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Grupo de Estudos do Sinpro/RS

 

professor relogioI - Introdução

É notório o fato de que, além do trabalho em sala de aula, dos professores é exigido o cumprimento de tarefas diretamente vinculadas com o ensino, que não mais se resumem a meras avaliações e preparação de aulas. Diante da nova concepção de ensino está a se exigir cada vez mais a participação do docente no processo de aprendizado do aluno, individualmente considerado, e da coletividade na qual se encontra inserido (MALMANN, 2008).
A publicação da LDBEN (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) em 1996, com a redação do artigo 13, insere no contrato de trabalho do professor novas incumbências.
Em que pese a atualização legal, a hermenêutica da legislação trabalhista não acompanhou as crescentes exigências que, presentemente, pedem aos professores um grau de preparação e dedicação desconhecido ao tempo em que o magistério (a publicação da CLT data de 1943), no mais das vezes, era apenas uma atividade diletante e complementar, e não uma complexa profissão, como ocorre nos dias de hoje. Para esse divórcio também contribuíram a pedagogia, então insipiente, bem assim os conteúdos menos exigentes e diversificados da época, que não demandavam maior tempo de preparação ou requeriam técnica ou método apurado de ensino (SCHMIDT e VARGAS, 2002).


Nos dias de hoje, o ensinar em sala de aula passou a ser apenas uma das atribuições do professor. O conceito de aula insculpido no artigo 320 da CLT não corresponde à realidade do contrato de trabalho do professor. Mesmo com a publicação da LDBEN, a CLT continua sendo aplicada, pelo Judiciário trabalhista, como referência limitadora da remuneração do professor.


O presente artigo é produto de longas discussões que objetivaram reformular a tese de remuneração da hora-atividade, demonstrando, sobretudo, que tal pagamento encontra amparo legal no texto consolidado, na CF/88 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

 

II - Da mudança na realidade do contrato dos professores

Nas décadas de 1930 e 1940 o governo regulamentou o ensino superior, primário, secundário e técnico profissional, através da publicação de decretos-lei e portarias. O Ministério da Educação, através da Portaria 204, de 5 de abril de 1945, fixou a remuneração mínima dos professores tendo como ponto de referência, em síntese, o número de alunos de cada classe. Posteriormente, a Portaria 522, de 23 de maio de 1952, modificou a portaria anterior, referindo-se apenas aos estabelecimentos particulares de ensino secundário, entendendo-se que, em relação aos demais estabelecimentos, continuava vigorando a Portaria 204/45. Os critérios adotados para a fixação do salário levavam em consideração uma porcentagem do salário mínimo e das contribuições dos alunos da classe em que o professor lecionasse.


Nas classes com mais de 21 alunos, que exigissem maior esforço do professor, ficou estabelecido um adicional oscilando de 10% a 20% do total do salário, conforme o número de alunos. Já o período da hora-aula inferior a 60 minutos tinha como objetivo o melhor aproveitamento do aluno e das condições de dação dos conteúdos pelo professor, quer dizer, nenhuma relação tinha com remuneração de períodos despendidos pelo professor fora da sala de aula.


Observadas as normativas educacionais, posteriores à CLT, depreende-se do artigo 320 da CLT que o mesmo visa estabelecer que o trabalho do professor será remunerado com base na hora-aula. Aqui a lei celetizada está apenas atribuindo a forma de pagamento na contratação do professor. A lógica da lei celetizada é, ao mesmo tempo, estabelecer o núcleo mínimo da contratação, qual seja, o número de aulas dadas, e associá-lo a uma série de impeditivos legais preservando peculiaridades do trabalho do professor, todos eles relacionados com a exaustão da atividade. Assim é o artigo 318, que limita a quatro consecutivas e a seis intercaladas as horas-aulas dadas por jornada diária, ou ainda a previsão contida no artigo 319, que veda o trabalho aos domingos.


Neste sentido, ensina Mozart Victor Russomano: “(...) quatro aulas consecutivas ou seis alternadas, no decurso de um dia, constituem exaustivo trabalho mental, que só pode ser bem apreciado por quem já teve o dever de lecionar. (...) o trabalho de quatro ou seis horas de aulas representa esforço continuado por tempo muito maior que esse. O trabalho do mestre é silencioso em dois sentidos: os brilhos recaem mais sobre o aluno do que sobre o professor; a aula, que ele expõe em poucos minutos, esconde atrás de si a meditação de muitas horas, os ensinamentos colhidos através de muitos anos e a preparação indispensável da matéria lecionada. De modo que, na verdade, quatro ou seis horas de aulas representam, mesmo para os professores experimentados e profundos conhecedores da matéria que lecionam, grande esforço mental e, no mínimo, mais algumas horas de estudo preparatório” (1988, p.304).


Enquanto o artigo 320 prevê o pagamento da hora-aula de acordo com as aulas dadas, a própria CLT, no artigo 322, estabelece a necessidade de pagamento de outras atividades relacionadas ao contrato de trabalho do professor, tais como o realizado em períodos de exame ou de férias.


Os referidos artigos foram instituídos numa época em que a categoria era formada, basicamente, por professores de primeiro e segundo graus (ou seja, da educação básica), quando a jornada do professor respeitava as quatro horas consecutivas ou as seis intercaladas, as avaliações eram concentradas em poucos períodos anuais, mais precisamente, no final do anos letivos.
Aquele trabalho extraclasse, ou seja, o necessário para que o professor entrasse em sala e ministrasse uma aula de cinquenta minutos, foi substancialmente alterado nos dias de hoje.


Prevê o artigo 13 da LDBEN, que são atribuições do professor, além da dação de aulas, o seguinte:


“Art. 13 - Os docentes incumbir-se-ão de:
I - participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;
II - elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;
III - zelar pela aprendizagem dos alunos;
IV - estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;
V - ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;
VI - colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade”.


Aliado a isso, o acompanhamento aos alunos não se restringe ao momento de ocorrência da aula, propriamente dita.


A avaliação, atualmente, corresponde a um processo que vai desde a verificação em sala de aula do rendimento de cada aluno, individualmente, até a emissão de pareceres avaliativos com conteúdos psicopedagógicos (que envolvem aprendizado, comportamento e inserção do aluno), que compõe, com as notas de trabalhos e provas, medidores de desenvolvimento que serão apreciados pelo conjunto dos professores (nos chamados conselhos de classe) e em reuniões com os pais de cada um dos alunos.


Não se trata mais de entrar em sala de aula, dar um conteúdo, aplicar uma prova e atribuir uma nota. O trabalho é mais complexo, envolve conhecimentos multidisciplinares, e deve estar adequado à filosofia de cada instituição de ensino, de cada projeto político pedagógico e de cada metodologia aplicada.


Em que pese a LDBEN estar totalmente inserida no ordenamento jurídico brasileiro, parte do Judiciário trabalhista ainda compreende sua ineficácia em relação à remuneração das atividades extraclasse.


III - Da eficácia da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e sua incidência sobre o contrato de trabalho do professor

A LDBEN atua como lei de integração infraconstitucional que garante o conteúdo programático dos artigos 6º, 205 e 206-V da Constituição Federal.


