JANEIRO ANO VI - #25
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Terça, 24 Novembro 2015 15:47

A felicidade só será construída numa sociedade em que não haja mais submissão

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No mês em que se celebrou o Dia Internacional da Mu­lher, símbolo da luta contra a discriminação de gênero e pela emancipação das mu­lheres, o programa da TV Contee de março promoveu um encontro emblemático entre as professoras Lucia Rincon – primeira secretária de Assuntos da Mu­lher da Contee e represen­tante da União Brasileira de Mu­lheres (UBM) no Conselho Nacional dos Direitos da Mu­lher (CNDM) – e Rita Fraga, atual coordenadora da Se­cretaria de Gênero e Etnia da entidade. Na pauta, o trabalho que tem sido desenvolvido nestas mais de duas décadas e a responsabilidade das entidades sindicais na defesa da mulher trabalhadora

 

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Lucia, a então Secretaria de Assuntos da Mulher foi criada já no primeiro Congresso da Contee, em 1991. Quais os objetivos que nortearam sua criação naquele momento e quais os principais desafios enfrentados por você e por toda a diretoria na luta contra a discriminação de gênero e pela emancipação da mulher?
Lucia – A gente pode ver o que nos motivou até pelo material do nosso primeiro encontro. “Contra a discriminação”, “pela igualdade” eram as bandeiras no início dos anos 90 muito sentidas pela categoria. Igualdade de salário, igualdade de tratamento, valorização, resgate de cidadania... Foi essa retomada democrática da sociedade, da organização social de uma forma geral, e também dos sindicados. E na nossa Confederação isso aparecia e, portanto, acabou resultando na criação da secretaria, com o objetivo de combater a discriminação, de promover a igualdade, de descortinar qual era a discriminação sofrida pelas mulheres de uma forma geral, mas particularmente nas nossas categorias, dos trabalhadores em educação na rede privada.

 

Agora, entre os desafios, penso que temos dois ou três que podem ser destacados, porque desafio, quando você cria algo novo, é o que mais tem, né? (risos) Podemos destacar a necessidade de enfocarmos a luta específica no quadro da luta mais geral: como é que, na divisão do trabalho, nós, mulheres, sofríamos a discriminação na categoria, dentro do quadro mais geral da divisão social do trabalho dentro da nossa sociedade. Esse é um dos mais fortes desafios que tivemos, porque é mais simples discursar contra a violência, por igualdade de salários, mas é mais difícil fazer as pessoas compreenderem que a nossa luta tem essa imbricação mais profunda e precisa ser abordada com mais consistência.


Penso que tem um outro desafio também: abordar as questões de gênero não apenas do ponto de vista dos trabalhadores, dos auxiliares, dos professores, mas abordar do ponto de vista da educação, do ponto de vista enquanto categoria. Como o conceito, que era novo inclusive no movimento feminista, aparece na nossa categoria? Quais aspectos carrega e que precisam ser abordados?

 

Passados mais de 20 anos, Rita, quais as principais conquistas da atual Secretaria de Gênero e Etnia e quais os desafios que ainda persistem?

Rita – Um desafio foi continuar o trabalho que a Lucia Rincon conquistou. Outro, que além de desafio é também uma conquista, foi a mudança da Secretaria da Mulher para a Secretaria de Gênero e Etnia. É difícil trabalhar dois conceitos diferentes, mas eles têm questões semelhantes...
Lucia – São imbricados...
Rita – Isso. Ambos sofrem discriminação, preconceitos. Mas são trabalhos diferentes, tanto que temos hoje no Brasil dois ministérios que cuidam deles à parte. E nós temos uma secretaria que está cuidando junto. É um desafio para essa secretaria.


Uma conquista nossa é fazer os sindicatos perceberem a importância dessa secretaria. É um trabalho que a Lucia Rincon conquistou, a Nara (Teixeira de Souza, ex-coordenadora da Secretaria de Gênero e Etnia e atual coordenadora da Secretaria de Assuntos Institucionais) também.

