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A financeirização, desnacionalização e, mais recentemente, com o agravamento desse processo, oligopolização do ensino superior privado no Brasil compromete diretamente a qualidade da educação oferecida e o cotidiano de milhões de estudantes em todo o país. “Muitas vezes, os direitos dos estudantes são desrespeitados, visto que, para maximizar seus lucros, os estabelecimentos de ensino tentam baratear os custos com a instituição, rebaixando a qualidade, seja não investindo em pesquisa e extensão, seja, inclusive, não investindo em infraestrutura e, em alguns casos, demitindo professores mestres e doutores”, denuncia a presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), Virgínia Barros. 

Nesta entrevista à CONTEÚDO, a pernambucana Vic, como é conhecida a estudante de Letras da Universidade de São Paulo (USP) – também formada em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) – aborda os avanços em relação ao acesso às universidades nos últimos anos, mas também os desafios da democratização e da qualidade, sobretudo no setor privado, frente ao avanço dos oligopólios. 

 

"Como esses oligopólios da educação que estão se formando no Brasil visam apenas o lucro, sua principal preocupação é o retorno financeiro a seus investidores, o que tem prejudicado a qualidade do ensino""

 

Virgínia Barros, presidenta da UNE

2 Vic Credito UNE 

 

Que avaliação a UNE faz da educação superior oferecida atualmente no Brasil?

 

Acho que a educação superior no Brasil teve avanços importantes nos últimos anos, que se relacionam com a democratização do acesso à universidade, através do ProUni (Programa Universidade para Todos), do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), do aumento do número de vagas na rede federal, da inauguração de novas universidades e também com a política de cotas. Entretanto, essa ampliação ainda não foi suficiente para democratizarmos o acesso ao ensino superior. Persiste esse desafio da democratização, ao lado de outro desafio: o de assegurar qualidade no conjunto das universidades brasileiras. Essa questão da qualidade assume dimensão especial no ensino superior privado, no qual, muitas vezes, os direitos dos estudantes são desrespeitados, visto que, para maximizar seus lucros, os estabelecimentos de ensino tentam baratear os custos com a instituição, rebaixando a qualidade, seja não investindo em pesquisa e extensão, seja, inclusive, não investindo em infraestrutura e, em alguns casos, demitindo professores mestres e doutores, o que se reflete na qualidade da educação oferecida.

 

Qual o impacto do processo de financeirização do ensino superior no cotidiano dos estudantes, sua educação e seu futuro?

 

Como esses oligopólios da educação que estão se formando no Brasil visam apenas o lucro, sua principal preocupação é o retorno financeiro a seus investidores, o que tem prejudicado a qualidade do ensino. Na vida cotidiana dos estudantes, um dos impactos é a mensalidade que aumenta de forma indiscriminada, sem nenhum diálogo com a comunidade acadêmica. Também há cobrança de taxas abusivas e mudanças no perfil curricular que descaracterizam o curso para o qual o estudante ingressou ao fazer o vestibular. O que acontece? O que estamos vendo é que muitos cursos estão aumentando a participação da educação a distância no perfil curricular como forma de baratear as aulas. O estudante presta vestibular para o ensino presencial e se depara com uma descaracterização do perfil curricular do curso que escolheu.


De que modo a UNE tem acompanhado as últimas fusões e aquisições no setor? A entidade tem tomado medidas e/ou adotado ações no sentido de tentar impedir o agravamento da financeirização?

 

A UNE tem lidado com muita preocupação com essas grandes fusões, porque elas exacerbam uma concepção de educação da qual discordamos completamente, que é a visão da educação como mercadoria, e não como direito de todos e dever do Estado. Então, estamos na luta em cada universidade para combater os aumentos abusivos de mensalidade e para combater esse processo de desnacionalização sofrido pelo ensino superior privado brasileiro. Isso se manifesta tanto na batalha pela proibição de capital estrangeiro na composição societária das universidades como também na aprovação do Insaes (Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação do Ensino Superior), que pode ser um instrumento importante para fortalecer a fiscalização e o controle social sobre essas instituições.
Sobre o caso específico da fusão entre Kroton e Anhanguera...

 

A fusão entre Kroton e Anhanguera, caso a venha a ser concretizada – porque ainda está sob avaliação do Cade [a entrevista foi concedida antes da recomendação de restrições à negociação entre os dois grupos feita pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica] –, culminará em um dos maiores grupos educacionais do mundo, que será responsável por mais de 1 milhão das matrículas de ensino superior que hoje existem no nosso país. Temos grande preocupação de que todos esses estudantes fiquem submetidos a uma lógica educacional que se importa mais com o lucro do que com o papel que a universidade deve cumprir para o nosso país. Na medida em que os oligopólios educacionais se ampliam no Brasil, vamos perdendo nossa soberania sobre nossa educação, porque, em última instância, serão investidores estrangeiros que decidirão como ela vai funcionar. Como, para nós, educação é uma questão de soberania nacional, é imprescindível barrar esse processo de desnacionalização.

 

2 Vic 3 Credito UNE

 

Você já mencionou o papel do ProUni e do Fies em relação à democratização do acesso ao ensino superior. Em contrapartida, instituições de capital aberto também se valem desses programas para dar credibilidade aos seus negócios e segurança aos investidores, em função da redução da inadimplência. Que avaliação a UNE faz desse contexto?

 

Enxergamos esses dois programas de forma positiva, porque têm contribuído para inserir na universidade os filhos da classe trabalhadora, a quem historicamente foi negado o acesso ao ensino superior. Muitos dos bolsistas do ProUni e do Fies são os primeiros de suas famílias a ingressar na universidade. Isso representa um passo importante rumo à democratização do acesso. Por outro lado, esses programas têm dado, sim, uma segurança econômica para aqueles que desejam investir na educação como se ela fosse apenas mais um setor da nossa economia. Por isso, defendemos mais rigor nos critérios de adesão das instituições a esses programas, a fim de que a qualidade da educação oferecida por elas esteja assegurada.

 

A reforma universitária está parada no Congresso Nacional, enquanto o Insaes enfrenta o duro lobby do setor privatista na Câmara. A UNE compartilha com a Contee a visão sobre a relevância dessas matérias. Que estratégias os estudantes e os trabalhadores em educação podem adotar juntos para defendê-las e garantir sua aprovação?

 

O Insaes não representa uma regulamentação completa do ensino superior privado do nosso país. Entretanto, ele traz avanços importantes nesse sentido. O fundamental continua sendo aprovar uma reforma universitária que de fato universalize o acesso à educação superior de qualidade no Brasil. Isso só será possível com muita luta e mobilização dos estudantes e professores do nosso país, que defendem o interesse público sobre a educação em todas as esferas. Tenho convicção de que a união entre estudantes e professores é decisiva para a conquista de mais avanços na educação brasileira.

Publicado em ENTREVISTA

A Lei 11.738, conhecida como Lei do Piso Nacional do Magistério, foi sancionada em 2008 e considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal em 2011. Entretanto, ainda hoje, os professores da rede pública enfrentam uma dura batalha para garantir o cumprimento da norma pelos estados e municípios. Nesta entrevista exclusiva à CONTEÚDO, Roberto Leão, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que representa os trabalhadores da rede pública de ensino em todo o país, fala sobre essa luta e sobre o problema da desvalorização profissional enfrentada pelos docentes, tanto no setor público quanto no privado. 

“Ouvi o Ministério da Educação falar do projeto Mais Professores. Para usar uma comparação médica, são os mesmos sintomas para doenças diferentes”, considera Leão. “Falta professor? Falta. Mas não falta professor só no Nordeste e no Norte não. Falta professor em São Paulo. Agora, falta professor em São Paulo por quê? Porque professor não é valorizado.”

 

Como está, hoje, a aplicação da Lei do Piso Nacional pelos estados e municípios?

É uma dificuldade para que seja efetivamente implantado. Não posso garantir para você que metade dos municípios e estados pagam ou cum­prem a lei plenamente. Cumprir a lei plenamente significa pagar o que está estabelecido enquanto vencimento vinculado à jornada de trabalho e à formação. Tem lugar em que pagam o estabelecido, mas não cumprem a jornada de trabalho; tem lugar em que cumprem a jornada, mas não pagam. Criaram uma proporcionalidade que é um absurdo. O Rio Grande do Norte, por exemplo, é um estado que não tem jornada maior do que 30 horas; as jornadas sempre foram de 30 horas. Com o advento do piso – e eles interpretando que a Lei do Piso estabelece a jornada para 40 horas (e na verdade não é para 40, é para no máximo 40) – o que fazem? Montam uma proporção e dizem que pagam o piso.


Então, temos os mais diversos artifícios no país para tentar ludibriar a Lei do Piso. É uma vergonha: todo mundo fala de qualidade da educação, todo mundo fala de valorização dos profissionais, mas quando você tem uma lei que é o início de um processo de valorização, essa lei é bombardeada de todos os lados por uma grande maioria de governadores e prefeitos. Em São Paulo, por exemplo, eles não cumprem a jornada de trabalho. Tivemos uma batalha enorme agora porque um parecer do Conselho Nacional de Educação foi aprovado fazendo uma interpretação da lei do piso e normatizando a aplica­ção da lei no que se refere à jornada, inclusive propondo ali que a jornada fosse implantada num processo de tempo negociado com o sindicato e, onde não houver sindicato, com uma comissão de profissionais. Esse parecer foi aprovado e ficamos não sei quantos meses para ele ser homologado pelo Ministério da Educação. Ao ser homologado, o Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação), que foi o grande adversário desse acordo, continua bombardeando, enviando cartas, documentos para o Conselho Nacional de Educação, fazendo movimentos nos conselhos estaduais de educação para criar um clima de não cumprimento. É um absurdo!

