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7 Curtas das filiadas Sinpaaet 1 Credito SinpaaetContatar nossos representantes políticos e cobrar de cada um deles posturas que contemplem os trabalhadores e trabalhadoras da área da educação é uma de nossas atividades mais rotineiras. Com frequência procuramos agentes políticos – principalmente os que mantêm um trabalho reconhecidamente voltado à área educacional – para conversar sobre questões pertinentes à nossa realidade.


Recentemente, o Sindicato dos Professores e Auxiliares de Administração Escolar de Tubarão (Sinpaaet) organizou uma reunião com o deputado federal Pedro Uczai para tratar do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies). Pelo programa, 90% dos débitos das universidades comunitárias serão revertidos em bolsas de estudos e 10% pagos em moeda corrente de forma parcelada.


Se por um lado o Proies reoxigena o financeiro das comunitárias catarinenses, por outro lado terá enorme impacto social. No estado, a expectativa é de um aporte de R$ 600 milhões em bolsas de estudos com percentuais de 100% – critérios do Programa Universidade para Todos (ProUni) – beneficiando mais de 200 mil estudantes universitários nos próximos dez anos.


Acreditamos que o Proies poderá resolver, temporariamente, a crise financeira das universidades comunitárias do Sistema Acafe (Associação Catarinense das Fundações Educacionais). Mas questionamos: e os graves problemas advindos com essa crise, tais como a precarização das condições de trabalho de professores e técnicos administrativos; um período longo sem aumento real de salário; a excessiva contratação de profissionais temporários; a terceirização? O Proies não resolverá.


Portanto, é preciso mais, a começar por uma gestão democrática dessas instituições de ensino. Nesse sentido, o Sinpaaet, juntamente com os demais sindicatos do estado, federação e Confederação, está se organizando para a propositura de emendas à lei que institui o Proies. Porque precisamos avançar muito mais.


Seminário

 

Também conversamos com a deputada estadual Luciana Carminatti, a quem pedimos o apoio para a realização de uma audiência pública na Assembleia Legislativa para debater a educação privada em Santa Catarina. Além disso, convidamos a deputada para fazer parte do Seminário de Políticas Públicas para Mulheres, que pretendemos realizar em nossa cidade-sede.

 

Do Sinpaaet

Publicado em CURTAS DAS FILIADAS

Por João Batista da Silveira

 

Em função da maior visibilidade do Poder Executivo, a tendência do eleitor é valorizar o voto para o cargo majoritário e menosprezar a eleição do parlamentar. Essa tendência é preocupante, pois é no Parlamento que leis importantes são votadas

 

João Batista da Silveira

5 Artigo Juridico Joao Batista Credito Arquivo Contee

 

Em função da maior visibilidade do Poder Executivo, consequência da forma como está estruturado o presidencialismo brasileiro na Constituição de 1988, a tendência do eleitor é valorizar o voto para o cargo majoritário, ou seja, presidente, governador ou prefeito, e menosprezar a eleição do parlamentar, seja ele senador, deputado ou vereador. Essa tendência é preocupante, pois é no Parlamento que leis importantes são votadas.


A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 231/95, por exemplo, de autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), que trata da redução da jornada de trabalho sem a redução de salário, está em tramitação no Parlamento brasileiro há 19 anos. Trata-se de uma reivindicação antiga do movimento sindical que tem como objetivo gerar empregos e reduzir o excesso de jornada.


Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), 3.293.472 novos postos de trabalho seriam criados com a redução da jornada de 44 para 40 horas. No comércio varejista seriam 624.884 vagas; no setor de transportes terrestres, 143.997, e na fabricação de produtos alimentícios, 138.795 postos de trabalho.


Essa iniciativa beneficiaria trabalhadores da ativa e desempregados. Os primeiros teriam mais tempo para aprimoramento profissional e vida pessoal. Já os desempregados conseguiriam uma colocação no mercado de trabalho.