 

Teve a importância de os sindicatos começarem a participar dos seminários, das palestras, se envolverem. Mas a gente tem um desafio muito grande, que é os sindicatos começarem a fazer suas secretarias mais atuantes, se preocuparem e conscientizarem suas bases da importância que é trabalhar essas questões numa categoria de trabalhadores em educação que é 85% feminina. Trabalhar essa questão da igualdade, da cidadania, da educação. Educar não para ser feminista, mas trabalhar o conceito de educação mesmo da mulher, o que é essa violência que a mulher vem enfrentando no dia a dia. Não só a violência física, de apanhar do marido, não. A violência moral que a gente sofre no ambiente de trabalho, nas ruas, os rótulos do dia a dia.


A gente conquistou um espaço social muito grande, hoje somos arrimos de família. Temos que mostrar para essa sociedade que a gente avançou muito. A gente precisa conquistar nosso espaço na política. Temos a política de cotas de gênero, mas não estamos nem conseguindo candidatas para preencher essas cotas. Os partidos não têm 30% de candidatas. Então, a gente precisa trabalhar essa cidadania nas escolas. Isso é um desafio muito grande que nós, educadores e educadoras, temos.

 

Lucia, com a experiência de ter sido secretária de Assuntos da Mulher durante três gestões, como você avalia o trabalho que tem sido desenvolvido nessas duas décadas e a responsabilidade das entidades sindicais na defesa da mulher trabalhadora?
Lucia – A Rita está fazendo um chamamento muito pertinente às entidades, mas pode ser que homens e mulheres que se disponham a fazer isso tenham muita dificuldade. Então queria falar um pouco disso. Por ser politicamente correto, a gente recebe muito apoio afetivo (risos), uma certa disponibilidade afetiva, mas pouco apoio na hora de agarrar o boi pelo chifre. Então é um trabalho solitário. Mas é um trabalho que traz recompensas. E aí não vou falar de mim nem das mulheres, mas dos homens que objetivamente ajudaram também a criar essa secretaria, travaram grandes polêmicas dentro dos sindicatos e contribuíram não só por ser politicamente correto, mas porque acreditavam mesmo. Esse resgate precisa ser feito; as três gestões tiveram muito isso. Por isso a gente conseguiu realizar três encontros e fazer um trabalho que pudesse correr toda nossa categoria, apesar da solidão.


Penso, com relação a esses 20 anos, pela ação efetiva da secretaria da Contee, pelos companheiros e companheiras que trazem uma ideia avançada de educação, que tivemos um grande avanço em termos de construção de novos valores, os quais vão, com certeza, sedimentar a nova sociedade. Valores de igualdade de tratamento, sem subalternidade, de respeito às diferenças, mas garantindo os direitos em condição de igualdade.

 

Rita também assumiu no último Conatee, pela segunda vez, a Secretaria de Gênero e Etnia. O que essa pasta ainda precisa fazer, na sua opinião, principalmente levando em conta o alto índice de violência contra as mulheres? De que modo isso atinge as trabalhadoras da educação – uma categoria na qual a imensa maioria é de mulheres – e o que a Contee pode fazer por elas? Que suporte dar?
Rita – A gente tem uma proposta, que estamos lançando agora em março, junto com a Secretaria de Comunicação, de criar um Blogosfêmea. É um blog, dentro do portal da Contee, como um canal de comunicação, para trabalhar com informações num espaço onde os sindicatos possam interagir. A ideia é informar legislações diretamente ligadas às questões das mulheres, explicar o que é essa violência, que não é só física, repito; é moral. A violência não se dá só no âmbito familiar; ela se dá na rua, no ambiente de trabalho, entre colegas, em ambientes hierárquicos, em rótulos que você menos espera.


O Ministério do Trabalho tem o Programa Brasil, Gênero e Raça, com núcleos de combate à discriminação. Tem em São Paulo, Rio Branco, Mato Grosso, mas não em todo o país. A mulher sofre muito assédio moral em locais de trabalho. Sou da Contee e sou de São Paulo e aqui há muitos casos de assédio moral em ambientes de trabalho. Não só com mulher; com homens também, professores, trabalhadores. Os sindicatos têm que dar apoio para isso, exigir que o Ministério do Trabalho crie mais desses núcleos.