 

É uma vergonha: todo mundo fala de qualidade da educação, todo mundo fala de valorização dos profissionais, mas quando você tem uma lei que é o início de um processo de valorização, essa lei é bombardeada de todos os lados por uma grande maioria de governadores e prefeitos

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E, volto a repetir, a gente convive com isso ao lado do discurso de que se quer melhorar a qualidade da educação. São Paulo tem condições efetivas de implantar essa jornada, mas, pelo contrário, fez agora o quê? Deu a oportunidade aos professores de ampliarem a jornada para além de 40 horas. Portanto, os professores de São Paulo têm o duvidoso direito de dar 64, 65 aulas por semana. Que educação podemos ter com um profissional dando 64 horas-aula por semana? Se tirar aí 20%, teríamos 52, 53 horas com aluno por semana. Não tem educação.

 

Quais as consequências dessa desvalorização dos trabalhadores para os estudantes?

 

Ouvi o Ministério da Educação falar do projeto Mais Professores. Para usar uma comparação médica, são os mesmos sintomas para doenças diferentes. Falta professor? Falta. Mas não falta professor só no Nordeste e no Norte não. Falta professor em São Paulo. Agora, falta professor em São Paulo por quê? Porque professor não é valorizado. Podemos ver a quantidade de cursos de licenciatura que estão fechando, ao contrário da medicina, que continua sendo uma carreira valorizada, cujo ingresso tem um vestibular muito concorrido. Então os sintomas podem ser iguais, mas a causa é diferente. Se o governo federal quer fazer uma proposta para contratar professor e levar para outro lugar, que faça. Mas o problema não é esse. O problema é a desvalorização. A falta de professor se deve ao pouco interesse que a juventude tem em procurar essa carreira, porque ela está desvalorizada. Diferente, volto a afirmar, da questão dos médicos. É outra questão, outro tipo de problema. Como eu disse, o sintoma é o mesmo, mas a causa é outra.

 

Como tem sido a atuação da CNTE e de suas entidades filiadas nessa frente?

 

Mobilização, mobilização, mobilização, greve, acampamento. Em Minas Gerais a categoria não está em greve, mas acampou em frente à residência do governador. Minas e São Paulo são dois estados que resistem muito à implantação da lei. São Paulo paga mais do ponto de vista do valor, mas não cumpre a lei por conta da jornada. Já em Minas temos uma situação muito complexa e os trabalhadores estão absolutamente descontentes com o que está acontecendo. Em Mato Grosso fizeram greve e um acampamento também em função da aplicação da Lei do Piso. O enfrentamento é o ano inteiro para que uma lei seja cumprida. Ou seja, os professores, os trabalhadores em educação estão fazendo greve hoje não para exigir uma coisa nova, mas para garantir que seja cumprida uma lei que foi aprovada por unanimidade no Congresso Nacional e que hoje é desrespeitada pela maioria dos estados e municípios brasileiros.


Que comparação pode ser feita entre a rede pública e o setor privado em termos de valorização profissional?

 

O setor privado também enfrenta o problema de desvalorização dos profissionais. Aliás, com uma pressão que eu considero, em muitos casos, maior que no setor público. Muitos locais, muitas escolas, muitas faculdades não permitem que o sindicato entre, não deixam que o sindicato vá conversar com o profissional. Na rede pública acontece isso também. Mas eu acho que a ameaça no setor privado se torna mais presente. A ameaça de demissão é muito mais presente. A exploração é muito grande, ganham pouco, não têm piso salarial... De uma maneira geral, a educação é muito maltratada no país.


E a qualidade do ensino privado não é nenhuma grande maravilha, não. Costumo dizer que 90% das escolas privadas são iguais ou piores que as escolas da rede pública municipal e estadual. A diferença qual é? Talvez, em algumas, a atenção melhor que é dada ao pai do aluno, o telefonema se a criança não foi, se passou mal, a informatização da portaria, o controle melhor... Mas do ponto de vista da qualidade da educação mesmo a gente tira uns 10% no Brasil de algumas escolas que chegam a um nível de excelência.


Agora, isso é por conta do professor? Não é por causa do trabalhador. É porque as condições são ruins, ele tem jornada que o explora constantemente, é pressionado... Por que isso acontece? Porque os patrões visam lucro. Estamos vendo no ensino superior a internacionalização da educação de uma maneira escandalosa. São problemas que precisam ser resolvidos. É necessário que haja um processo de regulamentação do ensino privado. O ensino privado não pode ser tratado como um comércio qualquer. Ele precisa ter autorização, em que o Estado tem o poder de controlar, de verificar, de fiscalizar. Isso hoje é feito muito mal, muito, vamos dizer assim, en passant. Então, é preciso regulamentar. Existem redes de atendimento à pré-escola que são depósitos de crianças. Precisa regulamentar mesmo, ter uma ação mais firme do Estado nessa questão.

 

CM9A9667Qual a posição da CNTE na Conae em relação ao eixo que trata da valorização?

 

Defendemos como valorização dos profissionais basicamente o seguinte: carreira, jornada, condição de trabalho, formação inicial e continuada... E isso tudo vale para as duas redes: para a pública e para a privada. Você tem que ter uma carreira que não seja um alicate de pressão ou uma corda no pescoço do trabalhador, mas que estimule esse trabalhador a evoluir. Então, formação inicial e continuada, jornada de trabalho, condições de trabalho, piso salarial são questões fundamentais para se ter uma escola de qualidade e valorizar o profissional. Vale para a rede pública, vale para a rede privada. Educação deve ser entendida como direito. Se esse direito é oferecido na iniciativa privada, deve ser uma opção democrática. Agora, a educação deve ter qualidade, tanto em uma quanto em outra.

 

Uma das lutas que temos travado também na Conae é referente ao Sistema Nacional de Educação, que precisa incluir o setor privado, o qual é excluído. Qual o posicionamento da CNTE também nessa frente?

 

Acho que temos que ter um Sistema Nacional de Educação que, no caso no ensino público, articule os sistemas que estão espalhados por aí e que também aja sobre a iniciativa privada. É importante que tenhamos um Sistema de Educação que permita a iniciativa privada, que reconheça a existência do setor privado e que incida sobre a iniciativa privada. Senão vamos ter um sistema público e um sistema privado. Quando é que eles vão conversar levando em conta que a educação é um interesse nacional? Tudo bem, vai ter quem cuida do público e quem cuida do privado, mas é um único sistema que trata das duas coisas. Tudo tem que estar incluído no Sistema Nacional de Educação, desde a pré-escola até a universidade.

Publicado em ENTREVISTA

No mês em que se celebrou o Dia Internacional da Mu­lher, símbolo da luta contra a discriminação de gênero e pela emancipação das mu­lheres, o programa da TV Contee de março promoveu um encontro emblemático entre as professoras Lucia Rincon – primeira secretária de Assuntos da Mu­lher da Contee e represen­tante da União Brasileira de Mu­lheres (UBM) no Conselho Nacional dos Direitos da Mu­lher (CNDM) – e Rita Fraga, atual coordenadora da Se­cretaria de Gênero e Etnia da entidade. Na pauta, o trabalho que tem sido desenvolvido nestas mais de duas décadas e a responsabilidade das entidades sindicais na defesa da mulher trabalhadora

 

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Lucia, a então Secretaria de Assuntos da Mulher foi criada já no primeiro Congresso da Contee, em 1991. Quais os objetivos que nortearam sua criação naquele momento e quais os principais desafios enfrentados por você e por toda a diretoria na luta contra a discriminação de gênero e pela emancipação da mulher?
Lucia – A gente pode ver o que nos motivou até pelo material do nosso primeiro encontro. “Contra a discriminação”, “pela igualdade” eram as bandeiras no início dos anos 90 muito sentidas pela categoria. Igualdade de salário, igualdade de tratamento, valorização, resgate de cidadania... Foi essa retomada democrática da sociedade, da organização social de uma forma geral, e também dos sindicados. E na nossa Confederação isso aparecia e, portanto, acabou resultando na criação da secretaria, com o objetivo de combater a discriminação, de promover a igualdade, de descortinar qual era a discriminação sofrida pelas mulheres de uma forma geral, mas particularmente nas nossas categorias, dos trabalhadores em educação na rede privada.

 

Agora, entre os desafios, penso que temos dois ou três que podem ser destacados, porque desafio, quando você cria algo novo, é o que mais tem, né? (risos) Podemos destacar a necessidade de enfocarmos a luta específica no quadro da luta mais geral: como é que, na divisão do trabalho, nós, mulheres, sofríamos a discriminação na categoria, dentro do quadro mais geral da divisão social do trabalho dentro da nossa sociedade. Esse é um dos mais fortes desafios que tivemos, porque é mais simples discursar contra a violência, por igualdade de salários, mas é mais difícil fazer as pessoas compreenderem que a nossa luta tem essa imbricação mais profunda e precisa ser abordada com mais consistência.


Penso que tem um outro desafio também: abordar as questões de gênero não apenas do ponto de vista dos trabalhadores, dos auxiliares, dos professores, mas abordar do ponto de vista da educação, do ponto de vista enquanto categoria. Como o conceito, que era novo inclusive no movimento feminista, aparece na nossa categoria? Quais aspectos carrega e que precisam ser abordados?

 

Passados mais de 20 anos, Rita, quais as principais conquistas da atual Secretaria de Gênero e Etnia e quais os desafios que ainda persistem?

Rita – Um desafio foi continuar o trabalho que a Lucia Rincon conquistou. Outro, que além de desafio é também uma conquista, foi a mudança da Secretaria da Mulher para a Secretaria de Gênero e Etnia. É difícil trabalhar dois conceitos diferentes, mas eles têm questões semelhantes...
Lucia – São imbricados...
Rita – Isso. Ambos sofrem discriminação, preconceitos. Mas são trabalhos diferentes, tanto que temos hoje no Brasil dois ministérios que cuidam deles à parte. E nós temos uma secretaria que está cuidando junto. É um desafio para essa secretaria.


Uma conquista nossa é fazer os sindicatos perceberem a importância dessa secretaria. É um trabalho que a Lucia Rincon conquistou, a Nara (Teixeira de Souza, ex-coordenadora da Secretaria de Gênero e Etnia e atual coordenadora da Secretaria de Assuntos Institucionais) também.

