×

Atenção

JUser: :_load: Não foi possível carregar usuário com ID: 822
Terça, 24 Novembro 2015 15:56

Dinheiro público, capital privado

Como as grandes empresas de educação se apropriam de verbas do Estado para dar credibilidade aos negócios e tranquilidade aos acionistas

 

Está nos livros de economia, de política, de história ou mesmo de filosofia. Está nos dicionários especializados, nos almanaques, até na Wikipédia: “O capitalismo é um sistema econômico em que os meios de produção e distribuição são de propriedade privada e com fins lucrativos; decisões sobre oferta, demanda, preço, distribuição e investimentos não são feitos pelo governo, os lucros são distribuídos para os proprietários que investem em empresas e os salários são pagos aos trabalhadores pelas empresas”.


Obviamente, não se trata de um sistema assim tão simples e teve múltiplas fases e facetas desde que substituiu o regime feudal e prosperou no início da Idade Moderna, ainda que, na ocasião, pudesse nem ter esse nome. O fato é que os princípios básicos seriam, em maior ou menor medida, estes: livre mercado e propriedade privada, sem intervenção do Estado (mesmo que isso tenha sido revisto por teorias posteriores).


Quando Lênin escreveu “Imperialismo, fase superior do capitalismo”, na virada do século XIX para o XX, abordou os cinco aspectos dessa nova fase (ou faceta) do sistema: concentração da produção e do capital atingindo um grau de desenvolvimento tão elevado que origina os monopólios cujo papel é decisivo na vida econômica; fusão do capital bancário e do capital industrial, e criação, com base nesse “capital financeiro”, de uma oligarquia financeira; exportação de capitais no lugar de simples exploração de mercadorias; formação de uniões internacionais monopolistas de capitalistas que partilham o mundo entre si; termo da partilha territorial do globo entre as maiores potências capitalistas.


Toda essa digressão não é gratuita. Se a mercantilização, facilitada pela política neoliberal dos anos 1990 no Brasil, sobretudo durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, poderia muito bem representar uma fase mais inicial do capitalismo no sistema educacional do país, todo o processo de financeirização e, mais recentemente, de oligopolização do ensino superior serviria perfeitamente como exemplo de uma espécie de “neoimperialismo”, no qual há de tudo, desde a formação de monopólios até a exportação de capitais, com a venda da educação nacional, que deveria ser tratada como questão de soberania, para investidores estrangeiros. Num cenário bem apocalíptico, talvez não tardasse para que as “grandes potências do ensino” começassem a repartir entre si as pequenas instituições alquebradas nos confins do país e os possíveis polos de educação a distância (EaD).


“Todo esse processo de financeirização e até mesmo desnacionalização teve início no começo dos anos 1990, só que mais focado na questão da educação básica. Na época, esse movimento de investimento privado, principalmente de capitais especulativos, vem fortemente na educação básica. Mas um período que a gente pode considerar importante foi em 2001, justamente com uma compra do Grupo Pitágoras – o Grupo Pitágoras é uma instituição privada de educação básica e educação superior – pelo Grupo Apollo. E essa negociação com o Grupo Apollo inaugura fortemente a questão da compra por capital estrangeiro. Já o marco talvez mais significativo é a partir de 2007, quando as instituições de educação superior abriram seu capital para a bolsa de valores em São Paulo.”, demarca Cristina Helena Almeida de Carvalho, doutora em Ciências Econômicas pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) na área de Política Social e professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB).

 

“Esse processo que vem acontecendo nos últimos anos é justamente de fusões e aquisições inicialmente de pequenas instituições que são compradas por essas grandes com abertura de capital. E, agora, o segundo período que vivemos, basicamente a partir deste ano, são as médias e grandes instituições sendo adquiridas por essas que têm capital na bolsa de valores”

 

Cristina Helena Almeida de Carvalho, 

professora da UnB

6 Capa Cristina Helena 2 Credito Reproducao


Sua tese discute justamente a política pública para a educação superior no Brasil de 1995 e 2008, refletindo se houve, nesse período, ruptura e/ou continuidade. De 2008 para cá, no entanto, a situação se agravou e o estágio da financeirização vivenciado atualmente não diz mais respeito apenas à abertura na bolsa de valores, mas à concentração de capital. “O que acontece é que a partir dessa abertura do capital na bolsa de valores há possibilidade de uma captação de recursos muito mais rápida, que permite que essas instituições acabem comprando outras, muito rapidamente”, reflete Cristina. “Então esse processo que vem acontecendo nos últimos anos é justamente de fusões e aquisições inicialmente de pequenas instituições que são compradas por essas grandes com abertura de capital.”