A gente tem que criar leis também que deem mais garantia à mulher no que diz respeito à reprodução assistida. Há 20 anos se fala nisso e não há uma legislação que proteja essa mulher. Há dez anos o Conselho Federal de Medicina vem falando disso, mas não tem uma legislação que proteja nem a mulher que é a dona do óvulo nem a mulher que gera o feto, vulgo “barriga de aluguel”. Qual a proteção que essas mulheres têm? Não existe uma lei trabalhista que defina isso. E nós temos casos ocorrendo atualmente em São Paulo e não tem uma proteção. Por isso a Contee está organizando para o mês de maio um seminário, com nomes de fomento nacional que discutirão isso, com o objetivo de levar à Câmara dos Deputados e ao Senado um projeto de lei para criar uma legislação que proteja essa mulher.

 

Quais as principais conquistas dos últimos 20 anos que você aponta, Lucia, acerca dos direitos das mulheres trabalhadoras?
Lucia – Temos que ter consciência de que a luta pela dignidade dos trabalhadores, homens e mulheres, nos últimos anos foi muito golpeada. Nos anos 90 tivemos perdas difíceis de recuperar. O que a gente pode apontar como conquista objetiva, por exemplo, é a licença-maternidade de 120 dias. Temos também as licenças de seis meses, que alguns estados, municípios e até algumas empresas já implementam. Agora, é importante observar que, no aprofundamento da sociedade democrática, temos conquistado – e aí sim acho que são grandes conquistas – muita coisa do ponto de vista de políticas públicas. A Rita citou algumas, como os núcleos do Ministério do Trabalho. É para isso que a gente quer ter o poder de gerir a sociedade, de dizer que queremos leis que atendam a superação da desigualdade.


Hoje, nós, enquanto Contee, temos um grande desafio: intervir na Conferência Nacional de Educação (Conae) de 2014. O Fórum Nacional de Educação (FNE) está acompanhando, estimulando e insistindo para que esta questão também esteja contemplada. Na primeira Conae, tivemos essas questões de gênero e de diversidade tratadas todas num único capítulo. Esse documento agora já apresenta algumas questões ao longo de toda sua redação, mas cabe a nós, lá na conferência municipal, lá na conferência estadual e na plenária nacional, fazer uma leitura do documento todo e ver onde precisamos propor o aperfeiçoamento das políticas públicas na área da educação para que a gente consiga de fato um avanço na mudança de comportamento, na visão das pessoas do que sejam as relações sociais de gênero igualitárias. Educadores e educadoras – e particularmente nós, Secretaria de Gênero da Contee – precisamos botar a mão na massa, pegar o documento-referência e ver onde queremos colocar o quê no sentido de resgate da autonomia e emancipação de mulheres e homens. Mas, para os homens estarem também emancipados, precisamos emancipar mais as mulheres.

 

E quais são para você, Rita, os direitos que ainda precisamos lutar para garantir às mulheres trabalhadoras?
Rita – Como a Lucia falou, algumas coisas já conquistamos. A Lei Maria da Penha necessita de maior firmeza, maior atuação; esses núcleos contra discriminação precisam ser ampliados. Na nossa área de trabalho, a licença de seis meses seria ideal para a rede privada; hoje é mais vinculada à rede pública. Mas, na rede privada, na educação, ela não é benéfica para as empresas, porque não há isenção de impostos para escolas. Então as escolas jamais irão querer nos dar esses seis meses de licença; será uma luta muito difícil.


Há muitas coisas que a gente precisaria, mas acho que condições de trabalho, dignidade e respeito são o caminho da valorização para todos os trabalhadores, sejam homens ou mulheres. É uma conquista que todos nós merecemos.


Lucia – Gostaria de dizer às mulheres e aos homens da nossa base que a felicidade que procuramos tanto só será construída numa sociedade em que não haja mais submissão, em que não haja mais exploração, nem de patrão sobre empregado, nem de homens sobre mulheres. Para isso é preciso as mulheres também se empoderarem. Então, lá no sindicato, lá na base, seja através da secretaria da mulher ou de outro instrumento, que a gente não perca essa dimensão: a nossa vida é curta perto do tempo histórico que temos levado para destruir essa discriminação. Então, se fortaleçam cotidianamente, porque a transformação tem sido possível.

Lido 176 vezes Última modificação em Terça, 24 Novembro 2015 15:47