JANEIRO ANO VI - #25
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Terça, 24 Novembro 2015 15:48

Entrevista - Roberto Leão - ‘O problema é a desvalorização’

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A Lei 11.738, conhecida como Lei do Piso Nacional do Magistério, foi sancionada em 2008 e considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal em 2011. Entretanto, ainda hoje, os professores da rede pública enfrentam uma dura batalha para garantir o cumprimento da norma pelos estados e municípios. Nesta entrevista exclusiva à CONTEÚDO, Roberto Leão, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que representa os trabalhadores da rede pública de ensino em todo o país, fala sobre essa luta e sobre o problema da desvalorização profissional enfrentada pelos docentes, tanto no setor público quanto no privado. 

“Ouvi o Ministério da Educação falar do projeto Mais Professores. Para usar uma comparação médica, são os mesmos sintomas para doenças diferentes”, considera Leão. “Falta professor? Falta. Mas não falta professor só no Nordeste e no Norte não. Falta professor em São Paulo. Agora, falta professor em São Paulo por quê? Porque professor não é valorizado.”

 

Como está, hoje, a aplicação da Lei do Piso Nacional pelos estados e municípios?

É uma dificuldade para que seja efetivamente implantado. Não posso garantir para você que metade dos municípios e estados pagam ou cum­prem a lei plenamente. Cumprir a lei plenamente significa pagar o que está estabelecido enquanto vencimento vinculado à jornada de trabalho e à formação. Tem lugar em que pagam o estabelecido, mas não cumprem a jornada de trabalho; tem lugar em que cumprem a jornada, mas não pagam. Criaram uma proporcionalidade que é um absurdo. O Rio Grande do Norte, por exemplo, é um estado que não tem jornada maior do que 30 horas; as jornadas sempre foram de 30 horas. Com o advento do piso – e eles interpretando que a Lei do Piso estabelece a jornada para 40 horas (e na verdade não é para 40, é para no máximo 40) – o que fazem? Montam uma proporção e dizem que pagam o piso.


Então, temos os mais diversos artifícios no país para tentar ludibriar a Lei do Piso. É uma vergonha: todo mundo fala de qualidade da educação, todo mundo fala de valorização dos profissionais, mas quando você tem uma lei que é o início de um processo de valorização, essa lei é bombardeada de todos os lados por uma grande maioria de governadores e prefeitos. Em São Paulo, por exemplo, eles não cumprem a jornada de trabalho. Tivemos uma batalha enorme agora porque um parecer do Conselho Nacional de Educação foi aprovado fazendo uma interpretação da lei do piso e normatizando a aplica­ção da lei no que se refere à jornada, inclusive propondo ali que a jornada fosse implantada num processo de tempo negociado com o sindicato e, onde não houver sindicato, com uma comissão de profissionais. Esse parecer foi aprovado e ficamos não sei quantos meses para ele ser homologado pelo Ministério da Educação. Ao ser homologado, o Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação), que foi o grande adversário desse acordo, continua bombardeando, enviando cartas, documentos para o Conselho Nacional de Educação, fazendo movimentos nos conselhos estaduais de educação para criar um clima de não cumprimento. É um absurdo!

 

É uma vergonha: todo mundo fala de qualidade da educação, todo mundo fala de valorização dos profissionais, mas quando você tem uma lei que é o início de um processo de valorização, essa lei é bombardeada de todos os lados por uma grande maioria de governadores e prefeitos

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E, volto a repetir, a gente convive com isso ao lado do discurso de que se quer melhorar a qualidade da educação. São Paulo tem condições efetivas de implantar essa jornada, mas, pelo contrário, fez agora o quê? Deu a oportunidade aos professores de ampliarem a jornada para além de 40 horas. Portanto, os professores de São Paulo têm o duvidoso direito de dar 64, 65 aulas por semana. Que educação podemos ter com um profissional dando 64 horas-aula por semana? Se tirar aí 20%, teríamos 52, 53 horas com aluno por semana. Não tem educação.

 

Quais as consequências dessa desvalorização dos trabalhadores para os estudantes?