Basicamente a partir deste ano, o país entrou, segundo ela, num segundo período desse processo, que corresponde à aquisição das médias e grandes instituições por essas que têm capital na bolsa de valores. As consequências são desastrosas. “No caso específico dos profissionais de educação, a gente tem impactos significativos, que transparecem através, inclusive, das várias denúncias que foram feitas, que chegaram até mesmo a CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito), tanto na Assembleia Legislativa de São Paulo quanto do Rio de Janeiro”, aponta a professora. “Essas CPIs mostraram claramente que esses estabelecimentos têm atuado no sentido de um enxugamento muito grande de seu quadro de pessoal, principalmente de professores, que são mandados embora. Já outros profissionais muitas vezes aceitam ficar com uma carga horária muito elevada, com uma quantidade enorme de alunos em sala de aula, trabalhando essencialmente como tutores da educação a distância. Então há uma precarização maior ainda do trabalho do profissional de educação da iniciativa privada.”


Como se não bastasse, as perspectivas de transformação desse quadro são ínfimas. “Esse movimento é um movimento internacional. Esse movimento de fusões e aquisições, do capital internacional que chega também aos estabelecimentos educacionais, principalmente lucrativos, não deve ser revertido”, pondera. “É um movimento que é do próprio capital. Acredito que os profissionais da educação vão ter que enfrentar esse desafio de trabalhar sob condições de uma empresa privada como outra qualquer e não uma empresa que tem um caráter educacional de fato.”


Em apenas dez anos, de 1999 a 2009, segundo apontado pela pesquisadora, o número de matrículas presenciais nas IES privadas com fins lucrativos saltou de pouco mais de 500 mil para quase 3 milhões, enquanto nas não lucrativas subiu de, aproximadamente, 900 mil para 1,5 milhão para depois retornar aos mesmos 900 mil. Em termos percentuais, as matrículas nas instituições não lucrativas caíram de quase 60% para pouco mais de 20% do total. Já nas lucrativas, ocorreu o inverso: aumento de pouco mais de 40% para quase 80%.


Em relação à situação particular da fusão entre as empresas Kroton Educacional S/A e Anhanguera Educacional Participações S/A, que se encontra sob análise do Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), após a Superintendência-Geral do órgão já ter recomendado restrições à negociação, a pesquisadora ressalta o impacto que representa a companhia resultante: a maior do mundo, com cerca de 1 milhão de alunos. “Essas instituições já lidam com toda essa questão da precarização do trabalho do docente, que tem impacto direto na qualidade do ensino. Principalmente porque já adotam um sistema de apostilado com os alunos, sem a participação do professor em sala de aula de forma mais efetiva. Então, o impacto vai ser bastante significativo. E com compras posteriores de tantas outras instituições que estão com condições financeiras mais precárias.”


Atualmente, a Anhanguera pos- ­sui 429 mil alunos em todos os estados e em 45 cidades, R$ 5,6 bilhões de valor negociado com 72% de valorização em 2012 e valorização do Ibovespa, também em 2012, em 7,4%, Por sua vez, a Kroton tem 411 mil alunos em dez estados e 39 cidades brasileiras, 447 polos de graduação EaD credenciados pelo MEC e 69% de valorização acionária em 12 meses. As duas empresas representam 55,5% das aquisições entre 2007 e 2012.

 

tabela12

 

‘Livres’ recursos públicos

 

Como o capitalismo já teve séculos para se “aperfeiçoar”, aquele princípio originário não intervencionista, que pretendia deixar o Estado de fora, continua valendo, mas só quando se trata, pelo menos no caso da educação privada no Brasil, de evitar qualquer tipo de supervisão ou avaliação pelo Poder Público ou de cumprir obrigações pedagógicas e trabalhistas. Por outro lado, quando a participação do governo serve aos propósitos lucrativos das empresas, a história muda de figura. Para alguns economistas, por exemplo, a intervenção governamental pode me­lho­rar os resultados da empresa em condições de “falha de mercado”, ou situações em que o mercado por si só não aloca recursos de forma eficiente.