Conforme Meirelles Teixeira, todas as normas constitucionais possuem eficácia, mas esta pode ser plena ou limitada: 1) normas constitucionais de eficácia plena e aplicabilidade imediata; 2) normas constitucionais de eficácia contida e aplicabilidade imediata, mas passíveis de restrição e 3) normas constitucionais de eficácia limitada ou reduzida (que compreendem as normas definidoras de princípio institutivo e as definidoras de princípio programático), em geral dependentes de integração infraconstitucional para operarem a plenitude de seus efeitos.


As normas de eficácia limitada (insuscetíveis de aplicação imediata por razões técnicas) são alusivas a uma normação futura. As normas de conteúdo programático são preceptivas e se dirigem aos órgãos estatais, principalmente ao Legislativo, conferindo direitos subjetivos.
Mesmo programática, não são privadas de eficácia, possuem, na verdade, uma eficácia negativa, ou seja, paralisam os efeitos de toda e qualquer norma jurídica contrária a seus princípios. São tais normas que limitam a atividade estatal, legislativa e até mesmo a judiciária. São elas que imprimem caráter ético à administração pública e à sociedade (incluindo-se a iniciativa privada), criando princípios gerais sobre temas de relevância na vida social. O legislador não poderá eximir-se de cumprir os preceitos por ela determinados caso venha a publicar lei que lhe atribua eficácia, nem tampouco pode o Judiciário privar-se da observância de seu conteúdo.


Na CF/88, os artigos 6º, 7º-V e 206-V, entre outros, são normas constitucionais programáticas que comandam o próprio procedimento legislativo, por serem estabelecedoras de programas constitucionais a serem desenvolvidos mediante legislação integrativa da vontade do constituinte.


Para sua validade no mundo fático, ou seja, para garantir sua execução, era necessária a publicação de uma lei específica que versasse sobre a educação no país. E essa norma era a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN – publicada em 20 de dezembro de 1996.
Há princípios essenciais contidos na Carta Magna que formam o conteúdo da LDBEN: o direito à educação, a igualdade de condições ao acesso, a pluralidade permitindo que convivam no mesmo sistema de ensino as instituições públicas e as privadas, valorização dos profissionais de ensino, garantia de padrão de qualidade, etc. (artigo 3º da LDBEN).


A LDBEN impôs à educação nacional regras, desde a formação dos sistemas de ensino federal, estadual e municipal até a relação entre o aprendizado e seus sujeitos (escolas, professores e alunos).


Tal regramento relaciona-se ao fato de que, ao estabelecer a educação como dever da família e do Estado, a Constituição Federal apenas declarava uma intenção e era necessária uma lei que pudesse gerar eficácia plena aos programas políticos e sociais dos constituintes.

A partir de sua publicação, todos os órgãos ligados à educação em todo o território nacional tinham prazo para adequar-se às regras nela contidas. O seu poder vinculativo atingia (e atinge) todos os setores políticos e sociais na educação: parlamentares – leis de criação dos sistemas (artigos 16-II, 17-III, 18-II); escolas – privadas e públicas (organização curricular, qualificação docente, reconhecimento de funções remuneradas, etc.); alunos; pais; etc.


Mas mister se faz estabelecer o enquadramento dos empregadores da iniciativa privada escolar no que diz respeito ao reconhecimento que o artigo 67-V traz, ou seja, reconhecimento de que o professor despende tempo para a elaboração de aula, trabalhos e para correção de provas e, que este tempo deve ser remunerado através de sua inclusão na carga horária contratual do professor.

 

Diz o artigo 67-V:

“Art. 67. Os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais de educação, assegurando-lhes, inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público:

 

V – período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho”.

Esse artigo está inserido no Título VI – Dos Profissionais da Educação. Título este que estabelece regras sobre toda a formação necessária aos docentes para o exercício em sala de aula, condições sem as quais fica vedado pela lei o exercício da regência de classe, vinculando, conforme artigo 7º da LDBEN, todos os estabelecimentos da rede privada.


As instituições privadas estão enquadradas nos sistemas estaduais de ensino, tal como previsto nos artigos 19-II e 20-I, II, III e IV. Estão obrigadas a cumprir as exigências impostas no corpo legal da LDBEN. Assim como os empregadores, os docentes estão obrigados a respeitar as disposições constantes no artigo 13 e seus incisos.


A imposição de inclusão, na carga de trabalho do docente, de período específico para correção de provas e elaboração de trabalhos e de aula é o reconhecimento de que, para a qualidade de ensino que se impõe, é necessário que o professor seja remunerado pelo trabalho que exceder a regência de classe.

 

IV - A legislação que garante a remuneração do professor

Os artigos 318, 320 e 322 da CLT não limitam a remuneração dos professores ao número de horas-aulas que prestaram. É possível, portanto, a fixação de outra remuneração aos professores, na forma do artigo 320 da CLT, bastando que se tome por base o número de aulas ministradas pelo trabalhador, pois aquele dispositivo somente determina que a remuneração será fixada com base no número de aulas, mas não limita essa remuneração somente à prestação das aulas.


Os preceitos contidos nos artigos 4º e 6º da CLT são normas de caráter geral, que se revestem de verdadeiros princípios que regem a relação de trabalho, inclusive a do professor, disciplinando que o tempo à disposição do empregador deve ser remunerado. O trabalho extraclasse pode ser enquadrado naquele período em que o professor trabalha em seu domicílio e, portanto, deve ser remunerado por isso.
Admitir-se que no valor da hora-aula esteja embutido o trabalho extracontratual é admitir o salário complessivo repelido pela doutrina e jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (conforme Enunciado 91 do TST). Dessa forma, percebemos que os princípios gerais do direito do trabalho devem ser aplicados nesse caso.


Sady, da mesma forma, afirma a necessidade de remuneração deste tempo: “Não se pode conceber que o professor seja remunerado apenas pelo tempo em que está ostensivamente à disposição do empregador ministrando as lições. Na verdade, ele também está à disposição do empregador naqueles períodos em que, fora do estabelecimento, labuta na elaboração daquilo que irá apresentar a seus alunos” (1991, p.350).


Portanto, existe previsão legal para a remuneração de tais atividades. Os fundamentos jurídicos estão baseados nas normas insertas na Constituição Federal, na CLT, na LDBEN e nos princípios que regem a relação do trabalho.


V - Uma nova perspectiva hermenêutica

Nossa legislação atribui aos magistrados a possibilidade de aproximar a realidade da sociedade ao conteúdo normativo que integra o ordenamento jurídico. Tanto o artigo 4º da Lei de Introdução do Código Civil Brasileiro quanto o artigo 8º da CLT atribuem aos magistrados a prerrogativa de, na ausência de lei específica e constatada a existência de um caso concreto, buscar, por analogia, por equidade ou baseado nos princípios gerais do direito.


Mais do que uma faculdade, aos magistrados trabalhistas representa um dever objetivo. Vale a transcrição da disposição da lei celetizada:


“Art. 8º - As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por equidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de maneira que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público.


Parágrafo único - O direito comum será fonte subsidiária do direito do trabalho, naquilo em que não for incompatível com os princípios fundamentais deste”.


A interpretação das normas trabalhistas, nos termos do artigo 8º da CLT, deve ser feita de acordo com os princípios e estes, conforme bem salienta Mascaro Nascimento (2003), “atuariam, como a equidade e a analogia, para que se complete o ordenamento jurídico em face das lacunas da lei”.