Infelizmente, o Parlamento brasileiro ainda não chegou a um consenso. A dificuldade de entendimento talvez resida no fato de o Congresso Nacional abrigar deputados federais que nem sempre estão em sintonia com os desejos da classe trabalhadora. Dos 513 parlamentares, muitos são empresários ou representantes do poder econômico.


Outra “batalha” que vem sendo travada na Câmara dos Deputados e que interessa de perto à sociedade é a discussão do Projeto de Lei (PL) 4.330/2004, de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO). Essa iniciativa regulamenta o trabalho terceirizado no Brasil e coloca em risco as conquistas dos trabalhadores, pois favorece a flexibilização e precarização das relações trabalhistas.


Como se vê, o Parlamento é um espaço privilegiado de qualquer democracia. É lá que projetos importantes são elaborados, discutidos e aprovados. Por isso, é fundamental que os eleitores votem em candidatos que representem a classe trabalhadora em todos os níveis, sobretudo nas câmaras municipais, nas assembleias legislativas e no Congresso Nacional.

 

*João Batista da Silveira é coordenador da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Contee

Publicado em ARTIGO JURÍDICO

Num ato inédito, estudantes, trabalhadores em educação e representantes do patronato da educação privada se uniram contra a formação de oligopólio no ensino superior brasileiro. A Contee, a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) estão entre as 25 entidades que assinaram a 15ª Nota Pública do Fórum Nacional de Educação (FNE), a qual convocou o Congresso Nacional, o MEC e o Conselho Nacional de Educação para, em conjunto com o Fórum e suas entidades, abrirem um amplo debate sobre o processo de fusão de instituições privadas de ensino.


A nota, que ainda ressalta a ligação do debate com o projeto de lei que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação do Ensino Superior (Insaes), propõe discutir o impacto dessas fusões para a educação brasileira, os princípios constitucionais da valorização dos trabalhadores em educação, a necessária indissociabilidade do ensino, da pesquisa e da extensão e a preservação da educação como política de desenvolvimento social.


Além da nota, a Contee também apresentou ao FNE a solicitação para que seja incluída uma mesa de interesse na Conae/2014 sobre as fusões no ensino superior. A Confederação tem atuado junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), ao Ministério da Educação, ao Ministério Público Federal (MPF) e ao FNE, assim como tem intensificado as ações junto aos deputados pela aprovação do Insaes. Por isso, a Contee convoca as entidades filiadas a intensificar essa luta em todas as frentes para combater a financeirização do ensino superior no Brasil, que ameaça a soberania nacional e a defesa de uma educação de qualidade. É necessário defender o Insaes e exigir a regulamentação da educação privada e a criação do Sistema Nacional de Educação (SNE). Educação não  é mercadoria!

 

logo FNE
 

15ª Nota Pública do Fórum Nacional de Educação sobre o processo de fusão de instituições privadas de ensino 

 

Considerando que a Educação, primeiro dos direitos sociais resguardados pela Constituição Federal de 1988 – CF/1988, conforme disposto pelo art. 6°, em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, constitui-se em uma política estratégica para que alcancemos patamares equânimes de desenvolvimento, com pleno exercício da cidadania, bem-estar e justiça social;


Considerando que, por força do que preconizam os Arts. 205, 206, 208, 209 e 211, da CF/1988 a educação é, necessariamente, sistêmica e articulada, em todos os entes federados, quer seja oferecida pelo Poder Público, quer pela iniciativa privada;


Considerando que a Educação somente poderá cumprir, a contento, os seus objetivos de garantir o pleno desenvolvimento da pessoa, o seu preparo para o exercício da cidadania e a sua qualificação para o trabalho, se, efetivamente, receber tratamento de direito humano;


Considerando os princípios sobre os quais se assenta o ensino, descritos no Art. 206, da CF, e que são: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; V - valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas; VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei; VII - garantia de padrão de qualidade; VIII - piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.