É semelhante ao que tem ocor­rido com a educação superior no Brasil. Essas gigantes educacionais querem liberdade para continuar comprando e vendendo ensino como se estivem num mercado livre e se contorcem a cada tentativa de regulação da prática e regulamentação do setor. Em contrapartida, também querem continuar recebendo recursos públicos, via programas como Universidade para Todos (ProUni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a fim de dar credibilidade aos seus negócios e passar confiabilidade aos seus acionistas.
Dos bolsistas do ProUni, 27% estão matriculados em entidades beneficentes de assistência social, 17% em instituições sem fins lucrativos não beneficentes e 56% em estabelecimentos de ensino com fins lucrativos. Na Anhanguera, 20% dos alunos estudam via Fies, ao passo que, na Kroton, essa taxa atinge 45%. A perda do ProUni e do Fies, seja pelo fim dos programas ou pelo descredenciamento da instituição, está inclusive listada entre os fatores de risco, podendo prejudicar a situação financeira e os resultados operacionais das empresas.


“No caso, especificamente, do ProUni, a instituição que adere ao programa já se beneficia da renúncia fiscal de impostos e contribuições que deixa de pagar; já tem esse benefício”, aponta Cristina. “O segundo benefício é que a adesão ao ProUni tem um impacto importante na redução da inadimplência e da desistência da educação superior. Isso faz com que seja um ponto positivo para os investidores que estão querendo adquirir ações dessa empresa: eles têm a certeza de que não vai haver inadimplência nem desistência. E com a adesão ao Fies, ainda mais: o aluno vai permanecer e o dinheiro desse aluno é assegurado.”

 

dilma prouni

 

Estado mais atuante

 

A professora não é muito otimista em relação à atuação do Ministério da Educação (MEC), mas ressalta que uma das funções da pasta é atuar como reguladora do segmento privado de educação superior. “Então ele tem que ter um papel mais atuante. O papel do Ministério da Educação é tentar justamente inibir esse processo ou impedir que ele ocorra de forma tão rápida e tão devastadora”, enfatiza.


Uma das alternativas é a aprovação do Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação do Ensino Superior (Insaes). “No que tange ao tema [da financeirização], tem inclusive um artigo no projeto de lei dizendo que o Ministério da Educação vai atuar preventivamente com relação às autorizações de fusões e aquisições. Se for aprovado, ele vai ter esse papel mais importante, acima do Cade, e pode impedir fusões e aquisições que prejudiquem a qualidade do trabalho docente e a qualidade do ensino no Brasil.”


Esta é a defesa que a Contee faz do Insaes: um instrumento para assegurar ao Estado seu papel de avaliação e supervisão, autorização e credenciamento, na tarefa de garantir educação superior de qualidade no país, prioritária para o desenvolvimento nacional.

Publicado em DESTAQUE
Terça, 24 Novembro 2015 13:35

Dinheiro público, capital privado

Como as grandes empresas de educação se apropriam de verbas do Estado para dar credibilidade aos negócios e tranquilidade aos acionistas

 

Está nos livros de economia, de política, de história ou mesmo de filosofia. Está nos dicionários especializados, nos almanaques, até na Wikipédia: “O capitalismo é um sistema econômico em que os meios de produção e distribuição são de propriedade privada e com fins lucrativos; decisões sobre oferta, demanda, preço, distribuição e investimentos não são feitos pelo governo, os lucros são distribuídos para os proprietários que investem em empresas e os salários são pagos aos trabalhadores pelas empresas”.


Obviamente, não se trata de um sistema assim tão simples e teve múltiplas fases e facetas desde que substituiu o regime feudal e prosperou no início da Idade Moderna, ainda que, na ocasião, pudesse nem ter esse nome. O fato é que os princípios básicos seriam, em maior ou menor medida, estes: livre mercado e propriedade privada, sem intervenção do Estado (mesmo que isso tenha sido revisto por teorias posteriores).


Quando Lênin escreveu “Imperialismo, fase superior do capitalismo”, na virada do século XIX para o XX, abordou os cinco aspectos dessa nova fase (ou faceta) do sistema: concentração da produção e do capital atingindo um grau de desenvolvimento tão elevado que origina os monopólios cujo papel é decisivo na vida econômica; fusão do capital bancário e do capital industrial, e criação, com base nesse “capital financeiro”, de uma oligarquia financeira; exportação de capitais no lugar de simples exploração de mercadorias; formação de uniões internacionais monopolistas de capitalistas que partilham o mundo entre si; termo da partilha territorial do globo entre as maiores potências capitalistas.


Toda essa digressão não é gratuita. Se a mercantilização, facilitada pela política neoliberal dos anos 1990 no Brasil, sobretudo durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, poderia muito bem representar uma fase mais inicial do capitalismo no sistema educacional do país, todo o processo de financeirização e, mais recentemente, de oligopolização do ensino superior serviria perfeitamente como exemplo de uma espécie de “neoimperialismo”, no qual há de tudo, desde a formação de monopólios até a exportação de capitais, com a venda da educação nacional, que deveria ser tratada como questão de soberania, para investidores estrangeiros. Num cenário bem apocalíptico, talvez não tardasse para que as “grandes potências do ensino” começassem a repartir entre si as pequenas instituições alquebradas nos confins do país e os possíveis polos de educação a distância (EaD).