De certa forma, a disposição prevista no artigo 8º da CLT permite aos magistrados observarem a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e o conjunto de legislações posteriores que vieram a regulamentar seu conteúdo, como aptas a estabelecer a necessária revisão ao conteúdo limitador inserto no artigo 320 da CLT.


Além dos artigos de lei já citados (artigos 13 e 67 da LDBEN), recentemente, a publicação da Lei 11.738, de 16 de julho de 2008, pode representar um novo caminho para a aplicação analógica das previsões legais do setor público para a iniciativa privada.
A lei, que fixa o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, também estabelece, em seu artigo 2º, parágrafo 4º: “Na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos”.


Significa dizer que 33,33% da jornada de trabalho contratada não devem estar destinados à sala de aula e sim às demais atividades que envolvem o trabalho do professor.


Além dos princípios constitucionais aplicáveis, há ainda que se considerar o princípio basilar do direito do trabalho de que não há trabalho sem remuneração, sob pena de impor ao professor o trabalho gratuito, como referem uma série de julgados de nosso TRT: “Considerando que, além de ministrar aulas, o professor exerce outras atividades expressamente previstas em lei (artigo 13 da Lei nº 9.394/96 - LDB), não há como ignorar o direito à remuneração pelo trabalho prestado, sob pena de lhe impingir obrigação de trabalho gratuito”, valendo acrescentar que pagar remuneração englobando parcelas distintas também é prática vedada pelo sistema normativo (Súmula 91 do TST). (MALLMANN, op.cit.)

 

VI – Considerações conclusivas

A não remuneração do trabalho excedente à sala de aula, notoriamente executado pelo professor em seu horário de repouso, no seu domicílio, afronta diretamente direitos fundamentais, quais sejam o direito ao lazer, o direito à limitação semanal da jornada de trabalho, a vedação de trabalho gratuito involuntário. Viola igualmente princípios basilares do direito do trabalho, sobretudo o de que a todo trabalho cabe a justa e proporcional remuneração.


O argumento de que a lei não ampara a remuneração dos professores é falacioso. Vimos ao longo de nossa discussão que tanto artigos da CLT quanto artigos da CF/88, em uma leitura combinada com a legislação educacional e, ainda, com base nos princípios e na analogia garantem o recebimento dessa remuneração.


Não se trata, portanto, de ausência legal. O nosso Judiciário precisa abandonar o conceito arcaico e já não mais compreendido pela realidade da escola contido na CLT e olhar para a LDBEN, para não permitir que os professores continuem trabalhando sem remuneração.

 

*Assinam o artigo: Luciane Lourdes Webber Toss (coord.), Augusto Solano Lopes Costa, Calisto José Schneider, Flávio Cassel Júnior, Jaqueline Buttow Signorine, Vinícius Augusto Cainelli

Publicado em ARTIGO JURÍDICO

“Sempre gostei da área de biologia e essa minha formação me levou ao movimento ambientalista numa época em que esse tema não era tão debatido como hoje”

 

Gilson Reis

 

Bem antes de ser eleito vereador de Belo Horizonte em 2012 com 7.010 votos, o presidente do Sinpro Minas e diretor da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Gilson Reis, começou sua militância política em defesa do meio ambiente. Com formação em Ciências Biológicas pelo Instituo Metodista Izabela Hendrix, ainda estudante se engajou nas causas ambientalistas pela preservação dos recursos e paisagens naturais existentes em sua terra natal, Belo Horizonte, onde nasceu em 16 de agosto de 1963.


Nessa luta, atuou na construção da Área de Preservação Ambiental do Morro da Pedreira, na formação do Parque Nacional da Serra do Cipó e na preservação do Lago do Nado, onde, após uma mobilização vitoriosa da comunidade para impedir a transformação do espaço verde, calculado em 300 mil metros quadrados, em área habitacional, foi implantado, em 1992, o Centro Cultural Lagoa do Nado (CCLN).
Nesse período, em que frequentava o curso de biologia, também se envolveu com o movimento estudantil, tendo ajudado a fundar e presidido por dois mandatos o diretório acadêmico da faculdade. Em seguida, foi candidato à Presidência da União Estadual dos Estudantes (UEE) de Minas Gerais e dirigente da União Nacional dos Estudantes (UNE).


“Sempre gostei da área de biologia e essa minha formação me levou ao movimento ambientalista numa época em que esse tema não era tão debatido como hoje”, conta. Mas a formação – incentivada pelo pai motorista de ônibus e a mãe dona de casa, que sempre disseram a ele e a seus noves irmãos que a educação era a única forma de melhorar sua condição de vida – também o conduziu ao magistério. E a luta estudantil ao movimento sindical.


“Em 1991 eu dava aula em três escolas e houve uma greve grande em Belo Horizonte, da qual participamos. Por causa disso fui demitido de duas das três escolas”, recorda. Daí foi apenas um passo para ingressar na diretoria do Sinpro Minas, no ano seguinte. No mesmo ano, tornou-se vice-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) em Minas.


Do fim da década de 1980 até agora, Gilson destaca diversas lutas, entre as quais a própria Constituinte, o impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, o combate às privatizações durante o governo Fernando Henrique Cardoso e que culminou na Marcha dos 100 Mil a Brasília em 1999. Foi a maior manifestação contra a administração FHC, em protesto contra o modelo neoliberal e contra a corrupção no governo federal, numa época em que a base governista preferia arquivar a investigar as denúncias por meio de comissões parlamentares de inquéritos (CPIs). “Nós levamos 550 ônibus de Belo Horizonte até Brasília, mais de 20 mil trabalhadores”, ressalta o sindicalista.


Na CUT, Gilson ficou de 1992 a 2000 na direção estadual e, depois, de 2001 a 2006 na nacional, de onde saiu para participar da criação da CTB. “Na luta sindical tive a oportunidade de viajar para vários países e conhecer a realidade dos trabalhadores e das comunidades em outros locais”, destaca ele, que chegou inclusive a passar 15 dias no Iraque, como “escudo humano”, na tentativa de impedir a invasão americana. “Em todo o mundo, a melhoria da sociedade precisa passar necessariamente pela valorização do trabalho.”


A primeira tentativa de ingresso na política institucional foi em 2010, quando, na disputa para deputado estadual, conquistou mais de 18 mil votos, ficando na suplência do PCdoB, partido no qual milita há 25 anos. “A luta institucional é também uma das dimensões da luta política”, considera o vereador, que em seu mandato na Câmara Municipal belo-horizontina tem defendido propostas para as áreas de educação, trabalho e cultura. Entre seus principais projetos destaca o passe livre, o desconto em ingressos para atividades culturais aos trabalhadores da educação do município, a aplicação dos royalties do petróleo em Belo Horizonte no ensino municipal, a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no âmbito do município, a fim de garantir o direito à negociação coletiva aos servidores municipais. “A educação precisa de muito mais que representação sindical. É necessário que tenha uma participação política.”

