Guaçu aproveitaram a manhã do domingo dia 20 para fazer um protesto diferente. A concentração começou no Centro do Professorado Paulista, em frente à Lagoa do Taquaral, onde os professores retiraram os materiais da panfletagem, comeram uma salada de frutas e receberam garrafinhas d’água preparadas pela Vidamax, administradora do convênio médico. Por volta das 9h30 saíram em caminhada pelo entorno da Lagoa entregando folhetos, explicando as razões da greve do domingo para corredores, ciclistas e muitas das famílias que aproveitavam a manhã de lazer no Parque Taquaral.


Os professores percorreram cerca de 5,6 quilômetros distribuindo os materiais da campanha e conversando com as pessoas. “Foi a forma que encontramos de dar visibilidade à nossa luta. Os professores têm sido submetidos a uma carga cada vez maior de trabalho sem que isso seja remunerado pelos patrões”, explicou Cláudio Jorge, presidente do Sinpro Campinas e Região.


Ao invés do descanso e do lazer o professor tem consumido seu tempo dos finais de semana para corrigir provas, preparar aulas, alimentar plataformas on-line das escolas e para responder e-mails relacionados ao trabalho. “Nós realizamos uma enquete durante 15 dias no mês de setembro para saber quantas horas o professor dedicava fora da jornada de trabalho para cumprir as tarefas exigidas pelas escolas. Descobrimos que 90% dos professores trabalham de quatro a seis horas para cumprir essas tarefas sem a devida remuneração e abrindo mão do direito ao descanso e ao lazer com a família e os amigos”, observou Carlos Camargo Baccaglini, diretor de Imprensa do Sinpro.


“Eu sou professora há 26 anos na rede municipal. Concordo que esse trabalho tem que ser remunerado, mas não sei como. O que acontece é que na escola privada você acaba se submetendo para ter um salário melhor”, avalia Karen Caprini, que aprovou a mobilização.


Roseli Soligo, também professora, disse que a chegada das novas tecnologias precisa ser melhor discutida para ser incorporada. “Acho que cabe a remuneração extra desse trabalho que se faz em casa e que não tem como ser presencial, na escola. Na Prefeitura estamos discutindo isso e remunerando.”


Os pais também se solidarizaram com a luta dos professores do ensino privado e durante as abordagens perguntavam de que maneira poderiam ajudar.


Segundo Cláudio Jorge, presidente do Sinpro, ter dado visibilidade para o problema vai ser fundamental na hora de iniciar as negociações em torno da campanha salarial e que geralmente têm início no final de novembro.


(Do Sinpro Campinas e Região)

Publicado em CURTAS DAS FILIADAS

manifestacaoO 1º de maio das centrais sindicais e dos sindicatos foi um dia de lutas e atos em Campinas. A diretoria do Sinpro Campinas aderiu ao ato conclamado pelas centrais CTB, CUT, Intersindical e Conlutas, apoiado pelos partidos PCdoB, PT, PSTU e PSOL. Trabalhadores, dirigentes sindicais, lideranças, vereadores e grupos ligados aos movimentos sociais começaram a concentração no Largo do Pará, no Centro de Campinas, por volta das 9h e depois desceram a Rua Barão de Jaguara, em direção ao Largo da Catedral, onde o ato político estava marcado para ter início às 11h.


Os diretores do Sinpro Campinas participaram do ato político e da passeata pelo Centro de Campinas. Estiveram presentes o presidente do Sinpro, Cláudio Jorge, a vice, Conceição Fornasari, e os diretores Carlos Virgilio Borges, Maurício Francisco Ceolin, Carlos Alberto Camargo Baccaglini, Paulo José Nobre, representando a CTB-SP, José Roberto Cabrera e Liliana Aparecida de Lima.


“Hoje é um dia para reivindicar e não fazer festa. Dia de lutar por saúde, educação, terra, moradia. Dia de apoiar os trabalhadores em greve por melhores salários e condições de trabalho, como é o caso dos professores da rede pública estadual”, lembrou Cláudio Jorge.


“Nós fizemos o contraponto político. Nosso dia foi de luta, sem governo e sem patrão, um ato de muitas falas pela luta da classe trabalhadora. Tivemos participação dos movimentos sociais. Tiramos um documento único das centrais, partidos e sindicatos levando nossas principais bandeiras de luta”, disse Paulo Nobre, diretor do Sinpro e da CTB-SP.


As principais bandeiras de luta levadas ao conhecimento da população foram: a redução da jornada sem redução de salários; fim do fator previdenciário e valorização das aposentadorias; trabalho decente com o fim do trabalho escravo e do trabalho infantil; Igualdade entre homens e mulheres; reforma agrária.


Neste ano em que se comemoram os 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho, os trabalhadores tiveram uma razão mais forte ainda para comemorar; a aprovação da PEC do Trabalho Doméstico, que regulamentou uma das profissões mais antigas, trazendo estes trabalhadores para o mesmo rol de direitos que outras categorias.


“Nós ainda temos muito que avançar na regulamentação do trabalho doméstico, mas sem dúvida foi um grande avanço. Nossa luta deve continuar de forma obstinada contra o trabalho escravo e contra a exploração do trabalho infantil. Fica nosso repúdio especial à tentativa do governador de São Paulo e da mídia burguesa de forçar a redução da maioridade penal”, disse Paulo Nobre em sua manifestação no Largo da Catedral.


Do Sinpro Campinas

Publicado em CURTA DAS FILIADAS