DEZEMBRO ANO VI - #29
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Sexta, 27 Novembro 2015 18:48

Sinpro Campinas: Um pequeno balanço sobre a II Conae

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A II Conferência Nacional de Educação – Conae, realizada em Brasília entre os dias 19 e 23 de novembro, contou com a participação de cerca de 3 mil pessoas entre delegados e observadores e se consolida como um espaço democrático de debate da educação brasileira.
Ao observarmos os resultados dos debates nos colóquios e principalmente nas plenárias de eixos podemos chegar a algumas conclusões importantes:


1. O SNE, Sistema Nacional de Educação, após 82 anos de luta e debates, começa a deixar de ser uma definição abstrata para tomar corpo nas mentes dos educadores, como pilar na nova estruturação da educação nacional, especialmente no aspecto do regime de colaboração entre todos os entes federados, com destaque para o papel da União de assistir tecnicamente e financeiramente os estados e municípios de acordo com os princípios constitucionais.


2. Embora se observe alguns avanços na educação inclusiva, ainda há uma grande resistência dos educadores sobre a forma de realizá-la, em especial num possível regime de colaboração com a pasta da saúde sem com isso haver prejuízos de receitas previamente destinadas à educação. Nesse aspecto, o debate ainda vai longe...


3. O debate realizado sobre a Lei de Responsabilidade Educacional se choca com os debates realizados no eixo IV, que tratava da qualidade da educação. Nesse eixo concluiu-se que é necessário respeitar o tempo do educando, contrariamente à proposta da lei defendida no eixo I, com o tema Lei de Responsabilidade Educacional como forma de viabilizar o SNE. A plenária final não se atentou a esse detalhe.


4. Ainda no eixo IV, é importante registrar uma importante vitória dos docentes, através da aprovação de emenda que trata da formação continuada que será instituída por programas de oferta gratuita de cursos de pós-graduação para aqueles que atuam na educação pública, através da Universidade Aberta do Brasil – UAB.


5. No debate da gestão democrática vale destacar a vitória da comunidade escolar que reassume a sua real importância nas decisões de cada unidade escolar. Vale também o destaque para a aprovação do fim da condição do gestor escolar como cargo de confiança do executivo para se tornar um cargo eletivo, em que o colégio eleitoral é a própria comunidade escolar.


6. Ainda no âmbito da gestão democrática destaca-se a vitória dos movimentos sociais ligados à educação no sentido de terem garantido espaço nos fóruns decisórios de políticas públicas educacionais.


7. No debate do regime de contratação destacamos a aprovação de emenda que garante o regime estatutário, bem como, um sistema próprio de previdência.


8. No eixo VII, no qual se discutiu o financiamento da educação, uma importante questão finalmente foi esclarecida: o Custo Aluno Qualidade – CAQ não vem para substituir o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, mas sim para ampliá-lo de forma a atender às demandas atuais por recursos. No entanto, o CAQ, ao atender as necessidades de recursos para obtenção de bens materiais, não contemplará a necessidade de recursos para contratação de pessoal, que continua sendo limitada pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.


9. Vitória da educação pública através da emenda que garante a aplicação dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal exclusivamente em educação publica.

 

Em tempo: O setor privado esteve presente na II Conae, em especial por delegados que representavam o sistema “S”. Ficou claro que esse setor não compreende ainda a estrutura de um SNE tanto que não se vê inserido nele, mas quer disputar recursos públicos e também o direito de ofertar cursos de formação continuada aos docentes das redes públicas, sem com isso ter que se submeter a uma regulamentação e nem mesmo a uma prestação de contas. Esse setor também não acredita no conceito de gestão democrática, amplamente debatido nos colóquios e eixos da II Conae.

 

Diretores do Sinpro Campinas e região presentes a Conae/2014

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