O Fórum Nacional de Educação, órgão de Estado e espaço inédito de interlocução entre a sociedade civil e os governos, instituído pela Portaria Ministerial nº. 1407/2010 conclama o Congresso Nacional, O Ministério da Educação e o Conselho Nacional de Educação, juntamente com as entidades que o compõe, a abrirem um amplo e circunstanciado debate sobre o processo de fusão de instituições privadas de ensino, em curso no Brasil, e que, como fartamente noticiado por todos os meios de comunicação, proporcionou a um só grupo empresarial a detenção de cerca de um milhão e duzentos mil matrículas em educação superior do País, discussão essa atinente ao Projeto de Lei n°4.472/2012, que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação (INSAES), em tramitação no Congresso Nacional, realçando-se neste debate:


1- Qual o impacto para educação brasileira, que decorrerá do referido processo, que já caminha para atingir, também, a educação básica.


2- O comentado processo de fusão poderá contribuir para a almejada, determinada e necessária, construção do padrão de qualidade social da educação, consoante o Art. 206, da CR?


3- Os princípios constitucionais da valorização dos profissionais da educação escolar, da liberdade de ensinar e de aprender serão observados pelos conglomerados educacionais, que emergirão do discutido processo de fusão?


4- A indissociabilidade do ensino, da pesquisa e da extensão será assegurada por tais grupos?
5- Os interesses maiores da educação, como política estratégica de desenvolvimento social, serão preservados nas citadas fusões?


Frise-se que o proposto debate mostra-se plenamente consentâneo com o contexto social nacional, de salutar e mobilização social, em prol do Brasil mais justo e mais desenvolvido; com a preparação e a organização da segunda Conferência Nacional de Educação, designada para fevereiro de 2014; e com os objetivos do FNE; bem assim, de todos os protagonistas, que são desafiados a realizá-la.


Assinam as Entidades presentes na reunião do pleno do FNE, realizada no dia 31 de julho de 2013, em Brasília-DF:


1. Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (Anfope;)


2. Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Esta­duais e Municipais (Abruem);


3. Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT);


4. Central Única dos Trabalhadores (CUT)


5. Comissão Técnica Nacional de Diversidade para Assuntos relacionados à Educação dos Afro-brasileiros (Cadara);


6. Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena - CNEEI


7. Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG)


8. Confederação Nacional da Indústria (CNI);

 

9. Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE);


10. Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee);


11. Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen);


12. Conselho Nacional de Educação (CNE);


13. Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed);


14. Fórum de Professores das Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes);


15. Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação (FNCE);


16. Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE)


17. Secretaria de Educação Básica (SEB);


18. Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi);


19. Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec)


20. Secretaria de Educação Superior (Sesu);


21. Secretaria Executiva Adjunta (SEA);


22. Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC);


23. União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme); 

 

24. União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); e


25. União Nacional dos Estudantes (Une).

 

Publicado em EM ALTA, EM BAIXA

Domésticas começam primeira negociação coletiva da história

 

domesticaAinda falta a regulamentação, mas a aprovação e a promulgação da PEC das Domésticas já garantiram que o Sindicato das Empregadas e Trabalhadores Domésticos da Grande São Paulo, o Sindoméstica, pudesse dar início, nos últimos dias, à primeira negociação coletiva da história da categoria. A entidade protocolou a solicitação de mesa-redonda com os representantes patronais na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no dia 14 de maio e o primeiro encontro ocorreu no dia 27.


A proposta é que a data-base seja fixada em 1º de janeiro. O sindicato reivindica piso salarial de R$ 900 para jornada de 44 horas de segunda-feira a sábado. O valor sobe para R$ 1 mil no caso de copeiras e babás de uma criança e R$ 1,3 mil para babás de duas ou mais crianças e cuidadores de idosos. Para cozinheiros e motoristas, o valor proposto é de R$ 1,5 mil. Para babá-enfermeira, piso de R$ 1,6 mil, e governanta, R$ 3 mil.


A categoria também cobra o cumprimento da legislação trabalhista, com pagamento de 50% sobre horas extras entre segunda e sábado, com limite diário de duas horas, e de 100% aos domingos e feriados, além de adicional noturno.