“Todo esse processo de financeirização e até mesmo desnacionalização teve início no começo dos anos 1990, só que mais focado na questão da educação básica. Na época, esse movimento de investimento privado, principalmente de capitais especulativos, vem fortemente na educação básica. Mas um período que a gente pode considerar importante foi em 2001, justamente com uma compra do Grupo Pitágoras – o Grupo Pitágoras é uma instituição privada de educação básica e educação superior – pelo Grupo Apollo. E essa negociação com o Grupo Apollo inaugura fortemente a questão da compra por capital estrangeiro. Já o marco talvez mais significativo é a partir de 2007, quando as instituições de educação superior abriram seu capital para a bolsa de valores em São Paulo.”, demarca Cristina Helena Almeida de Carvalho, doutora em Ciências Econômicas pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) na área de Política Social e professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB).

 

“Esse processo que vem acontecendo nos últimos anos é justamente de fusões e aquisições inicialmente de pequenas instituições que são compradas por essas grandes com abertura de capital. E, agora, o segundo período que vivemos, basicamente a partir deste ano, são as médias e grandes instituições sendo adquiridas por essas que têm capital na bolsa de valores”

 

Cristina Helena Almeida de Carvalho, 

professora da UnB

6 Capa Cristina Helena 2 Credito Reproducao


Sua tese discute justamente a política pública para a educação superior no Brasil de 1995 e 2008, refletindo se houve, nesse período, ruptura e/ou continuidade. De 2008 para cá, no entanto, a situação se agravou e o estágio da financeirização vivenciado atualmente não diz mais respeito apenas à abertura na bolsa de valores, mas à concentração de capital. “O que acontece é que a partir dessa abertura do capital na bolsa de valores há possibilidade de uma captação de recursos muito mais rápida, que permite que essas instituições acabem comprando outras, muito rapidamente”, reflete Cristina. “Então esse processo que vem acontecendo nos últimos anos é justamente de fusões e aquisições inicialmente de pequenas instituições que são compradas por essas grandes com abertura de capital.”


Basicamente a partir deste ano, o país entrou, segundo ela, num segundo período desse processo, que corresponde à aquisição das médias e grandes instituições por essas que têm capital na bolsa de valores. As consequências são desastrosas. “No caso específico dos profissionais de educação, a gente tem impactos significativos, que transparecem através, inclusive, das várias denúncias que foram feitas, que chegaram até mesmo a CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito), tanto na Assembleia Legislativa de São Paulo quanto do Rio de Janeiro”, aponta a professora. “Essas CPIs mostraram claramente que esses estabelecimentos têm atuado no sentido de um enxugamento muito grande de seu quadro de pessoal, principalmente de professores, que são mandados embora. Já outros profissionais muitas vezes aceitam ficar com uma carga horária muito elevada, com uma quantidade enorme de alunos em sala de aula, trabalhando essencialmente como tutores da educação a distância. Então há uma precarização maior ainda do trabalho do profissional de educação da iniciativa privada.”


Como se não bastasse, as perspectivas de transformação desse quadro são ínfimas. “Esse movimento é um movimento internacional. Esse movimento de fusões e aquisições, do capital internacional que chega também aos estabelecimentos educacionais, principalmente lucrativos, não deve ser revertido”, pondera. “É um movimento que é do próprio capital. Acredito que os profissionais da educação vão ter que enfrentar esse desafio de trabalhar sob condições de uma empresa privada como outra qualquer e não uma empresa que tem um caráter educacional de fato.”


Em apenas dez anos, de 1999 a 2009, segundo apontado pela pesquisadora, o número de matrículas presenciais nas IES privadas com fins lucrativos saltou de pouco mais de 500 mil para quase 3 milhões, enquanto nas não lucrativas subiu de, aproximadamente, 900 mil para 1,5 milhão para depois retornar aos mesmos 900 mil. Em termos percentuais, as matrículas nas instituições não lucrativas caíram de quase 60% para pouco mais de 20% do total. Já nas lucrativas, ocorreu o inverso: aumento de pouco mais de 40% para quase 80%.