 

RAIO X   
   

Nome: Gilson Luiz Reis

 

Data de nascimento:
16 de agosto de 1963

 

Cidade natal:
Belo Horizonte/MG

 

Estado civil:

união estável com a advogada Sílvia Raquel Castelo Branco

 

Enteada:

Isa

 

Profissão:

professor de biologia

 

Formação:

graduação em Ciências Biológicas pelos Instituo Metodista Izabela Hendrix, em Belo Horizonte, e pós-graduação em Economia do Trabalho pela Unicamp

 

Filiação partidária:

PCdoB

 

Cargos públicos:

ex-dirigente da UNE e da CUT estadual e nacional, dirigente da CTB estadual e nacional, presidente do Sinpro Minas, membro da diretoria da Contee e vereador de Belo Horizonte

 

Principais projetos:

passe livre, desconto em ingressos para atividades culturais aos trabalhadores da educação do município, aplicação dos royalties do petróleo em Belo Horizonte no ensino municipal, regulamentação da Convenção 151 da OIT no âmbito do município

raio x
Publicado em PERFIL

Por Flavio Bitarello

 

4 Artigo sindical Flavio Bitarello Credito Jorge JuniorA partir de 1987, os professores da rede particular de ensino de Juiz de Fora iniciaram um processo de mobilização crescente, com paralisação das atividades, passando a sofrer um enorme ataque dos patrões do ensino, incluindo demissões de lideranças que surgiram nas escolas. Era um período de crescente mobilização da classe trabalhadora em todo o Brasil, liderada principalmente pelo fortalecimento da CUT. A política econômica do governo Sarney, com sucessivos planos econômicos e inflação galopante, forçava as lideranças sindicais a exigirem a reposição constante das perdas inflacionárias. É neste quadro que o Sinpro/JF mobiliza a categoria e a assembleia de 13 de abril de 1989 deflagra a greve por tempo indeterminado.


A campanha salarial acirrada, com greve de 35 dias, levou para a Justiça do Trabalho a decisão e a consequente instalação do dissídio coletivo. No dia 2 de junho de 1989, o dissídio seria julgado com uma vitória retumbante da categoria. Devido à inflação estratosférica obtivemos o reajuste de 79,42% na data-base de 1º de fevereiro e 84,06% na data-base de março.

 

A conquista dos 20% extraclasse

 

“A grande conquista dos professores de Juiz de Fora, fato único na história dos trabalhadores do ensino na rede particular do Brasil, esta cláusula, vem reconhecer nosso trabalho fora da sala de aula”, afirma o Boletim de junho de 1989.
Além desta grande conquista garantimos estabilidade para todos os professores, para evitar possíveis perseguições dos grevistas, durante a vigência da sentença normativa.


Com a vitória, enfrentaríamos nos próximos anos a ofensiva patronal, com recursos e embargos junto à Justiça do Trabalho. Reagimos com novas greves e obtivemos uma nova vitória em setembro de 1991 no TRT/MG, que ratificou nossas conquistas e a manutenção da CCT.
De lá para cá, ampliamos nossos direitos e conquistas na CCT, sendo que os 20% extraclasse e o quinquênio são considerados até hoje como cláusulas pétreas para a categoria, que exigiu na campanha de 2013 um redimensionamento das tarefas fora da sala de aula ou ampliação do percentual, pois agora, além de corrigir avaliações e preparar aulas em prazo curto, temos que postar conteúdos nos sites das instituições, responder e-mails em qualquer horário, lançar notas e informações no sistema e dar conta de inúmeras atividades burocráticas on-line. Tudo isso para cumprir fora da carga horária contratada, inclusive nos finais de semana.


Em Congresso do sindicato realizado em 1990, o Sinpro defende e a categoria decide pela filiação à CUT, o que levou ao fortalecimento da luta dos professores da rede particular em nível nacional.

Publicado em ARTIGO SINDICAL

5 Curtas das filiadas Sinpro Campinas 2 Credito Sinpro CampinasCerca de 80 professores e professoras de Campinas, Santa Bárbara d’Oeste, Limeira, Americana, Piracicaba, Amparo, Valinhos, Vinhedo, Indaiatuba, Araras, Mogi Mirim e Mogi Guaçu aproveitaram a manhã do domingo dia 20 para fazer um protesto diferente. A concentração começou no Centro do Professorado Paulista, em frente à Lagoa do Taquaral, onde os professores retiraram os materiais da panfletagem, comeram uma salada de frutas e receberam garrafinhas d’água preparadas pela Vidamax, administradora do convênio médico. Por volta das 9h30 saíram em caminhada pelo entorno da Lagoa entregando folhetos, explicando as razões da greve do domingo para corredores, ciclistas e muitas das famílias que aproveitavam a manhã de lazer no Parque Taquaral.


Os professores percorreram cerca de 5,6 quilômetros distribuindo os materiais da campanha e conversando com as pessoas. “Foi a forma que encontramos de dar visibilidade à nossa luta. Os professores têm sido submetidos a uma carga cada vez maior de trabalho sem que isso seja remunerado pelos patrões”, explicou Cláudio Jorge, presidente do Sinpro Campinas e Região.


Ao invés do descanso e do lazer o professor tem consumido seu tempo dos finais de semana para corrigir provas, preparar aulas, alimentar plataformas on-line das escolas e para responder e-mails relacionados ao trabalho. “Nós realizamos uma enquete durante 15 dias no mês de setembro para saber quantas horas o professor dedicava fora da jornada de trabalho para cumprir as tarefas exigidas pelas escolas. Descobrimos que 90% dos professores trabalham de quatro a seis horas para cumprir essas tarefas sem a devida remuneração e abrindo mão do direito ao descanso e ao lazer com a família e os amigos”, observou Carlos Camargo Baccaglini, diretor de Imprensa do Sinpro.


“Eu sou professora há 26 anos na rede municipal. Concordo que esse trabalho tem que ser remunerado, mas não sei como. O que acontece é que na escola privada você acaba se submetendo para ter um salário melhor”, avalia Karen Caprini, que aprovou a mobilização.


Roseli Soligo, também professora, disse que a chegada das novas tecnologias precisa ser melhor discutida para ser incorporada. “Acho que cabe a remuneração extra desse trabalho que se faz em casa e que não tem como ser presencial, na escola. Na Prefeitura estamos discutindo isso e remunerando.”


Os pais também se solidarizaram com a luta dos professores do ensino privado e durante as abordagens perguntavam de que maneira poderiam ajudar.


Segundo Cláudio Jorge, presidente do Sinpro, ter dado visibilidade para o problema vai ser fundamental na hora de iniciar as negociações em torno da campanha salarial e que geralmente têm início no final de novembro.


(Do Sinpro Campinas e Região)

Publicado em CURTAS DAS FILIADAS

5 Curtas das filiadas Sinpronorte CartazNo dia 15 de outubro comemora-se o Dia do Professor e, pela nossa Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), comemora-se juntamente o Dia do Trabalhador da Educação.


Para homenageá-los, o Sinpronorte estará promovendo um Jantar Dançante, no dia 18 de outubro, às 21h, na Sociedade Glória (Rua XV de Novembro, 2250 - Glória), com animação da Banda Curingas Show.


Além disso, haverá sorteio de brindes (somente para sócios), dentre eles tablet, celular e câmera digital.


Os ingressos são limitados e deverão ser adquiridos na sede do Sinpronorte (Avenida Santos Dumont, 208 - Bom Retiro).