 

Teve a importância de os sindicatos começarem a participar dos seminários, das palestras, se envolverem. Mas a gente tem um desafio muito grande, que é os sindicatos começarem a fazer suas secretarias mais atuantes, se preocuparem e conscientizarem suas bases da importância que é trabalhar essas questões numa categoria de trabalhadores em educação que é 85% feminina. Trabalhar essa questão da igualdade, da cidadania, da educação. Educar não para ser feminista, mas trabalhar o conceito de educação mesmo da mulher, o que é essa violência que a mulher vem enfrentando no dia a dia. Não só a violência física, de apanhar do marido, não. A violência moral que a gente sofre no ambiente de trabalho, nas ruas, os rótulos do dia a dia.


A gente conquistou um espaço social muito grande, hoje somos arrimos de família. Temos que mostrar para essa sociedade que a gente avançou muito. A gente precisa conquistar nosso espaço na política. Temos a política de cotas de gênero, mas não estamos nem conseguindo candidatas para preencher essas cotas. Os partidos não têm 30% de candidatas. Então, a gente precisa trabalhar essa cidadania nas escolas. Isso é um desafio muito grande que nós, educadores e educadoras, temos.

 

Lucia, com a experiência de ter sido secretária de Assuntos da Mulher durante três gestões, como você avalia o trabalho que tem sido desenvolvido nessas duas décadas e a responsabilidade das entidades sindicais na defesa da mulher trabalhadora?
Lucia – A Rita está fazendo um chamamento muito pertinente às entidades, mas pode ser que homens e mulheres que se disponham a fazer isso tenham muita dificuldade. Então queria falar um pouco disso. Por ser politicamente correto, a gente recebe muito apoio afetivo (risos), uma certa disponibilidade afetiva, mas pouco apoio na hora de agarrar o boi pelo chifre. Então é um trabalho solitário. Mas é um trabalho que traz recompensas. E aí não vou falar de mim nem das mulheres, mas dos homens que objetivamente ajudaram também a criar essa secretaria, travaram grandes polêmicas dentro dos sindicatos e contribuíram não só por ser politicamente correto, mas porque acreditavam mesmo. Esse resgate precisa ser feito; as três gestões tiveram muito isso. Por isso a gente conseguiu realizar três encontros e fazer um trabalho que pudesse correr toda nossa categoria, apesar da solidão.


Penso, com relação a esses 20 anos, pela ação efetiva da secretaria da Contee, pelos companheiros e companheiras que trazem uma ideia avançada de educação, que tivemos um grande avanço em termos de construção de novos valores, os quais vão, com certeza, sedimentar a nova sociedade. Valores de igualdade de tratamento, sem subalternidade, de respeito às diferenças, mas garantindo os direitos em condição de igualdade.

 

Rita também assumiu no último Conatee, pela segunda vez, a Secretaria de Gênero e Etnia. O que essa pasta ainda precisa fazer, na sua opinião, principalmente levando em conta o alto índice de violência contra as mulheres? De que modo isso atinge as trabalhadoras da educação – uma categoria na qual a imensa maioria é de mulheres – e o que a Contee pode fazer por elas? Que suporte dar?
Rita – A gente tem uma proposta, que estamos lançando agora em março, junto com a Secretaria de Comunicação, de criar um Blogosfêmea. É um blog, dentro do portal da Contee, como um canal de comunicação, para trabalhar com informações num espaço onde os sindicatos possam interagir. A ideia é informar legislações diretamente ligadas às questões das mulheres, explicar o que é essa violência, que não é só física, repito; é moral. A violência não se dá só no âmbito familiar; ela se dá na rua, no ambiente de trabalho, entre colegas, em ambientes hierárquicos, em rótulos que você menos espera.


O Ministério do Trabalho tem o Programa Brasil, Gênero e Raça, com núcleos de combate à discriminação. Tem em São Paulo, Rio Branco, Mato Grosso, mas não em todo o país. A mulher sofre muito assédio moral em locais de trabalho. Sou da Contee e sou de São Paulo e aqui há muitos casos de assédio moral em ambientes de trabalho. Não só com mulher; com homens também, professores, trabalhadores. Os sindicatos têm que dar apoio para isso, exigir que o Ministério do Trabalho crie mais desses núcleos.


A gente tem que criar leis também que deem mais garantia à mulher no que diz respeito à reprodução assistida. Há 20 anos se fala nisso e não há uma legislação que proteja essa mulher. Há dez anos o Conselho Federal de Medicina vem falando disso, mas não tem uma legislação que proteja nem a mulher que é a dona do óvulo nem a mulher que gera o feto, vulgo “barriga de aluguel”. Qual a proteção que essas mulheres têm? Não existe uma lei trabalhista que defina isso. E nós temos casos ocorrendo atualmente em São Paulo e não tem uma proteção. Por isso a Contee está organizando para o mês de maio um seminário, com nomes de fomento nacional que discutirão isso, com o objetivo de levar à Câmara dos Deputados e ao Senado um projeto de lei para criar uma legislação que proteja essa mulher.

 

Quais as principais conquistas dos últimos 20 anos que você aponta, Lucia, acerca dos direitos das mulheres trabalhadoras?
Lucia – Temos que ter consciência de que a luta pela dignidade dos trabalhadores, homens e mulheres, nos últimos anos foi muito golpeada. Nos anos 90 tivemos perdas difíceis de recuperar. O que a gente pode apontar como conquista objetiva, por exemplo, é a licença-maternidade de 120 dias. Temos também as licenças de seis meses, que alguns estados, municípios e até algumas empresas já implementam. Agora, é importante observar que, no aprofundamento da sociedade democrática, temos conquistado – e aí sim acho que são grandes conquistas – muita coisa do ponto de vista de políticas públicas. A Rita citou algumas, como os núcleos do Ministério do Trabalho. É para isso que a gente quer ter o poder de gerir a sociedade, de dizer que queremos leis que atendam a superação da desigualdade.


Hoje, nós, enquanto Contee, temos um grande desafio: intervir na Conferência Nacional de Educação (Conae) de 2014. O Fórum Nacional de Educação (FNE) está acompanhando, estimulando e insistindo para que esta questão também esteja contemplada. Na primeira Conae, tivemos essas questões de gênero e de diversidade tratadas todas num único capítulo. Esse documento agora já apresenta algumas questões ao longo de toda sua redação, mas cabe a nós, lá na conferência municipal, lá na conferência estadual e na plenária nacional, fazer uma leitura do documento todo e ver onde precisamos propor o aperfeiçoamento das políticas públicas na área da educação para que a gente consiga de fato um avanço na mudança de comportamento, na visão das pessoas do que sejam as relações sociais de gênero igualitárias. Educadores e educadoras – e particularmente nós, Secretaria de Gênero da Contee – precisamos botar a mão na massa, pegar o documento-referência e ver onde queremos colocar o quê no sentido de resgate da autonomia e emancipação de mulheres e homens. Mas, para os homens estarem também emancipados, precisamos emancipar mais as mulheres.

 

E quais são para você, Rita, os direitos que ainda precisamos lutar para garantir às mulheres trabalhadoras?
Rita – Como a Lucia falou, algumas coisas já conquistamos. A Lei Maria da Penha necessita de maior firmeza, maior atuação; esses núcleos contra discriminação precisam ser ampliados. Na nossa área de trabalho, a licença de seis meses seria ideal para a rede privada; hoje é mais vinculada à rede pública. Mas, na rede privada, na educação, ela não é benéfica para as empresas, porque não há isenção de impostos para escolas. Então as escolas jamais irão querer nos dar esses seis meses de licença; será uma luta muito difícil.


Há muitas coisas que a gente precisaria, mas acho que condições de trabalho, dignidade e respeito são o caminho da valorização para todos os trabalhadores, sejam homens ou mulheres. É uma conquista que todos nós merecemos.


Lucia – Gostaria de dizer às mulheres e aos homens da nossa base que a felicidade que procuramos tanto só será construída numa sociedade em que não haja mais submissão, em que não haja mais exploração, nem de patrão sobre empregado, nem de homens sobre mulheres. Para isso é preciso as mulheres também se empoderarem. Então, lá no sindicato, lá na base, seja através da secretaria da mulher ou de outro instrumento, que a gente não perca essa dimensão: a nossa vida é curta perto do tempo histórico que temos levado para destruir essa discriminação. Então, se fortaleçam cotidianamente, porque a transformação tem sido possível.

Publicado em ENTREVISTA

A financeirização, desnacionalização e, mais recentemente, com o agravamento desse processo, oligopolização do ensino superior privado no Brasil compromete diretamente a qualidade da educação oferecida e o cotidiano de milhões de estudantes em todo o país. “Muitas vezes, os direitos dos estudantes são desrespeitados, visto que, para maximizar seus lucros, os estabelecimentos de ensino tentam baratear os custos com a instituição, rebaixando a qualidade, seja não investindo em pesquisa e extensão, seja, inclusive, não investindo em infraestrutura e, em alguns casos, demitindo professores mestres e doutores”, denuncia a presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), Virgínia Barros. 

Nesta entrevista à CONTEÚDO, a pernambucana Vic, como é conhecida a estudante de Letras da Universidade de São Paulo (USP) – também formada em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) – aborda os avanços em relação ao acesso às universidades nos últimos anos, mas também os desafios da democratização e da qualidade, sobretudo no setor privado, frente ao avanço dos oligopólios. 

 

"Como esses oligopólios da educação que estão se formando no Brasil visam apenas o lucro, sua principal preocupação é o retorno financeiro a seus investidores, o que tem prejudicado a qualidade do ensino""

 

Virgínia Barros, presidenta da UNE

2 Vic Credito UNE 

 

Que avaliação a UNE faz da educação superior oferecida atualmente no Brasil?