Em relação à situação particular da fusão entre as empresas Kroton Educacional S/A e Anhanguera Educacional Participações S/A, que se encontra sob análise do Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), após a Superintendência-Geral do órgão já ter recomendado restrições à negociação, a pesquisadora ressalta o impacto que representa a companhia resultante: a maior do mundo, com cerca de 1 milhão de alunos. “Essas instituições já lidam com toda essa questão da precarização do trabalho do docente, que tem impacto direto na qualidade do ensino. Principalmente porque já adotam um sistema de apostilado com os alunos, sem a participação do professor em sala de aula de forma mais efetiva. Então, o impacto vai ser bastante significativo. E com compras posteriores de tantas outras instituições que estão com condições financeiras mais precárias.”


Atualmente, a Anhanguera pos- ­sui 429 mil alunos em todos os estados e em 45 cidades, R$ 5,6 bilhões de valor negociado com 72% de valorização em 2012 e valorização do Ibovespa, também em 2012, em 7,4%, Por sua vez, a Kroton tem 411 mil alunos em dez estados e 39 cidades brasileiras, 447 polos de graduação EaD credenciados pelo MEC e 69% de valorização acionária em 12 meses. As duas empresas representam 55,5% das aquisições entre 2007 e 2012.

 

tabela12

 

‘Livres’ recursos públicos

 

Como o capitalismo já teve séculos para se “aperfeiçoar”, aquele princípio originário não intervencionista, que pretendia deixar o Estado de fora, continua valendo, mas só quando se trata, pelo menos no caso da educação privada no Brasil, de evitar qualquer tipo de supervisão ou avaliação pelo Poder Público ou de cumprir obrigações pedagógicas e trabalhistas. Por outro lado, quando a participação do governo serve aos propósitos lucrativos das empresas, a história muda de figura. Para alguns economistas, por exemplo, a intervenção governamental pode me­lho­rar os resultados da empresa em condições de “falha de mercado”, ou situações em que o mercado por si só não aloca recursos de forma eficiente.


É semelhante ao que tem ocor­rido com a educação superior no Brasil. Essas gigantes educacionais querem liberdade para continuar comprando e vendendo ensino como se estivem num mercado livre e se contorcem a cada tentativa de regulação da prática e regulamentação do setor. Em contrapartida, também querem continuar recebendo recursos públicos, via programas como Universidade para Todos (ProUni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a fim de dar credibilidade aos seus negócios e passar confiabilidade aos seus acionistas.
Dos bolsistas do ProUni, 27% estão matriculados em entidades beneficentes de assistência social, 17% em instituições sem fins lucrativos não beneficentes e 56% em estabelecimentos de ensino com fins lucrativos. Na Anhanguera, 20% dos alunos estudam via Fies, ao passo que, na Kroton, essa taxa atinge 45%. A perda do ProUni e do Fies, seja pelo fim dos programas ou pelo descredenciamento da instituição, está inclusive listada entre os fatores de risco, podendo prejudicar a situação financeira e os resultados operacionais das empresas.


“No caso, especificamente, do ProUni, a instituição que adere ao programa já se beneficia da renúncia fiscal de impostos e contribuições que deixa de pagar; já tem esse benefício”, aponta Cristina. “O segundo benefício é que a adesão ao ProUni tem um impacto importante na redução da inadimplência e da desistência da educação superior. Isso faz com que seja um ponto positivo para os investidores que estão querendo adquirir ações dessa empresa: eles têm a certeza de que não vai haver inadimplência nem desistência. E com a adesão ao Fies, ainda mais: o aluno vai permanecer e o dinheiro desse aluno é assegurado.”

 

dilma prouni

 

Estado mais atuante

 

A professora não é muito otimista em relação à atuação do Ministério da Educação (MEC), mas ressalta que uma das funções da pasta é atuar como reguladora do segmento privado de educação superior. “Então ele tem que ter um papel mais atuante. O papel do Ministério da Educação é tentar justamente inibir esse processo ou impedir que ele ocorra de forma tão rápida e tão devastadora”, enfatiza.


Uma das alternativas é a aprovação do Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação do Ensino Superior (Insaes). “No que tange ao tema [da financeirização], tem inclusive um artigo no projeto de lei dizendo que o Ministério da Educação vai atuar preventivamente com relação às autorizações de fusões e aquisições. Se for aprovado, ele vai ter esse papel mais importante, acima do Cade, e pode impedir fusões e aquisições que prejudiquem a qualidade do trabalho docente e a qualidade do ensino no Brasil.”


Esta é a defesa que a Contee faz do Insaes: um instrumento para assegurar ao Estado seu papel de avaliação e supervisão, autorização e credenciamento, na tarefa de garantir educação superior de qualidade no país, prioritária para o desenvolvimento nacional.

Publicado em CAPA