Os valores serão diferenciados:


- Associado – não paga (Intransferível! Limite de um ingresso por sócio).
- Acompanhante/dependente – paga R$ 35 (limite de um ingresso por sócio).
- Convidado – paga R$ 70 (liberados para venda, a partir de outubro, condicionados à existência de ingressos).


Além do Jantar Dançante, durante o mês de outubro, o Sinpronorte estará visitando as escolas para presentear os trabalhadores com uma bela agenda 2014 e uma camiseta polo personalizada.


Do Sinpronorte

Publicado em CURTAS DAS FILIADAS

Dia 15 de outubro é dia do professor, mas está longe de ser uma data comemorativa

 

 

5 Curtas das filiadas Sinproeste

 

O dia 15 de outubro é uma data sem dúvida importante no calendário escolar do país. Um dia especial, em que se comemora o DIA NACIONAL DO PROFESSOR. O Sinproeste, representante sindical da categoria, através do presidente, professor Erivelton Konfidera, e do diretor de Formação Sindical, professor Sérgio Scheffer, aproveitou o que seria uma data festiva para manifestar-se sobre as problemáticas e perspectivas futuras em entrevista ao repórter da Rádio Condá AM 610, Pedro Vianna.


Ao longo da entrevista, os representantes do Sinproeste falaram sobre a situação dos professores da rede particular de ensino de toda a região de alcance do sindicato. Levantaram assuntos que envolvem questões de saúde, trabalhistas e qualidade educacional no município.
Durante a conversa, relataram também sobre as formas como a educação, num âmbito nacional, vem sendo tratada pelos governos. “A educação do nosso país passa por sérias dificuldades. Estamos num momento em que o estresse e a falta de incentivo ao magistério têm afastado cada vez mais professores e alunos das escolas e centros de ensino. Precisamos de políticas de incentivo, melhores condições sociais e estruturais para melhorarmos a qualidade de vida do professor e, consequentemente, a educação”, salienta o professor Konfidera.
Em Chapecó, o grande problema enfrentado pela categoria é a questão salarial e a hora-atividade. “Professores dividem seu dia em três turnos para poder sobreviver numa sociedade capitalista. Estamos condicionados a viver dessa forma para termos salários razoáveis, pois trabalhamos dobrado para o público e privado, assim o professor pode ter perspectivas futuras”, relata Scheffer.


Para os representantes do Sinproeste as questões educacionais do país estão longe de serem resolvidas, pois a educação não tem sido prioridade nem para os governos nem para a sociedade. Mas ainda há uma esperança no fim do túnel. “Precisamos fazer uma revolução na educação acabando com a lógica mercantilista do ensino”, comenta Konfidera.


Do Sinproeste

Publicado em CURTAS DAS FILIADAS

O Sindicato dos Professores do ABC (Sinpro ABC) está empenhado na organização da próxima Festa dos Professores, que será realizada, ao ritmo dos anos 80, no dia 19 de outubro, sábado, às 20h, no Restaurante Florestal, localizado na Avenida Maria Servidei Demarchi, 2.998, em São Bernardo do Campo (SP).


Garanta já seus ingressos. Sócios e crianças até 5 anos não pagam; de 6 a 12 anos R$ 22,50; primeiro acompanhante R$ 45, e os demais R$ 60. Entre em contato e faça a sua reserva.


O Sinpro ABC está localizado na Rua Pirituba, 61/65, Bairro Casa Branca, em Santo André (SP). O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h30, das 13h30 às 17h30. Entre em contato também pelo telefone 4994-0700.

 

Do Sinpro ABC

Publicado em CURTAS DAS FILIADAS

Por Flavio Bitarello

 

4 Artigo sindical Flavio Bitarello Credito Jorge JuniorA partir de 1987, os professores da rede particular de ensino de Juiz de Fora iniciaram um processo de mobilização crescente, com paralisação das atividades, passando a sofrer um enorme ataque dos patrões do ensino, incluindo demissões de lideranças que surgiram nas escolas. Era um período de crescente mobilização da classe trabalhadora em todo o Brasil, liderada principalmente pelo fortalecimento da CUT. A política econômica do governo Sarney, com sucessivos planos econômicos e inflação galopante, forçava as lideranças sindicais a exigirem a reposição constante das perdas inflacionárias. É neste quadro que o Sinpro/JF mobiliza a categoria e a assembleia de 13 de abril de 1989 deflagra a greve por tempo indeterminado.


A campanha salarial acirrada, com greve de 35 dias, levou para a Justiça do Trabalho a decisão e a consequente instalação do dissídio coletivo. No dia 2 de junho de 1989, o dissídio seria julgado com uma vitória retumbante da categoria. Devido à inflação estratosférica obtivemos o reajuste de 79,42% na data-base de 1º de fevereiro e 84,06% na data-base de março.

 

A conquista dos 20% extraclasse

 

“A grande conquista dos professores de Juiz de Fora, fato único na história dos trabalhadores do ensino na rede particular do Brasil, esta cláusula, vem reconhecer nosso trabalho fora da sala de aula”, afirma o Boletim de junho de 1989.
Além desta grande conquista garantimos estabilidade para todos os professores, para evitar possíveis perseguições dos grevistas, durante a vigência da sentença normativa.


Com a vitória, enfrentaríamos nos próximos anos a ofensiva patronal, com recursos e embargos junto à Justiça do Trabalho. Reagimos com novas greves e obtivemos uma nova vitória em setembro de 1991 no TRT/MG, que ratificou nossas conquistas e a manutenção da CCT.
De lá para cá, ampliamos nossos direitos e conquistas na CCT, sendo que os 20% extraclasse e o quinquênio são considerados até hoje como cláusulas pétreas para a categoria, que exigiu na campanha de 2013 um redimensionamento das tarefas fora da sala de aula ou ampliação do percentual, pois agora, além de corrigir avaliações e preparar aulas em prazo curto, temos que postar conteúdos nos sites das instituições, responder e-mails em qualquer horário, lançar notas e informações no sistema e dar conta de inúmeras atividades burocráticas on-line. Tudo isso para cumprir fora da carga horária contratada, inclusive nos finais de semana.


Em Congresso do sindicato realizado em 1990, o Sinpro defende e a categoria decide pela filiação à CUT, o que levou ao fortalecimento da luta dos professores da rede particular em nível nacional.

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Grupo de Estudos do Sinpro/RS

 

professor relogioI - Introdução

É notório o fato de que, além do trabalho em sala de aula, dos professores é exigido o cumprimento de tarefas diretamente vinculadas com o ensino, que não mais se resumem a meras avaliações e preparação de aulas. Diante da nova concepção de ensino está a se exigir cada vez mais a participação do docente no processo de aprendizado do aluno, individualmente considerado, e da coletividade na qual se encontra inserido (MALMANN, 2008).
A publicação da LDBEN (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) em 1996, com a redação do artigo 13, insere no contrato de trabalho do professor novas incumbências.
Em que pese a atualização legal, a hermenêutica da legislação trabalhista não acompanhou as crescentes exigências que, presentemente, pedem aos professores um grau de preparação e dedicação desconhecido ao tempo em que o magistério (a publicação da CLT data de 1943), no mais das vezes, era apenas uma atividade diletante e complementar, e não uma complexa profissão, como ocorre nos dias de hoje. Para esse divórcio também contribuíram a pedagogia, então insipiente, bem assim os conteúdos menos exigentes e diversificados da época, que não demandavam maior tempo de preparação ou requeriam técnica ou método apurado de ensino (SCHMIDT e VARGAS, 2002).