 

Acho que a educação superior no Brasil teve avanços importantes nos últimos anos, que se relacionam com a democratização do acesso à universidade, através do ProUni (Programa Universidade para Todos), do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), do aumento do número de vagas na rede federal, da inauguração de novas universidades e também com a política de cotas. Entretanto, essa ampliação ainda não foi suficiente para democratizarmos o acesso ao ensino superior. Persiste esse desafio da democratização, ao lado de outro desafio: o de assegurar qualidade no conjunto das universidades brasileiras. Essa questão da qualidade assume dimensão especial no ensino superior privado, no qual, muitas vezes, os direitos dos estudantes são desrespeitados, visto que, para maximizar seus lucros, os estabelecimentos de ensino tentam baratear os custos com a instituição, rebaixando a qualidade, seja não investindo em pesquisa e extensão, seja, inclusive, não investindo em infraestrutura e, em alguns casos, demitindo professores mestres e doutores, o que se reflete na qualidade da educação oferecida.

 

Qual o impacto do processo de financeirização do ensino superior no cotidiano dos estudantes, sua educação e seu futuro?

 

Como esses oligopólios da educação que estão se formando no Brasil visam apenas o lucro, sua principal preocupação é o retorno financeiro a seus investidores, o que tem prejudicado a qualidade do ensino. Na vida cotidiana dos estudantes, um dos impactos é a mensalidade que aumenta de forma indiscriminada, sem nenhum diálogo com a comunidade acadêmica. Também há cobrança de taxas abusivas e mudanças no perfil curricular que descaracterizam o curso para o qual o estudante ingressou ao fazer o vestibular. O que acontece? O que estamos vendo é que muitos cursos estão aumentando a participação da educação a distância no perfil curricular como forma de baratear as aulas. O estudante presta vestibular para o ensino presencial e se depara com uma descaracterização do perfil curricular do curso que escolheu.


De que modo a UNE tem acompanhado as últimas fusões e aquisições no setor? A entidade tem tomado medidas e/ou adotado ações no sentido de tentar impedir o agravamento da financeirização?

 

A UNE tem lidado com muita preocupação com essas grandes fusões, porque elas exacerbam uma concepção de educação da qual discordamos completamente, que é a visão da educação como mercadoria, e não como direito de todos e dever do Estado. Então, estamos na luta em cada universidade para combater os aumentos abusivos de mensalidade e para combater esse processo de desnacionalização sofrido pelo ensino superior privado brasileiro. Isso se manifesta tanto na batalha pela proibição de capital estrangeiro na composição societária das universidades como também na aprovação do Insaes (Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação do Ensino Superior), que pode ser um instrumento importante para fortalecer a fiscalização e o controle social sobre essas instituições.
Sobre o caso específico da fusão entre Kroton e Anhanguera...

 

A fusão entre Kroton e Anhanguera, caso a venha a ser concretizada – porque ainda está sob avaliação do Cade [a entrevista foi concedida antes da recomendação de restrições à negociação entre os dois grupos feita pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica] –, culminará em um dos maiores grupos educacionais do mundo, que será responsável por mais de 1 milhão das matrículas de ensino superior que hoje existem no nosso país. Temos grande preocupação de que todos esses estudantes fiquem submetidos a uma lógica educacional que se importa mais com o lucro do que com o papel que a universidade deve cumprir para o nosso país. Na medida em que os oligopólios educacionais se ampliam no Brasil, vamos perdendo nossa soberania sobre nossa educação, porque, em última instância, serão investidores estrangeiros que decidirão como ela vai funcionar. Como, para nós, educação é uma questão de soberania nacional, é imprescindível barrar esse processo de desnacionalização.

 

2 Vic 3 Credito UNE

 

Você já mencionou o papel do ProUni e do Fies em relação à democratização do acesso ao ensino superior. Em contrapartida, instituições de capital aberto também se valem desses programas para dar credibilidade aos seus negócios e segurança aos investidores, em função da redução da inadimplência. Que avaliação a UNE faz desse contexto?

 

Enxergamos esses dois programas de forma positiva, porque têm contribuído para inserir na universidade os filhos da classe trabalhadora, a quem historicamente foi negado o acesso ao ensino superior. Muitos dos bolsistas do ProUni e do Fies são os primeiros de suas famílias a ingressar na universidade. Isso representa um passo importante rumo à democratização do acesso. Por outro lado, esses programas têm dado, sim, uma segurança econômica para aqueles que desejam investir na educação como se ela fosse apenas mais um setor da nossa economia. Por isso, defendemos mais rigor nos critérios de adesão das instituições a esses programas, a fim de que a qualidade da educação oferecida por elas esteja assegurada.

 

A reforma universitária está parada no Congresso Nacional, enquanto o Insaes enfrenta o duro lobby do setor privatista na Câmara. A UNE compartilha com a Contee a visão sobre a relevância dessas matérias. Que estratégias os estudantes e os trabalhadores em educação podem adotar juntos para defendê-las e garantir sua aprovação?

 

O Insaes não representa uma regulamentação completa do ensino superior privado do nosso país. Entretanto, ele traz avanços importantes nesse sentido. O fundamental continua sendo aprovar uma reforma universitária que de fato universalize o acesso à educação superior de qualidade no Brasil. Isso só será possível com muita luta e mobilização dos estudantes e professores do nosso país, que defendem o interesse público sobre a educação em todas as esferas. Tenho convicção de que a união entre estudantes e professores é decisiva para a conquista de mais avanços na educação brasileira.

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A Lei 11.738, conhecida como Lei do Piso Nacional do Magistério, foi sancionada em 2008 e considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal em 2011. Entretanto, ainda hoje, os professores da rede pública enfrentam uma dura batalha para garantir o cumprimento da norma pelos estados e municípios. Nesta entrevista exclusiva à CONTEÚDO, Roberto Leão, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que representa os trabalhadores da rede pública de ensino em todo o país, fala sobre essa luta e sobre o problema da desvalorização profissional enfrentada pelos docentes, tanto no setor público quanto no privado. 

“Ouvi o Ministério da Educação falar do projeto Mais Professores. Para usar uma comparação médica, são os mesmos sintomas para doenças diferentes”, considera Leão. “Falta professor? Falta. Mas não falta professor só no Nordeste e no Norte não. Falta professor em São Paulo. Agora, falta professor em São Paulo por quê? Porque professor não é valorizado.”

 

Como está, hoje, a aplicação da Lei do Piso Nacional pelos estados e municípios?

É uma dificuldade para que seja efetivamente implantado. Não posso garantir para você que metade dos municípios e estados pagam ou cum­prem a lei plenamente. Cumprir a lei plenamente significa pagar o que está estabelecido enquanto vencimento vinculado à jornada de trabalho e à formação. Tem lugar em que pagam o estabelecido, mas não cumprem a jornada de trabalho; tem lugar em que cumprem a jornada, mas não pagam. Criaram uma proporcionalidade que é um absurdo. O Rio Grande do Norte, por exemplo, é um estado que não tem jornada maior do que 30 horas; as jornadas sempre foram de 30 horas. Com o advento do piso – e eles interpretando que a Lei do Piso estabelece a jornada para 40 horas (e na verdade não é para 40, é para no máximo 40) – o que fazem? Montam uma proporção e dizem que pagam o piso.


Então, temos os mais diversos artifícios no país para tentar ludibriar a Lei do Piso. É uma vergonha: todo mundo fala de qualidade da educação, todo mundo fala de valorização dos profissionais, mas quando você tem uma lei que é o início de um processo de valorização, essa lei é bombardeada de todos os lados por uma grande maioria de governadores e prefeitos. Em São Paulo, por exemplo, eles não cumprem a jornada de trabalho. Tivemos uma batalha enorme agora porque um parecer do Conselho Nacional de Educação foi aprovado fazendo uma interpretação da lei do piso e normatizando a aplica­ção da lei no que se refere à jornada, inclusive propondo ali que a jornada fosse implantada num processo de tempo negociado com o sindicato e, onde não houver sindicato, com uma comissão de profissionais. Esse parecer foi aprovado e ficamos não sei quantos meses para ele ser homologado pelo Ministério da Educação. Ao ser homologado, o Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação), que foi o grande adversário desse acordo, continua bombardeando, enviando cartas, documentos para o Conselho Nacional de Educação, fazendo movimentos nos conselhos estaduais de educação para criar um clima de não cumprimento. É um absurdo!

 

É uma vergonha: todo mundo fala de qualidade da educação, todo mundo fala de valorização dos profissionais, mas quando você tem uma lei que é o início de um processo de valorização, essa lei é bombardeada de todos os lados por uma grande maioria de governadores e prefeitos

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E, volto a repetir, a gente convive com isso ao lado do discurso de que se quer melhorar a qualidade da educação. São Paulo tem condições efetivas de implantar essa jornada, mas, pelo contrário, fez agora o quê? Deu a oportunidade aos professores de ampliarem a jornada para além de 40 horas. Portanto, os professores de São Paulo têm o duvidoso direito de dar 64, 65 aulas por semana. Que educação podemos ter com um profissional dando 64 horas-aula por semana? Se tirar aí 20%, teríamos 52, 53 horas com aluno por semana. Não tem educação.

 

Quais as consequências dessa desvalorização dos trabalhadores para os estudantes?

 

Ouvi o Ministério da Educação falar do projeto Mais Professores. Para usar uma comparação médica, são os mesmos sintomas para doenças diferentes. Falta professor? Falta. Mas não falta professor só no Nordeste e no Norte não. Falta professor em São Paulo. Agora, falta professor em São Paulo por quê? Porque professor não é valorizado. Podemos ver a quantidade de cursos de licenciatura que estão fechando, ao contrário da medicina, que continua sendo uma carreira valorizada, cujo ingresso tem um vestibular muito concorrido. Então os sintomas podem ser iguais, mas a causa é diferente. Se o governo federal quer fazer uma proposta para contratar professor e levar para outro lugar, que faça. Mas o problema não é esse. O problema é a desvalorização. A falta de professor se deve ao pouco interesse que a juventude tem em procurar essa carreira, porque ela está desvalorizada. Diferente, volto a afirmar, da questão dos médicos. É outra questão, outro tipo de problema. Como eu disse, o sintoma é o mesmo, mas a causa é outra.