Publicado em EM ALTA, EM BAIXA
Segunda, 23 Novembro 2015 17:59

O PNE que o trabalhador quer

111026 paralisacao cnte f 002Está documentado. As deliberações da primeira Conferência Nacional de Educação (Conae), realizada em 2010, estabeleceram entre as diretrizes a serem consideradas com vistas a um novo Plano Nacional de Educação (PNE), em observância à necessidade de efetivação e/ou consolidação de políticas educacionais direcionadas à garantia de padrões de qualidade social e de gestão democrática, a consolidação das bases da política de financiamento, acom­panhamento e controle social da educação, de modo que os atuais percentuais de investimento no setor fossem ampliados e atingissem o mínimo de 10% do PIB. Mas isso, no caso, até 2014. Além disso, o mesmo documento final da Conae previa a ampliação do investimento em educação pública em relação ao PIB na proporção de, no mínimo, 1% ao ano, de forma a atingir 7% do PIB até 2011.


O percentual de investimento foi calculado com base no que foi aplicado em países que superaram ou estão superando atrasos educacionais históricos. Para chegar a esse valor, foi levado em consideração o percentual de 25% a 30% da renda per capita produzida no país para manter um aluno da rede básica e 60% no caso do ensino superior. Dois anos se passaram, 2014 bate à porta com a realização da Conae e, até agora, a destinação de 10% do PIB brasileiro para a educação pública não é uma realidade – mesmo que a ampliação dos investimentos não seja tão imediata e ocorra no prazo de uma década, como estabelecido pelo texto do PNE aprovado pela Câmara dos Deputados no ano passado, com a anuência das entidades e movimentos defensores da educação pública. Na verdade, a educação pública brasileira encontra-se mais uma vez ameaçada por interesses privatistas que vão de encontro aos anseios da sociedade e, em específico, dos trabalhadores.
O que é mais pernicioso é o fato de a tentativa de ataque ter sido embutida justamente no projeto que deferia ser um libelo em favor da educação pública: no caso, o próprio PNE. Pode soar como mera questão semântica, mas as alterações textuais propostas têm um impacto monstruoso no que se quer para a educação no Brasil. O relatório final do senador José Pimentel (PT-CE) sobre a proposta – aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos no dia 28 de maio –, ao retirar a palavra “pública” da meta de investimentos de 10% do PIB brasileiro em educação e ao substitui-la pelo termo “gratuita” ao tratar da expansão de vagas, abre caminho para que recursos públicos sejam destinados ao setor privado em vez de serem investidos na universalização da educação pública e na melhoria de sua qualidade.


Isso significa que, ao substituir a expansão da educação pública pela ampliação da oferta de vagas gratuitas, o PNE é desfigurado como um plano que abre mão da responsabilidade da União e concentra-se em apoiar o avanço mercantil/privatista. Medidas emergenciais e transitórias podem ser compreendidas, mas não podem ser transformadas em políticas de Estado substitutas da expansão e do investimento na qualidade da educação pública.


A educação privada deve, sim, ser uma opção democrática, mas não a alternativa oferecida e custeada pelo Estado e tratada como indispensável à educação brasileira e à garantia de oferta de vagas, sobretudo nos ensinos superior e técnico-profissionalizante, papel no qual não cumpre o direito assegurado na Constituição. No entanto, realizar a expansão do acesso ao ensino por tais vias corresponde, novamente, a um desrespeito à sociedade, representada na Conae/2010, a qual expressou que “a garantia do direito à educação e, particularmente, à educação superior certamente implicará a ação permanente do Estado, diante das evidências concretas dos limites ao crescimento do número de estudantes no setor privado impostos pela renda per capita brasileira e pela enorme desigualdade social em nosso país, já que pouco mais de 10% da população possuem cerca de 50% da riqueza nacional, enquanto 50% dos/das mais pobres detêm, apenas, 10% dessa riqueza”. Ainda conforme o documento final da Conae, “o elevado percentual de vagas não preenchidas e, também, as altas taxas de inadimplência evidenciam o esgotamento da expansão pela via do setor privado”.