Nos dias de hoje, o ensinar em sala de aula passou a ser apenas uma das atribuições do professor. O conceito de aula insculpido no artigo 320 da CLT não corresponde à realidade do contrato de trabalho do professor. Mesmo com a publicação da LDBEN, a CLT continua sendo aplicada, pelo Judiciário trabalhista, como referência limitadora da remuneração do professor.


O presente artigo é produto de longas discussões que objetivaram reformular a tese de remuneração da hora-atividade, demonstrando, sobretudo, que tal pagamento encontra amparo legal no texto consolidado, na CF/88 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

 

II - Da mudança na realidade do contrato dos professores

Nas décadas de 1930 e 1940 o governo regulamentou o ensino superior, primário, secundário e técnico profissional, através da publicação de decretos-lei e portarias. O Ministério da Educação, através da Portaria 204, de 5 de abril de 1945, fixou a remuneração mínima dos professores tendo como ponto de referência, em síntese, o número de alunos de cada classe. Posteriormente, a Portaria 522, de 23 de maio de 1952, modificou a portaria anterior, referindo-se apenas aos estabelecimentos particulares de ensino secundário, entendendo-se que, em relação aos demais estabelecimentos, continuava vigorando a Portaria 204/45. Os critérios adotados para a fixação do salário levavam em consideração uma porcentagem do salário mínimo e das contribuições dos alunos da classe em que o professor lecionasse.


Nas classes com mais de 21 alunos, que exigissem maior esforço do professor, ficou estabelecido um adicional oscilando de 10% a 20% do total do salário, conforme o número de alunos. Já o período da hora-aula inferior a 60 minutos tinha como objetivo o melhor aproveitamento do aluno e das condições de dação dos conteúdos pelo professor, quer dizer, nenhuma relação tinha com remuneração de períodos despendidos pelo professor fora da sala de aula.


Observadas as normativas educacionais, posteriores à CLT, depreende-se do artigo 320 da CLT que o mesmo visa estabelecer que o trabalho do professor será remunerado com base na hora-aula. Aqui a lei celetizada está apenas atribuindo a forma de pagamento na contratação do professor. A lógica da lei celetizada é, ao mesmo tempo, estabelecer o núcleo mínimo da contratação, qual seja, o número de aulas dadas, e associá-lo a uma série de impeditivos legais preservando peculiaridades do trabalho do professor, todos eles relacionados com a exaustão da atividade. Assim é o artigo 318, que limita a quatro consecutivas e a seis intercaladas as horas-aulas dadas por jornada diária, ou ainda a previsão contida no artigo 319, que veda o trabalho aos domingos.


Neste sentido, ensina Mozart Victor Russomano: “(...) quatro aulas consecutivas ou seis alternadas, no decurso de um dia, constituem exaustivo trabalho mental, que só pode ser bem apreciado por quem já teve o dever de lecionar. (...) o trabalho de quatro ou seis horas de aulas representa esforço continuado por tempo muito maior que esse. O trabalho do mestre é silencioso em dois sentidos: os brilhos recaem mais sobre o aluno do que sobre o professor; a aula, que ele expõe em poucos minutos, esconde atrás de si a meditação de muitas horas, os ensinamentos colhidos através de muitos anos e a preparação indispensável da matéria lecionada. De modo que, na verdade, quatro ou seis horas de aulas representam, mesmo para os professores experimentados e profundos conhecedores da matéria que lecionam, grande esforço mental e, no mínimo, mais algumas horas de estudo preparatório” (1988, p.304).


Enquanto o artigo 320 prevê o pagamento da hora-aula de acordo com as aulas dadas, a própria CLT, no artigo 322, estabelece a necessidade de pagamento de outras atividades relacionadas ao contrato de trabalho do professor, tais como o realizado em períodos de exame ou de férias.


Os referidos artigos foram instituídos numa época em que a categoria era formada, basicamente, por professores de primeiro e segundo graus (ou seja, da educação básica), quando a jornada do professor respeitava as quatro horas consecutivas ou as seis intercaladas, as avaliações eram concentradas em poucos períodos anuais, mais precisamente, no final do anos letivos.
Aquele trabalho extraclasse, ou seja, o necessário para que o professor entrasse em sala e ministrasse uma aula de cinquenta minutos, foi substancialmente alterado nos dias de hoje.


Prevê o artigo 13 da LDBEN, que são atribuições do professor, além da dação de aulas, o seguinte:


“Art. 13 - Os docentes incumbir-se-ão de:
I - participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;
II - elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;
III - zelar pela aprendizagem dos alunos;
IV - estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;
V - ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;
VI - colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade”.


Aliado a isso, o acompanhamento aos alunos não se restringe ao momento de ocorrência da aula, propriamente dita.


A avaliação, atualmente, corresponde a um processo que vai desde a verificação em sala de aula do rendimento de cada aluno, individualmente, até a emissão de pareceres avaliativos com conteúdos psicopedagógicos (que envolvem aprendizado, comportamento e inserção do aluno), que compõe, com as notas de trabalhos e provas, medidores de desenvolvimento que serão apreciados pelo conjunto dos professores (nos chamados conselhos de classe) e em reuniões com os pais de cada um dos alunos.


Não se trata mais de entrar em sala de aula, dar um conteúdo, aplicar uma prova e atribuir uma nota. O trabalho é mais complexo, envolve conhecimentos multidisciplinares, e deve estar adequado à filosofia de cada instituição de ensino, de cada projeto político pedagógico e de cada metodologia aplicada.


Em que pese a LDBEN estar totalmente inserida no ordenamento jurídico brasileiro, parte do Judiciário trabalhista ainda compreende sua ineficácia em relação à remuneração das atividades extraclasse.


III - Da eficácia da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e sua incidência sobre o contrato de trabalho do professor

A LDBEN atua como lei de integração infraconstitucional que garante o conteúdo programático dos artigos 6º, 205 e 206-V da Constituição Federal.


Conforme Meirelles Teixeira, todas as normas constitucionais possuem eficácia, mas esta pode ser plena ou limitada: 1) normas constitucionais de eficácia plena e aplicabilidade imediata; 2) normas constitucionais de eficácia contida e aplicabilidade imediata, mas passíveis de restrição e 3) normas constitucionais de eficácia limitada ou reduzida (que compreendem as normas definidoras de princípio institutivo e as definidoras de princípio programático), em geral dependentes de integração infraconstitucional para operarem a plenitude de seus efeitos.