 

Como tem sido a atuação da CNTE e de suas entidades filiadas nessa frente?

 

Mobilização, mobilização, mobilização, greve, acampamento. Em Minas Gerais a categoria não está em greve, mas acampou em frente à residência do governador. Minas e São Paulo são dois estados que resistem muito à implantação da lei. São Paulo paga mais do ponto de vista do valor, mas não cumpre a lei por conta da jornada. Já em Minas temos uma situação muito complexa e os trabalhadores estão absolutamente descontentes com o que está acontecendo. Em Mato Grosso fizeram greve e um acampamento também em função da aplicação da Lei do Piso. O enfrentamento é o ano inteiro para que uma lei seja cumprida. Ou seja, os professores, os trabalhadores em educação estão fazendo greve hoje não para exigir uma coisa nova, mas para garantir que seja cumprida uma lei que foi aprovada por unanimidade no Congresso Nacional e que hoje é desrespeitada pela maioria dos estados e municípios brasileiros.


Que comparação pode ser feita entre a rede pública e o setor privado em termos de valorização profissional?

 

O setor privado também enfrenta o problema de desvalorização dos profissionais. Aliás, com uma pressão que eu considero, em muitos casos, maior que no setor público. Muitos locais, muitas escolas, muitas faculdades não permitem que o sindicato entre, não deixam que o sindicato vá conversar com o profissional. Na rede pública acontece isso também. Mas eu acho que a ameaça no setor privado se torna mais presente. A ameaça de demissão é muito mais presente. A exploração é muito grande, ganham pouco, não têm piso salarial... De uma maneira geral, a educação é muito maltratada no país.


E a qualidade do ensino privado não é nenhuma grande maravilha, não. Costumo dizer que 90% das escolas privadas são iguais ou piores que as escolas da rede pública municipal e estadual. A diferença qual é? Talvez, em algumas, a atenção melhor que é dada ao pai do aluno, o telefonema se a criança não foi, se passou mal, a informatização da portaria, o controle melhor... Mas do ponto de vista da qualidade da educação mesmo a gente tira uns 10% no Brasil de algumas escolas que chegam a um nível de excelência.


Agora, isso é por conta do professor? Não é por causa do trabalhador. É porque as condições são ruins, ele tem jornada que o explora constantemente, é pressionado... Por que isso acontece? Porque os patrões visam lucro. Estamos vendo no ensino superior a internacionalização da educação de uma maneira escandalosa. São problemas que precisam ser resolvidos. É necessário que haja um processo de regulamentação do ensino privado. O ensino privado não pode ser tratado como um comércio qualquer. Ele precisa ter autorização, em que o Estado tem o poder de controlar, de verificar, de fiscalizar. Isso hoje é feito muito mal, muito, vamos dizer assim, en passant. Então, é preciso regulamentar. Existem redes de atendimento à pré-escola que são depósitos de crianças. Precisa regulamentar mesmo, ter uma ação mais firme do Estado nessa questão.

 

CM9A9667Qual a posição da CNTE na Conae em relação ao eixo que trata da valorização?

 

Defendemos como valorização dos profissionais basicamente o seguinte: carreira, jornada, condição de trabalho, formação inicial e continuada... E isso tudo vale para as duas redes: para a pública e para a privada. Você tem que ter uma carreira que não seja um alicate de pressão ou uma corda no pescoço do trabalhador, mas que estimule esse trabalhador a evoluir. Então, formação inicial e continuada, jornada de trabalho, condições de trabalho, piso salarial são questões fundamentais para se ter uma escola de qualidade e valorizar o profissional. Vale para a rede pública, vale para a rede privada. Educação deve ser entendida como direito. Se esse direito é oferecido na iniciativa privada, deve ser uma opção democrática. Agora, a educação deve ter qualidade, tanto em uma quanto em outra.

 

Uma das lutas que temos travado também na Conae é referente ao Sistema Nacional de Educação, que precisa incluir o setor privado, o qual é excluído. Qual o posicionamento da CNTE também nessa frente?

 

Acho que temos que ter um Sistema Nacional de Educação que, no caso no ensino público, articule os sistemas que estão espalhados por aí e que também aja sobre a iniciativa privada. É importante que tenhamos um Sistema de Educação que permita a iniciativa privada, que reconheça a existência do setor privado e que incida sobre a iniciativa privada. Senão vamos ter um sistema público e um sistema privado. Quando é que eles vão conversar levando em conta que a educação é um interesse nacional? Tudo bem, vai ter quem cuida do público e quem cuida do privado, mas é um único sistema que trata das duas coisas. Tudo tem que estar incluído no Sistema Nacional de Educação, desde a pré-escola até a universidade.

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Segunda, 23 Novembro 2015 21:09

Entrevista - Augusto César Petta

‘O Brasil acumula uma dívida histórica quanto à democratização do acesso e à qualidade da educação superior’

 

IMG 4479O professor Augusto César Petta, coordenador do Centro de Estudos Sindicais (CES), foi o primeiro secretário de Assuntos Educacionais da Contee, nos idos de 1991, e assumiu a presidência da Confederação em 1994, ano da eleição do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e a partir do qual a política neoliberal da década de 1990 atingiu seu ápice no Brasil, trazendo em seu arcabouço severos ataques à educação.
“O neoliberalismo, que atingiu seu auge durante o governo FHC, provocou a desnacionalização da economia, o desmonte de muitos direitos trabalhistas, a desregulamentação do mercado. Na educação, recrudesce a mercantilização do ensino privado, acompanhada do sucateamento da educação pública. O sindicalismo entra numa profunda crise, diminuindo o número de sindicalizados, o número de presentes às assembleias, o número de greves. O desemprego cresce e, consequentemente, o medo de perder o emprego também”, ressalta. Mas completa: “Mesmo assim, procuramos resistir”.


É essa trajetória de resistência da Contee que Petta lembra nesta entrevista à CONTEÚDO, resgatando o início da luta dos trabalhadores em estabelecimentos de ensino pela regulamentação da educação privada, analisando o processo de mercantilização e financeirização do setor e ressaltando a importância da criação do Sistema Nacional de Educação.

 

Como e quando começou a luta dos trabalhadores em estabelecimentos de ensino pela regulamentação da educação privada e o que significa exa­ta­mente essa regulamentação?

Com a retomada da luta dos trabalhadores, no final dos anos 1970 e início dos anos 1980, o movimento dos trabalhadores em educação avançou na sua organização e mobilização, tanto no setor público como no privado. No setor público, com as associações de professores e técnico-administrativos e, no setor privado, com as oposições sindicais que se destacam na luta pela conquista de diretorias de sindicatos de professores e de trabalhadores da administração escolar, até então comprometidas com os interesses patronais.


Durante o período da Constituinte, que culminou com a Constituição de 1988, sindicalistas representantes dos trabalhadores do setor privado atuaram no Fórum em Defesa da Escola Pública, propondo a inserção de normas de regulação da educação privada na Constituição. Não tiveram êxito, mas a Constituição estabeleceu que a educação é “direito de todos e dever do Estado e da família” e que “o ensino é livre à iniciativa privada, desde que sejam cumpridas as normas gerais da educação nacional e o seu funcionamento seja autorizado e avaliado pelo poder público”, constituindo papel da União organizar o sistema federal de ensino, de modo a garantir iguais oportunidades educacionais e o padrão de qualidade do ensino. Portanto, com base na Constituição, no que se refere à educação privada, o entendimento é que não se trata de concessão do Poder Público, mas de autorização, com a obrigatoriedade de as instituições privadas cumprirem as normas gerais da educação, de obterem autorização de funcionamento do Poder Público, de serem por ele avaliadas.

 

O senhor foi o primeiro secretário de Assuntos Educacionais da Contee. Quais as principais bandeiras da Confederação na ocasião e quais foram os principais desafios? O que mudou desde então?

As principais bandeiras no período referiam-se à luta por melhores salários e condições de trabalho e pela educação pública, gratuita e de qualidade socialmente referenciada para todos e ao combate ao neoliberalismo, que, naquele momento, iniciava o processo de implantação em nosso país, constituindo-se no maior desafio a ser enfrentado. Participamos do Fora Collor, movimento muito importante que ganhou as ruas das cidades do nosso país. Foi o período também da aprovação do projeto da LDB (Lei de Diretrizes e Bases), no qual, infelizmente, várias das nossas propostas não foram viabilizadas. Em 1993, aconteceu ainda o I Encontro Nacional dos Professores do Ensino Superior, atividade que se consolidaria como uma das principais instâncias de debate da entidade ao longo de sua história. Essa primeira edição debateu qualidade de ensino, carreira docente, contrato de trabalho, formação, financiamento, gestão democrática e avaliação, entre outros temas.


Várias das bandeiras que tínhamos na época continuam atuais, porém vivemos uma outra conjuntura política, principalmente nos últimos dez anos, período em que Lula e Dilma assumem a Presidência da República. O neoliberalismo, se não foi ainda totalmente derrotado, sofreu duros golpes, por exemplo, com a não implementação da Alca (Área de Livre Comércio das Américas). Mas o processo de mercantilização de ensino se intensificou.

 

“O Brasil foi retardando a instituição de um Sistema Nacional de Educação e novas oportunidades surgidas por ocasião da formulação das LDBs resultaram frustradas diante do avanço dos setores privatistas contrários à instituição de um Sistema Nacional de Educação”

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O senhor também foi presidente da entidade por três gestões, de 1994 a 2003, justamente quando a política neoliberal da década de 1990 atingiu seu auge. Quais os problemas enfrentados pelos trabalhadores em educação do setor privado naquele momento? O que se agravou com o governo FHC em relação à situação vivida quando da fundação da Contee?