 

4 Educacional Daniel Cara Credito Leandro Freire

“Incluir a reivindicação dos 10% do PIB para a educação pública na pauta geral dos trabalhadores brasileiros é um sinal de maturidade enorme do movimento sindical: a compreensão de que a luta pela educação é uma luta de classe”

 

Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação

 

Luta de classe

 

Não é à toa, portanto, que a reivindicação de aplicação de 10% do PIB em educação pública transcendeu a pauta das entidades, organizações e movimentos diretamente ligados ao setor e foi incorporada à agenda trabalhista das centrais sindicais neste ano. “As centrais sindicais, principalmente as de tendências mais à esquerda, como CUT e CTB, são um patrimônio da democracia no Brasil. Incluir a reivindicação dos 10% do PIB para a educação pública na pauta geral dos trabalhadores brasileiros é um sinal de maturidade enorme do movimento sindical: a compreensão de que a luta pela educação é uma luta de classe”, enfatiza o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara.


“Nesse sentido, sempre destaco o mérito da Contee, que, embora represente os trabalhadores em educação do setor privado, sempre defendeu que investimentos públicos devem ser feitos em educação pública. Essa bandeira é um compromisso com a democracia, com o desenvolvimento do país e com a emancipação da classe trabalhadora”, acrescenta. O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão, concorda. “Nós consideramos que o investimento de 10% do PIB na educação pública significa termos uma escola de qualidade que atenda os trabalhadores e os filhos dos trabalhadores. Por isso esse pleito precisa estar, sim, inserido na pauta trabalhista.”

 

Combate aos interesses privatistas

 

Como afirmado por ambos, a luta pela educação pública é, sim, uma luta e classe. Ao longo das últimas décadas, sobretudo com a política neoliberal implementada nos anos 1990, que sucateou a educação pública na lógica perversa de que caberia à iniciativa privada desenvolver atividades de responsabilidade do Estado e atingiu principalmente a educação superior – cujo processo crescente de mercantilização culminou na financeirização e desnacionalização, a partir de 2004, que a Contee vem denunciando de forma veemente e sistemática –, a burguesia brasileira fez do sistema educacional do país um fator de perpetuação da desigualdade de classes, dominação cultural e social, sem qualquer concepção de desenvolvimento autônomo para o Brasil.


A Constituição da República, que completa 25 anos em 2013, determina que a educação é um direito de todos. Entretanto, o que se tem visto – inclusive nas mencionadas distorções que o lobby privatista tenta incluir no PNE – é a educação ser cada vez mais tratada como reles prestação de serviço. Neste mês mesmo, por exemplo, a imprensa nacional noticiou que 40% da renda do monstro educacional que as empresas Kroton Educacional S/A e Anhanguera Educacional Participações S/A tentam formar – ensejo contra o qual a Contee já acionou o Ministério da Educação (MEC), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o Ministério Público Federal (MPF) – são sustentados por repasses do governo, por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). É justamente com esse dinheiro público que Kroton e Anhanguera juntas têm faturamento bruto de R$ 4,3 bilhões, mais de 1 milhão de alunos e valor de mercado próximo a R$ 12 bilhões. Enquanto isso a educação pública não só carece de investimentos como se vê lesada pelas tentativas dos interesses privatistas de abocanhar parte dos recursos oriundos dos 10% do PIB e dos royalties do petróleo.


A luta dos trabalhadores deve pressionar para que a aplicação de 10% do PIB para a educação se dê de fato na rede pública de ensino, lutando pelo fim das desigualdades existentes e garantindo a universalização do direito à educação.

 

“Nós consideramos que o investimento de 10% do PIB na educação pública significa termos uma escola de qualidade que atenda os trabalhadores e os filhos dos trabalhadores. Por isso esse pleito precisa estar, sim, inserido na pauta trabalhista”

 

Roberto Leão, presidente da CNTE

4 Educacional Roberto Leao Credito Agencia Brasil

 

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