As normas de eficácia limitada (insuscetíveis de aplicação imediata por razões técnicas) são alusivas a uma normação futura. As normas de conteúdo programático são preceptivas e se dirigem aos órgãos estatais, principalmente ao Legislativo, conferindo direitos subjetivos.
Mesmo programática, não são privadas de eficácia, possuem, na verdade, uma eficácia negativa, ou seja, paralisam os efeitos de toda e qualquer norma jurídica contrária a seus princípios. São tais normas que limitam a atividade estatal, legislativa e até mesmo a judiciária. São elas que imprimem caráter ético à administração pública e à sociedade (incluindo-se a iniciativa privada), criando princípios gerais sobre temas de relevância na vida social. O legislador não poderá eximir-se de cumprir os preceitos por ela determinados caso venha a publicar lei que lhe atribua eficácia, nem tampouco pode o Judiciário privar-se da observância de seu conteúdo.


Na CF/88, os artigos 6º, 7º-V e 206-V, entre outros, são normas constitucionais programáticas que comandam o próprio procedimento legislativo, por serem estabelecedoras de programas constitucionais a serem desenvolvidos mediante legislação integrativa da vontade do constituinte.


Para sua validade no mundo fático, ou seja, para garantir sua execução, era necessária a publicação de uma lei específica que versasse sobre a educação no país. E essa norma era a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN – publicada em 20 de dezembro de 1996.
Há princípios essenciais contidos na Carta Magna que formam o conteúdo da LDBEN: o direito à educação, a igualdade de condições ao acesso, a pluralidade permitindo que convivam no mesmo sistema de ensino as instituições públicas e as privadas, valorização dos profissionais de ensino, garantia de padrão de qualidade, etc. (artigo 3º da LDBEN).


A LDBEN impôs à educação nacional regras, desde a formação dos sistemas de ensino federal, estadual e municipal até a relação entre o aprendizado e seus sujeitos (escolas, professores e alunos).


Tal regramento relaciona-se ao fato de que, ao estabelecer a educação como dever da família e do Estado, a Constituição Federal apenas declarava uma intenção e era necessária uma lei que pudesse gerar eficácia plena aos programas políticos e sociais dos constituintes.

A partir de sua publicação, todos os órgãos ligados à educação em todo o território nacional tinham prazo para adequar-se às regras nela contidas. O seu poder vinculativo atingia (e atinge) todos os setores políticos e sociais na educação: parlamentares – leis de criação dos sistemas (artigos 16-II, 17-III, 18-II); escolas – privadas e públicas (organização curricular, qualificação docente, reconhecimento de funções remuneradas, etc.); alunos; pais; etc.


Mas mister se faz estabelecer o enquadramento dos empregadores da iniciativa privada escolar no que diz respeito ao reconhecimento que o artigo 67-V traz, ou seja, reconhecimento de que o professor despende tempo para a elaboração de aula, trabalhos e para correção de provas e, que este tempo deve ser remunerado através de sua inclusão na carga horária contratual do professor.

 

Diz o artigo 67-V:

“Art. 67. Os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais de educação, assegurando-lhes, inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público:

 

V – período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho”.

Esse artigo está inserido no Título VI – Dos Profissionais da Educação. Título este que estabelece regras sobre toda a formação necessária aos docentes para o exercício em sala de aula, condições sem as quais fica vedado pela lei o exercício da regência de classe, vinculando, conforme artigo 7º da LDBEN, todos os estabelecimentos da rede privada.


As instituições privadas estão enquadradas nos sistemas estaduais de ensino, tal como previsto nos artigos 19-II e 20-I, II, III e IV. Estão obrigadas a cumprir as exigências impostas no corpo legal da LDBEN. Assim como os empregadores, os docentes estão obrigados a respeitar as disposições constantes no artigo 13 e seus incisos.


A imposição de inclusão, na carga de trabalho do docente, de período específico para correção de provas e elaboração de trabalhos e de aula é o reconhecimento de que, para a qualidade de ensino que se impõe, é necessário que o professor seja remunerado pelo trabalho que exceder a regência de classe.

 

IV - A legislação que garante a remuneração do professor

Os artigos 318, 320 e 322 da CLT não limitam a remuneração dos professores ao número de horas-aulas que prestaram. É possível, portanto, a fixação de outra remuneração aos professores, na forma do artigo 320 da CLT, bastando que se tome por base o número de aulas ministradas pelo trabalhador, pois aquele dispositivo somente determina que a remuneração será fixada com base no número de aulas, mas não limita essa remuneração somente à prestação das aulas.


Os preceitos contidos nos artigos 4º e 6º da CLT são normas de caráter geral, que se revestem de verdadeiros princípios que regem a relação de trabalho, inclusive a do professor, disciplinando que o tempo à disposição do empregador deve ser remunerado. O trabalho extraclasse pode ser enquadrado naquele período em que o professor trabalha em seu domicílio e, portanto, deve ser remunerado por isso.
Admitir-se que no valor da hora-aula esteja embutido o trabalho extracontratual é admitir o salário complessivo repelido pela doutrina e jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (conforme Enunciado 91 do TST). Dessa forma, percebemos que os princípios gerais do direito do trabalho devem ser aplicados nesse caso.


Sady, da mesma forma, afirma a necessidade de remuneração deste tempo: “Não se pode conceber que o professor seja remunerado apenas pelo tempo em que está ostensivamente à disposição do empregador ministrando as lições. Na verdade, ele também está à disposição do empregador naqueles períodos em que, fora do estabelecimento, labuta na elaboração daquilo que irá apresentar a seus alunos” (1991, p.350).


Portanto, existe previsão legal para a remuneração de tais atividades. Os fundamentos jurídicos estão baseados nas normas insertas na Constituição Federal, na CLT, na LDBEN e nos princípios que regem a relação do trabalho.


V - Uma nova perspectiva hermenêutica

Nossa legislação atribui aos magistrados a possibilidade de aproximar a realidade da sociedade ao conteúdo normativo que integra o ordenamento jurídico. Tanto o artigo 4º da Lei de Introdução do Código Civil Brasileiro quanto o artigo 8º da CLT atribuem aos magistrados a prerrogativa de, na ausência de lei específica e constatada a existência de um caso concreto, buscar, por analogia, por equidade ou baseado nos princípios gerais do direito.


Mais do que uma faculdade, aos magistrados trabalhistas representa um dever objetivo. Vale a transcrição da disposição da lei celetizada:


“Art. 8º - As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por equidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de maneira que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público.


Parágrafo único - O direito comum será fonte subsidiária do direito do trabalho, naquilo em que não for incompatível com os princípios fundamentais deste”.


A interpretação das normas trabalhistas, nos termos do artigo 8º da CLT, deve ser feita de acordo com os princípios e estes, conforme bem salienta Mascaro Nascimento (2003), “atuariam, como a equidade e a analogia, para que se complete o ordenamento jurídico em face das lacunas da lei”.


De certa forma, a disposição prevista no artigo 8º da CLT permite aos magistrados observarem a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e o conjunto de legislações posteriores que vieram a regulamentar seu conteúdo, como aptas a estabelecer a necessária revisão ao conteúdo limitador inserto no artigo 320 da CLT.


Além dos artigos de lei já citados (artigos 13 e 67 da LDBEN), recentemente, a publicação da Lei 11.738, de 16 de julho de 2008, pode representar um novo caminho para a aplicação analógica das previsões legais do setor público para a iniciativa privada.
A lei, que fixa o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, também estabelece, em seu artigo 2º, parágrafo 4º: “Na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos”.


Significa dizer que 33,33% da jornada de trabalho contratada não devem estar destinados à sala de aula e sim às demais atividades que envolvem o trabalho do professor.