O neoliberalismo, que atingiu seu auge durante o governo FHC, provocou a desnacionalização da economia, o desmonte de muitos direitos trabalhistas, a desregulamentação do mercado. Na educação, recrudesce a mercantilização do ensino privado, acompanhada do sucateamento da educação pública. O sindicalismo entra numa profunda crise, diminuindo o número de sindicalizados, o número de presentes às assembleias, o número de greves. O desemprego cresce e, consequentemente, o medo de perder o emprego também. A mobilização dos trabalhadores, tão intensa nos anos 1980, cai fortemente nos anos 1990.


Mesmo assim, procuramos resistir. Nesse período, a Contee realizou campanhas de denúncia e combate ao neoliberalismo, buscou formular políticas alternativas, priorizando a qualidade da educação e a valorização dos trabalhadores em estabelecimentos de ensino. Lançamos campanha contra o lucro abusivo das escolas, participamos do I e do II Congresso Nacional de Educação (Coned), contribuímos na formulação do Plano Nacional de Educação (PNE), fizemos a campanha em defesa da aposentadoria do professor, participamos do processo de integração latino-americana dos educadores, através da Confederação dos Educadores Americanos (CEA), participamos da Marcha dos 100 mil em Brasília, que propugnou pelo “Fora FHC e Fora FMI”, debatemos e formulamos propostas pela regulamentação da LDB, participamos da campanha contra a discriminação da mulher no trabalho, posicionamo-nos contra o projeto que instituía férias repartidas aos trabalhadores e contra os projetos que flexibilizavam as leis trabalhistas, participamos de várias marchas em Brasília protestando contra políticas neoliberais impostas pelo governo FHC. Sucederam-se vários encontros nacionais de professores do ensino superior privado, momentos muito importantes de reflexão e de propostas de combate às políticas neoliberais na educação.


No final de 2002, Lula é eleito presidente da República, fruto de uma luta acumulada, que percorreu as décadas de 1980 e 1990. Assume a Presidência em janeiro de 2003. Em julho do mesmo ano, terminamos a gestão da Contee – período 2000-2003 – e, no Congresso da entidade, a Coordenação-Geral foi assumida pela professora Madalena Guasco. Nesse Congresso, foi anunciada a obtenção do registro sindical da Contee, batalha que desenvolvemos desde a primeira gestão, em 1991, presidida pelo professor Wellington Teixeira Gomes.

 

Como se deu o processo de mercantilização do ensino superior e qual o impacto disso para os trabalhadores?

O conjunto de reformas educacionais e de leis de Estado para a educação, produzidas na chamada Reforma do Estado, sob o domínio do projeto neoliberal, aprofundou ainda mais a gravidade da situação educacional do país. O Banco Mundial transformou-se em referência para a política neoliberal de educação superior adotada no governo FHC. O Decreto 2.306, de 19 de agosto de 1997, reconheceu a educação superior como um bem de serviço comercializável, isto é, como objeto de lucro ou acumulação: uma mercadoria. O governo FHC atuava em consonância com a Organização Mundial do Comércio (OMC), que propunha a desregulamentação dos serviços educacionais, especialmente de nível superior, como se fossem comerciais. Foram facilitados os processos de autorização de cursos, sem estabelecer exigências mínimas de qualidade.


Como avalia as mudanças a partir de 2003?

Nos últimos dez anos, a política educacional brasileira tem sido reflexo dos governos Lula e Dilma, que convivem com contradições nas quais os setores populares e democráticos disputam, palmo a palmo, propostas de defesa da educação pública e da regulação do ensino privado. Sobretudo a partir de 2005, cresce o processo de desnacionalização da educação superior brasileira, com a crescente formação de conglomerados econômicos que passaram a atuar na bolsa de valores. Há sinais evidentes de oligopolização do setor, através de fusões e aquisições das instituições de ensino superior. A Contee tem cumprido um papel importante na denúncia da mercantilização do ensino superior, inclusive lançando uma campanha bem sucedida, afirmando fortemente que educação não deve ser mercadoria.


Há determinados avanços a partir da posse de Lula: o investimento público subiu de 3,9% do PIB, em 2004, para 4,4% em 2006; maior controle sobre as IES (Instituições de Ensino Superior) recursos para programas relativos à educação, como Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), Reuni (Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais) e ProUni (Programa Universidade para Todos); fim da Desvinculação das Receitas da União; criação de universidades federais. Ainda assim, o acesso à educação superior é restrito e não atende à crescente demanda.

 

Apesar das transformações sociais promovidas nos anos 2000, vivemos, em contrapartida, um agravamento da financeirização. Quais as razões disso e como as entidades sindicais que representam os trabalhadores em educação podem enfrentar esse processo, ainda mais em face do forte lobby das empresas de educação no Congresso Nacional?

O anúncio recente da fusão de dois grandes grupos, a Kroton Educacional S/A e a Anhanguera Educacional Participações S/A, constitui exemplo importante desse processo de financeirização. A Contee manifestou seu posicionamento contrário à fusão e entre outras ações solicitou providências ao Ministério de Educação (MEC), ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e ao Ministério Público Federal (MPF). Há enormes dificuldades nesse enfrentamento no Congresso Nacional, em função da sua atual composição, que conta com um número elevado de parlamentares representantes dos interesses privatistas, que defendem a inteira liberdade da iniciativa privada.


Com a nova conjuntura política da última década, ampliaram-se os espaços de discussão democrática dos rumos da educação do país. Tanto os trabalhadores de educação quanto os empresários educacionais se mobilizam. Estes se posicionam contra qualquer avanço na regulação e/ou regulamentação da educação superior.


Tenho acompanhado o trabalho desenvolvido pela Contee, que busca interferir nos rumos da educação do Brasil na perspectiva da construção de um novo projeto de desenvolvimento nacional. Destaca-se nesse processo a luta pela implantação do PNE, pela instituição de um Sistema Nacional de Educação e a consequente regulamentação da educação privada, além dos 10% do PIB para educação pública e dos royalties do petróleo.

 

Qual a importância da batalha pela criação do Sistema Nacional de Educação?

O professor Dermeval Saviani, da Unicamp, tem definido bem a importância da implantação do Sistema Nacional de Educação. Para ele, na medida em que o Estado passou a ter legitimidade para legislar e impor normas comuns a toda coletividade educacional, coloca-se o problema da organização dos respectivos sistemas nacionais de educação. Conceituando sistema como um “conjunto coerente e operante intencionalmente reunido”, Saviani considera que “só se pode falar em sistema, em sentido próprio na esfera pública”. O que significa ser o setor privado de ensino integrante do sistema público de ensino, subordinando-se, em consequência, às normas comuns que lhe são próprias. Nessa perspectiva, Saviani chama a atenção para o fato de que o Brasil foi retardando a instituição de um Sistema Nacional de Educação e novas oportunidades surgidas por ocasião da formulação das LDBs resultaram frustradas diante do avanço dos setores privatistas contrários à instituição de um Sistema Nacional de Educação. E dessa forma o Brasil acumula uma dívida histórica quanto à democratização do acesso e à qualidade da educação superior.

 

escola passa o ponto

“Há sinais evidentes de oligopolização do setor, através de fusões e aquisições das instituições de ensino superior”

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Segunda, 23 Novembro 2015 17:21

Entrevista Manoel Dias

O pedetista Manoel Dias assumiu o Ministério do Trabalho e Emprego no fim de março e, portanto, às vésperas do Dia do Trabalhador, quando concedeu esta entrevista exclusiva à CONTEÚDO e à TV Contee, estava há cerca de um mês no cargo apenas. Talvez por isso mesmo, em função do pouco tempo na pasta, tenha evitado posições taxativas em questões mais polêmicas que dizem respeito aos trabalhadores, como o projeto da terceirização e até mesmo os pontos que serão contemplados na regulamentação da PEC das Domésticas. Apesar disso, manifestou interesse em diálogo aberto com as entidades sindicais e assegurou que, se provocado, o ministério tomará providências a fim de que os sindicatos sejam ouvidos quando da homologação dos planos de carreira das categorias. Ele também declarou que o MTE deve ser acionado oficialmente para inibir a prática de dumping social que tem acontecido especialmente no ensino superior privado.

 

2 Entrevista Manoel Dias 2 Credito ReproducaoO senhor assumiu o MTE recentemente. Quais os principais desafios encontrados e quais os projetos que tem procurado desenvolver desde então?

Os desafios são aqueles inerentes a um ministério do porte deste, que trata das relações entre o capital e o trabalho. É muito amplo. E a gente aqui está desde o início tentando imprimir uma política de receber todas as partes interessadas, procurar fazer um grande debate desses grandes temas que nos são trazidos, a fim de que, como resultado desse debate em comissões paritárias, a gente possa avançar. Porque da discussão sempre se avança em alguma coisa. E as experiências que nós temos no ministério são de que, na medida em que você envolve patrão e empregado e o Estado, a gente sempre encontra alguma solução. Porque não são problemas que contrariam a lei. São problemas às vezes de execução ou de relações que podem ser dirimidos nessas comissões paritárias.

 

Como tem sido o diálogo entre o MTE e as centrais sindicais?

Muito bom. Até porque todo início é fácil, né? No começo todo muito apoia, todo mundo é solidário, todo mundo te deseja muito sucesso. Eu vou procurar prolongar essa boa relação com as centrais. Mas a relação é boa, nós defendemos e protagonizamos a necessidade de consulta cada vez maior aos sindicatos, às centrais, às confederações. E, na medida em que a gente conseguir ter essa participação, essa contribuição, essa parceria, nós certamente vamos facilitar também a solução de todos os problemas. Então, é a minha intenção, é o meu desejo, é o que vou fazer aqui no ministério: chamar as centrais todas as vezes que for necessário para ouvi-las e pedir delas a participação e a parceria para resolvermos esses problemas.


O ministério tem analisado e intermediado o atendimento dessas reivindicações?

Tem. Tenho recebido aqui muitas representações sindicais, patronais, que geralmente buscam a participação do Ministério do Trabalho na solução de problemas e conflitos naturais que existem. E, na medida em que a gente tem participado, constituído essas comissões paritárias, elas têm avançado e temos resolvido muitos problemas. A mais importante foi uma regulação que nós baixamos com relação à indústria frigorífica. Desde 2004 patrões e empregados e o governo vêm discutindo uma regulação do trabalho nessa área, que é um trabalho que prejudica muito a saúde das pessoas, uma vez que trabalham em gelo, têm ações repetitivas, uma série de questões prejudiciais à saúde dos trabalhadores. Eles chegaram à conclusão, assinaram junto com o Ministério do Trabalho, com um discurso de apoio tanto dos empregadores quanto dos empregados, uma proposta que atende a todos os interesses. Uma proposta que vai implicar investimentos de R$ 70 bilhões por parte dos empresários. Essa é a demonstração de que conversando, discutindo é possível encontrar uma solução.

 

Uma das conquistas foi a aprovação da PEC das Domésticas. Como está a questão da regulamentação? [A entrevista ocorreu antes do recente projeto de regulamentação]

Aprovada a PEC, que acho que foi um avanço histórico, na medida em que se resgatou um importante setor, que ainda sofria com resquícios da escravidão. Coube ao Ministério do Trabalho a regulamentação de alguns artigos da PEC e a elaboração de uma proposta de lei que será enviada ao Congresso Nacional. Nós já concluímos a nossa parte, estamos enviando para o Ministério da Casa Civil, que é o órgão que coordena a comissão interministerial que foi constituída para esse fim. Então, essa comissão interministerial vai receber de todos esses órgãos as propostas, discutir, unificar e consolidar as propostas e, a partir daí, será entregue à presidenta da República, que vai também, na medida em que o tempo permitir, aceitar ou ponderar e aprovar as propostas que forem enviadas.

 

O senhor pode antecipar alguns pontos que devem ser contemplados?

Não dá para antecipar porque são todas propostas que dependem da avaliação dessa comissão primeiro e depois da presidenta. Então não passam de sugestões de propostas e indicativos.

 

Ao longo de décadas, implementou-se uma certa política de sucateamento do Ministério do Trabalho, com o propósito de impedi-lo de realizar, com êxito, uma de suas atribuições primordiais: a fiscalização das empresas, para garantir que cumpram a sua função social. São pouquíssimos auditores perto dos milhares de municípios e das dezenas de milhares de empresas. O que fazer para dotar o MTE de condições adequadas para realizar essa atribuição?

Há um déficit enorme de auditores fiscais. O governo autorizou agora a abertura de concurso e nós estaremos com a ministra do Planejamento [Miriam Belchior] para que se estabeleça o número de vagas que esse concurso vai abranger. Então, feito o concurso, a gente espera recuperar essa defasagem que existe e a partir daí ter condições de um quadro de auditores em número suficiente para cumprir com essa tarefa que é primordial para o cumprimento das obrigações do nosso ministério.

 

A Súmula 6 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) estabelece como condição de validade de planos de carreira a sua homologação pelo MTE. Essa questão inclusive é uma das exigências para a avaliação da educação superior. Infelizmente, tem sido prática comum a homologação dos planos sem ouvir as entidades sindicais e sem cotejá-los com os direitos fundamentais e com as convenções e acordos coletivos de trabalho. Com isso, além de não garantirem efetivamente a carreira, muitos planos ferem os direitos dos trabalhadores. O que fazer para que se mude essa realidade? É possível a celebração de um pacto de cooperação com as entidades sindicais, que assegure a discussão prévia, com elas, sobre a constitucionalidade e a legalidade dos planos?

Acho que é uma proposta exequível. É uma medida que pode ser acatada dentro daquele princípio que eu defendo: vamos levar todos esses assuntos, chamando as partes interessadas, para, na medida em que eles formulem propostas, não sejam mais cometidos equívocos e erros. E facilita depois a aplicabilidade dessas decisões. Quando não há discussão entre as partes é mais difícil, porque você pode tomar equivocadamente uma decisão que na prática não é exequível. [Mais tarde, na despedida, depois de já encerrada a entrevista, ele afirmou que as entidades sindicais devem provocar oficialmente o MTE a fim de que este baixe uma normatização para que as Superintendências Regionais ouçam os sindicatos antes da homologação dos planos.]


Hoje, sobretudo em estabelecimentos de ensino privados dominados por grupos econômicos, nacionais e estrangeiros, são corriqueiros os processo de demissão em massa de seus trabalhadores, numa prática intolerável de dumping social. Como o MTE pode atuar, seja de forma preventiva, seja reparadora, para coibi-los?

Provocado, o Ministério do Trabalho certamente vai tomar iniciativas que busquem atender essas preocupações, principalmente dos professores. Eu defendo pessoalmente que a educação tem que ser uma prioridade do Estado e como tal tem que ser dirigida e amparada. Um país como o nosso ou qualquer país do mundo que não investir na educação, no conhecimento e na inovação perde a oportunidade de ser vanguarda. E eu, pessoalmente, ainda pertenço a um partido cuja prioridade é educação. Tivemos as figuras do Darcy Ribeiro e do Leonel Brizola, apaixonados e que deram suas vidas para que a educação se transformasse na prioridade número um no nosso país. Então acho que o ministério, se provocado, vai tomar as medidas e contribuir, participar até quanto possível para que essas coisas sejam de menor impacto.

 

Quer dizer, o senhor, como defensor da educação, sabe que uma educação de qualidade passa pela valorização de seus trabalhadores...

Claro, isso é fundamental. A primeira coisa para você ter uma boa educação é ter bons professores. E, para ter bons professores, precisa ter a correspondência salarial que dê às pessoas a condição realmente de não só ensinar, mas se preparar, ter tempo de pesquisa e dedicação integral à educação.

 

Como o senhor avalia os projetos a respeito da terceirização em tramitação no Congresso? Qual a posição do MTE sobre esse tema?

Esse tema não é um tema que conheço bem porque não me inteirei disso, não sei qual é a posição oficial do ministério e a posição oficial do governo. Pessoalmente tenho minha posição: acho que a terceirização é muito perigosa, na medida em que pode afetar salários, diminuir salários, o que implica em prejudicar a qualidade.

 

Uma política que tem sido adotada pelo governo, algumas vezes controversa, é a questão da desoneração da folha de pagamento de alguns setores da economia. Como essa questão da desoneração pode se reverter em benefícios para os trabalhadores? O MTE pode atuar para garantir que haja contrapartidas por parte das empresas no sentido de valorização e respeito ao trabalhador?

Nós lutamos por isso. Na medida em que a empresa recebe um benefício, ela também tem que ter responsabilidade social, tem que proteger também o trabalhador. Temos procurado influenciar nessas ações e creio que a tendência é avançar nisso, é cada vez mais o tomador do dinheiro ou o beneficiário da desoneração entender que tem responsabilidade social. Alguns casos têm avançado, outros menos, mas a tendência é que daqui a pouco haja um entendimento unânime das partes de que é necessário tomar essas providências.

 

Que recado o senhor gostaria de mandar aos trabalhadores, em especial aos trabalhadores em educação?

Gostaria de desejar a todos os trabalhadores brasileiros que continuem cada vez com mais empregos, que os salários consigam crescer, independentemente de inflação e acima de qualquer outra ação. E especialmente aos trabalhadores em educação: o país não sairá do atraso se não investir no conhecimento. A prioridade número um tem que ser a educação, porque cada vez o mundo vai ser dominado pelo conhecimento. Ou o Brasil investe massiva e maciçamente, prioritariamente em educação ou vamos perder o pulo. Esse gargalo pode impedir que nos transformemos numa grande potência.

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No mês em que se celebrou o Dia Internacional da Mu­lher, símbolo da luta contra a discriminação de gênero e pela emancipação das mu­lheres, o programa da TV Contee de março promoveu um encontro emblemático entre as professoras Lucia Rincon – primeira secretária de Assuntos da Mu­lher da Contee e represen­tante da União Brasileira de Mu­lheres (UBM) no Conselho Nacional dos Direitos da Mu­lher (CNDM) – e Rita Fraga, atual coordenadora da Se­cretaria de Gênero e Etnia da entidade. Na pauta, o trabalho que tem sido desenvolvido nestas mais de duas décadas e a responsabilidade das entidades sindicais na defesa da mulher trabalhadora

 

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Lucia, a então Secretaria de Assuntos da Mulher foi criada já no primeiro Congresso da Contee, em 1991. Quais os objetivos que nortearam sua criação naquele momento e quais os principais desafios enfrentados por você e por toda a diretoria na luta contra a discriminação de gênero e pela emancipação da mulher?
Lucia – A gente pode ver o que nos motivou até pelo material do nosso primeiro encontro. “Contra a discriminação”, “pela igualdade” eram as bandeiras no início dos anos 90 muito sentidas pela categoria. Igualdade de salário, igualdade de tratamento, valorização, resgate de cidadania... Foi essa retomada democrática da sociedade, da organização social de uma forma geral, e também dos sindicados. E na nossa Confederação isso aparecia e, portanto, acabou resultando na criação da secretaria, com o objetivo de combater a discriminação, de promover a igualdade, de descortinar qual era a discriminação sofrida pelas mulheres de uma forma geral, mas particularmente nas nossas categorias, dos trabalhadores em educação na rede privada.

 

Agora, entre os desafios, penso que temos dois ou três que podem ser destacados, porque desafio, quando você cria algo novo, é o que mais tem, né? (risos) Podemos destacar a necessidade de enfocarmos a luta específica no quadro da luta mais geral: como é que, na divisão do trabalho, nós, mulheres, sofríamos a discriminação na categoria, dentro do quadro mais geral da divisão social do trabalho dentro da nossa sociedade. Esse é um dos mais fortes desafios que tivemos, porque é mais simples discursar contra a violência, por igualdade de salários, mas é mais difícil fazer as pessoas compreenderem que a nossa luta tem essa imbricação mais profunda e precisa ser abordada com mais consistência.