Além dos princípios constitucionais aplicáveis, há ainda que se considerar o princípio basilar do direito do trabalho de que não há trabalho sem remuneração, sob pena de impor ao professor o trabalho gratuito, como referem uma série de julgados de nosso TRT: “Considerando que, além de ministrar aulas, o professor exerce outras atividades expressamente previstas em lei (artigo 13 da Lei nº 9.394/96 - LDB), não há como ignorar o direito à remuneração pelo trabalho prestado, sob pena de lhe impingir obrigação de trabalho gratuito”, valendo acrescentar que pagar remuneração englobando parcelas distintas também é prática vedada pelo sistema normativo (Súmula 91 do TST). (MALLMANN, op.cit.)

 

VI – Considerações conclusivas

A não remuneração do trabalho excedente à sala de aula, notoriamente executado pelo professor em seu horário de repouso, no seu domicílio, afronta diretamente direitos fundamentais, quais sejam o direito ao lazer, o direito à limitação semanal da jornada de trabalho, a vedação de trabalho gratuito involuntário. Viola igualmente princípios basilares do direito do trabalho, sobretudo o de que a todo trabalho cabe a justa e proporcional remuneração.


O argumento de que a lei não ampara a remuneração dos professores é falacioso. Vimos ao longo de nossa discussão que tanto artigos da CLT quanto artigos da CF/88, em uma leitura combinada com a legislação educacional e, ainda, com base nos princípios e na analogia garantem o recebimento dessa remuneração.


Não se trata, portanto, de ausência legal. O nosso Judiciário precisa abandonar o conceito arcaico e já não mais compreendido pela realidade da escola contido na CLT e olhar para a LDBEN, para não permitir que os professores continuem trabalhando sem remuneração.

 

*Assinam o artigo: Luciane Lourdes Webber Toss (coord.), Augusto Solano Lopes Costa, Calisto José Schneider, Flávio Cassel Júnior, Jaqueline Buttow Signorine, Vinícius Augusto Cainelli

Publicado em ARTIGO JURÍDICO

“Sempre gostei da área de biologia e essa minha formação me levou ao movimento ambientalista numa época em que esse tema não era tão debatido como hoje”

 

Gilson Reis

 

Bem antes de ser eleito vereador de Belo Horizonte em 2012 com 7.010 votos, o presidente do Sinpro Minas e diretor da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Gilson Reis, começou sua militância política em defesa do meio ambiente. Com formação em Ciências Biológicas pelo Instituo Metodista Izabela Hendrix, ainda estudante se engajou nas causas ambientalistas pela preservação dos recursos e paisagens naturais existentes em sua terra natal, Belo Horizonte, onde nasceu em 16 de agosto de 1963.


Nessa luta, atuou na construção da Área de Preservação Ambiental do Morro da Pedreira, na formação do Parque Nacional da Serra do Cipó e na preservação do Lago do Nado, onde, após uma mobilização vitoriosa da comunidade para impedir a transformação do espaço verde, calculado em 300 mil metros quadrados, em área habitacional, foi implantado, em 1992, o Centro Cultural Lagoa do Nado (CCLN).
Nesse período, em que frequentava o curso de biologia, também se envolveu com o movimento estudantil, tendo ajudado a fundar e presidido por dois mandatos o diretório acadêmico da faculdade. Em seguida, foi candidato à Presidência da União Estadual dos Estudantes (UEE) de Minas Gerais e dirigente da União Nacional dos Estudantes (UNE).


“Sempre gostei da área de biologia e essa minha formação me levou ao movimento ambientalista numa época em que esse tema não era tão debatido como hoje”, conta. Mas a formação – incentivada pelo pai motorista de ônibus e a mãe dona de casa, que sempre disseram a ele e a seus noves irmãos que a educação era a única forma de melhorar sua condição de vida – também o conduziu ao magistério. E a luta estudantil ao movimento sindical.


“Em 1991 eu dava aula em três escolas e houve uma greve grande em Belo Horizonte, da qual participamos. Por causa disso fui demitido de duas das três escolas”, recorda. Daí foi apenas um passo para ingressar na diretoria do Sinpro Minas, no ano seguinte. No mesmo ano, tornou-se vice-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) em Minas.


Do fim da década de 1980 até agora, Gilson destaca diversas lutas, entre as quais a própria Constituinte, o impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, o combate às privatizações durante o governo Fernando Henrique Cardoso e que culminou na Marcha dos 100 Mil a Brasília em 1999. Foi a maior manifestação contra a administração FHC, em protesto contra o modelo neoliberal e contra a corrupção no governo federal, numa época em que a base governista preferia arquivar a investigar as denúncias por meio de comissões parlamentares de inquéritos (CPIs). “Nós levamos 550 ônibus de Belo Horizonte até Brasília, mais de 20 mil trabalhadores”, ressalta o sindicalista.


Na CUT, Gilson ficou de 1992 a 2000 na direção estadual e, depois, de 2001 a 2006 na nacional, de onde saiu para participar da criação da CTB. “Na luta sindical tive a oportunidade de viajar para vários países e conhecer a realidade dos trabalhadores e das comunidades em outros locais”, destaca ele, que chegou inclusive a passar 15 dias no Iraque, como “escudo humano”, na tentativa de impedir a invasão americana. “Em todo o mundo, a melhoria da sociedade precisa passar necessariamente pela valorização do trabalho.”


A primeira tentativa de ingresso na política institucional foi em 2010, quando, na disputa para deputado estadual, conquistou mais de 18 mil votos, ficando na suplência do PCdoB, partido no qual milita há 25 anos. “A luta institucional é também uma das dimensões da luta política”, considera o vereador, que em seu mandato na Câmara Municipal belo-horizontina tem defendido propostas para as áreas de educação, trabalho e cultura. Entre seus principais projetos destaca o passe livre, o desconto em ingressos para atividades culturais aos trabalhadores da educação do município, a aplicação dos royalties do petróleo em Belo Horizonte no ensino municipal, a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no âmbito do município, a fim de garantir o direito à negociação coletiva aos servidores municipais. “A educação precisa de muito mais que representação sindical. É necessário que tenha uma participação política.”

 

RAIO X   
   

Nome: Gilson Luiz Reis

 

Data de nascimento:
16 de agosto de 1963

 

Cidade natal:
Belo Horizonte/MG

 

Estado civil:

união estável com a advogada Sílvia Raquel Castelo Branco

 

Enteada:

Isa

 

Profissão:

professor de biologia

 

Formação:

graduação em Ciências Biológicas pelos Instituo Metodista Izabela Hendrix, em Belo Horizonte, e pós-graduação em Economia do Trabalho pela Unicamp

 

Filiação partidária:

PCdoB

 

Cargos públicos:

ex-dirigente da UNE e da CUT estadual e nacional, dirigente da CTB estadual e nacional, presidente do Sinpro Minas, membro da diretoria da Contee e vereador de Belo Horizonte

 

Principais projetos:

passe livre, desconto em ingressos para atividades culturais aos trabalhadores da educação do município, aplicação dos royalties do petróleo em Belo Horizonte no ensino municipal, regulamentação da Convenção 151 da OIT no âmbito do município

raio x

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