Penso que tem um outro desafio também: abordar as questões de gênero não apenas do ponto de vista dos trabalhadores, dos auxiliares, dos professores, mas abordar do ponto de vista da educação, do ponto de vista enquanto categoria. Como o conceito, que era novo inclusive no movimento feminista, aparece na nossa categoria? Quais aspectos carrega e que precisam ser abordados?

 

Passados mais de 20 anos, Rita, quais as principais conquistas da atual Secretaria de Gênero e Etnia e quais os desafios que ainda persistem?

Rita – Um desafio foi continuar o trabalho que a Lucia Rincon conquistou. Outro, que além de desafio é também uma conquista, foi a mudança da Secretaria da Mulher para a Secretaria de Gênero e Etnia. É difícil trabalhar dois conceitos diferentes, mas eles têm questões semelhantes...
Lucia – São imbricados...
Rita – Isso. Ambos sofrem discriminação, preconceitos. Mas são trabalhos diferentes, tanto que temos hoje no Brasil dois ministérios que cuidam deles à parte. E nós temos uma secretaria que está cuidando junto. É um desafio para essa secretaria.


Uma conquista nossa é fazer os sindicatos perceberem a importância dessa secretaria. É um trabalho que a Lucia Rincon conquistou, a Nara (Teixeira de Souza, ex-coordenadora da Secretaria de Gênero e Etnia e atual coordenadora da Secretaria de Assuntos Institucionais) também.

 

Teve a importância de os sindicatos começarem a participar dos seminários, das palestras, se envolverem. Mas a gente tem um desafio muito grande, que é os sindicatos começarem a fazer suas secretarias mais atuantes, se preocuparem e conscientizarem suas bases da importância que é trabalhar essas questões numa categoria de trabalhadores em educação que é 85% feminina. Trabalhar essa questão da igualdade, da cidadania, da educação. Educar não para ser feminista, mas trabalhar o conceito de educação mesmo da mulher, o que é essa violência que a mulher vem enfrentando no dia a dia. Não só a violência física, de apanhar do marido, não. A violência moral que a gente sofre no ambiente de trabalho, nas ruas, os rótulos do dia a dia.


A gente conquistou um espaço social muito grande, hoje somos arrimos de família. Temos que mostrar para essa sociedade que a gente avançou muito. A gente precisa conquistar nosso espaço na política. Temos a política de cotas de gênero, mas não estamos nem conseguindo candidatas para preencher essas cotas. Os partidos não têm 30% de candidatas. Então, a gente precisa trabalhar essa cidadania nas escolas. Isso é um desafio muito grande que nós, educadores e educadoras, temos.

 

Lucia, com a experiência de ter sido secretária de Assuntos da Mulher durante três gestões, como você avalia o trabalho que tem sido desenvolvido nessas duas décadas e a responsabilidade das entidades sindicais na defesa da mulher trabalhadora?
Lucia – A Rita está fazendo um chamamento muito pertinente às entidades, mas pode ser que homens e mulheres que se disponham a fazer isso tenham muita dificuldade. Então queria falar um pouco disso. Por ser politicamente correto, a gente recebe muito apoio afetivo (risos), uma certa disponibilidade afetiva, mas pouco apoio na hora de agarrar o boi pelo chifre. Então é um trabalho solitário. Mas é um trabalho que traz recompensas. E aí não vou falar de mim nem das mulheres, mas dos homens que objetivamente ajudaram também a criar essa secretaria, travaram grandes polêmicas dentro dos sindicatos e contribuíram não só por ser politicamente correto, mas porque acreditavam mesmo. Esse resgate precisa ser feito; as três gestões tiveram muito isso. Por isso a gente conseguiu realizar três encontros e fazer um trabalho que pudesse correr toda nossa categoria, apesar da solidão.


Penso, com relação a esses 20 anos, pela ação efetiva da secretaria da Contee, pelos companheiros e companheiras que trazem uma ideia avançada de educação, que tivemos um grande avanço em termos de construção de novos valores, os quais vão, com certeza, sedimentar a nova sociedade. Valores de igualdade de tratamento, sem subalternidade, de respeito às diferenças, mas garantindo os direitos em condição de igualdade.

 

Rita também assumiu no último Conatee, pela segunda vez, a Secretaria de Gênero e Etnia. O que essa pasta ainda precisa fazer, na sua opinião, principalmente levando em conta o alto índice de violência contra as mulheres? De que modo isso atinge as trabalhadoras da educação – uma categoria na qual a imensa maioria é de mulheres – e o que a Contee pode fazer por elas? Que suporte dar?
Rita – A gente tem uma proposta, que estamos lançando agora em março, junto com a Secretaria de Comunicação, de criar um Blogosfêmea. É um blog, dentro do portal da Contee, como um canal de comunicação, para trabalhar com informações num espaço onde os sindicatos possam interagir. A ideia é informar legislações diretamente ligadas às questões das mulheres, explicar o que é essa violência, que não é só física, repito; é moral. A violência não se dá só no âmbito familiar; ela se dá na rua, no ambiente de trabalho, entre colegas, em ambientes hierárquicos, em rótulos que você menos espera.


O Ministério do Trabalho tem o Programa Brasil, Gênero e Raça, com núcleos de combate à discriminação. Tem em São Paulo, Rio Branco, Mato Grosso, mas não em todo o país. A mulher sofre muito assédio moral em locais de trabalho. Sou da Contee e sou de São Paulo e aqui há muitos casos de assédio moral em ambientes de trabalho. Não só com mulher; com homens também, professores, trabalhadores. Os sindicatos têm que dar apoio para isso, exigir que o Ministério do Trabalho crie mais desses núcleos.


A gente tem que criar leis também que deem mais garantia à mulher no que diz respeito à reprodução assistida. Há 20 anos se fala nisso e não há uma legislação que proteja essa mulher. Há dez anos o Conselho Federal de Medicina vem falando disso, mas não tem uma legislação que proteja nem a mulher que é a dona do óvulo nem a mulher que gera o feto, vulgo “barriga de aluguel”. Qual a proteção que essas mulheres têm? Não existe uma lei trabalhista que defina isso. E nós temos casos ocorrendo atualmente em São Paulo e não tem uma proteção. Por isso a Contee está organizando para o mês de maio um seminário, com nomes de fomento nacional que discutirão isso, com o objetivo de levar à Câmara dos Deputados e ao Senado um projeto de lei para criar uma legislação que proteja essa mulher.

 

Quais as principais conquistas dos últimos 20 anos que você aponta, Lucia, acerca dos direitos das mulheres trabalhadoras?
Lucia – Temos que ter consciência de que a luta pela dignidade dos trabalhadores, homens e mulheres, nos últimos anos foi muito golpeada. Nos anos 90 tivemos perdas difíceis de recuperar. O que a gente pode apontar como conquista objetiva, por exemplo, é a licença-maternidade de 120 dias. Temos também as licenças de seis meses, que alguns estados, municípios e até algumas empresas já implementam. Agora, é importante observar que, no aprofundamento da sociedade democrática, temos conquistado – e aí sim acho que são grandes conquistas – muita coisa do ponto de vista de políticas públicas. A Rita citou algumas, como os núcleos do Ministério do Trabalho. É para isso que a gente quer ter o poder de gerir a sociedade, de dizer que queremos leis que atendam a superação da desigualdade.


Hoje, nós, enquanto Contee, temos um grande desafio: intervir na Conferência Nacional de Educação (Conae) de 2014. O Fórum Nacional de Educação (FNE) está acompanhando, estimulando e insistindo para que esta questão também esteja contemplada. Na primeira Conae, tivemos essas questões de gênero e de diversidade tratadas todas num único capítulo. Esse documento agora já apresenta algumas questões ao longo de toda sua redação, mas cabe a nós, lá na conferência municipal, lá na conferência estadual e na plenária nacional, fazer uma leitura do documento todo e ver onde precisamos propor o aperfeiçoamento das políticas públicas na área da educação para que a gente consiga de fato um avanço na mudança de comportamento, na visão das pessoas do que sejam as relações sociais de gênero igualitárias. Educadores e educadoras – e particularmente nós, Secretaria de Gênero da Contee – precisamos botar a mão na massa, pegar o documento-referência e ver onde queremos colocar o quê no sentido de resgate da autonomia e emancipação de mulheres e homens. Mas, para os homens estarem também emancipados, precisamos emancipar mais as mulheres.

 

E quais são para você, Rita, os direitos que ainda precisamos lutar para garantir às mulheres trabalhadoras?
Rita – Como a Lucia falou, algumas coisas já conquistamos. A Lei Maria da Penha necessita de maior firmeza, maior atuação; esses núcleos contra discriminação precisam ser ampliados. Na nossa área de trabalho, a licença de seis meses seria ideal para a rede privada; hoje é mais vinculada à rede pública. Mas, na rede privada, na educação, ela não é benéfica para as empresas, porque não há isenção de impostos para escolas. Então as escolas jamais irão querer nos dar esses seis meses de licença; será uma luta muito difícil.


Há muitas coisas que a gente precisaria, mas acho que condições de trabalho, dignidade e respeito são o caminho da valorização para todos os trabalhadores, sejam homens ou mulheres. É uma conquista que todos nós merecemos.


Lucia – Gostaria de dizer às mulheres e aos homens da nossa base que a felicidade que procuramos tanto só será construída numa sociedade em que não haja mais submissão, em que não haja mais exploração, nem de patrão sobre empregado, nem de homens sobre mulheres. Para isso é preciso as mulheres também se empoderarem. Então, lá no sindicato, lá na base, seja através da secretaria da mulher ou de outro instrumento, que a gente não perca essa dimensão: a nossa vida é curta perto do tempo histórico que temos levado para destruir essa discriminação. Então, se fortaleçam cotidianamente, porque a transformação tem sido possível.

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