 

Ouvi o Ministério da Educação falar do projeto Mais Professores. Para usar uma comparação médica, são os mesmos sintomas para doenças diferentes. Falta professor? Falta. Mas não falta professor só no Nordeste e no Norte não. Falta professor em São Paulo. Agora, falta professor em São Paulo por quê? Porque professor não é valorizado. Podemos ver a quantidade de cursos de licenciatura que estão fechando, ao contrário da medicina, que continua sendo uma carreira valorizada, cujo ingresso tem um vestibular muito concorrido. Então os sintomas podem ser iguais, mas a causa é diferente. Se o governo federal quer fazer uma proposta para contratar professor e levar para outro lugar, que faça. Mas o problema não é esse. O problema é a desvalorização. A falta de professor se deve ao pouco interesse que a juventude tem em procurar essa carreira, porque ela está desvalorizada. Diferente, volto a afirmar, da questão dos médicos. É outra questão, outro tipo de problema. Como eu disse, o sintoma é o mesmo, mas a causa é outra.

 

Como tem sido a atuação da CNTE e de suas entidades filiadas nessa frente?

 

Mobilização, mobilização, mobilização, greve, acampamento. Em Minas Gerais a categoria não está em greve, mas acampou em frente à residência do governador. Minas e São Paulo são dois estados que resistem muito à implantação da lei. São Paulo paga mais do ponto de vista do valor, mas não cumpre a lei por conta da jornada. Já em Minas temos uma situação muito complexa e os trabalhadores estão absolutamente descontentes com o que está acontecendo. Em Mato Grosso fizeram greve e um acampamento também em função da aplicação da Lei do Piso. O enfrentamento é o ano inteiro para que uma lei seja cumprida. Ou seja, os professores, os trabalhadores em educação estão fazendo greve hoje não para exigir uma coisa nova, mas para garantir que seja cumprida uma lei que foi aprovada por unanimidade no Congresso Nacional e que hoje é desrespeitada pela maioria dos estados e municípios brasileiros.


Que comparação pode ser feita entre a rede pública e o setor privado em termos de valorização profissional?

 

O setor privado também enfrenta o problema de desvalorização dos profissionais. Aliás, com uma pressão que eu considero, em muitos casos, maior que no setor público. Muitos locais, muitas escolas, muitas faculdades não permitem que o sindicato entre, não deixam que o sindicato vá conversar com o profissional. Na rede pública acontece isso também. Mas eu acho que a ameaça no setor privado se torna mais presente. A ameaça de demissão é muito mais presente. A exploração é muito grande, ganham pouco, não têm piso salarial... De uma maneira geral, a educação é muito maltratada no país.


E a qualidade do ensino privado não é nenhuma grande maravilha, não. Costumo dizer que 90% das escolas privadas são iguais ou piores que as escolas da rede pública municipal e estadual. A diferença qual é? Talvez, em algumas, a atenção melhor que é dada ao pai do aluno, o telefonema se a criança não foi, se passou mal, a informatização da portaria, o controle melhor... Mas do ponto de vista da qualidade da educação mesmo a gente tira uns 10% no Brasil de algumas escolas que chegam a um nível de excelência.


Agora, isso é por conta do professor? Não é por causa do trabalhador. É porque as condições são ruins, ele tem jornada que o explora constantemente, é pressionado... Por que isso acontece? Porque os patrões visam lucro. Estamos vendo no ensino superior a internacionalização da educação de uma maneira escandalosa. São problemas que precisam ser resolvidos. É necessário que haja um processo de regulamentação do ensino privado. O ensino privado não pode ser tratado como um comércio qualquer. Ele precisa ter autorização, em que o Estado tem o poder de controlar, de verificar, de fiscalizar. Isso hoje é feito muito mal, muito, vamos dizer assim, en passant. Então, é preciso regulamentar. Existem redes de atendimento à pré-escola que são depósitos de crianças. Precisa regulamentar mesmo, ter uma ação mais firme do Estado nessa questão.

 

CM9A9667Qual a posição da CNTE na Conae em relação ao eixo que trata da valorização?

 

Defendemos como valorização dos profissionais basicamente o seguinte: carreira, jornada, condição de trabalho, formação inicial e continuada... E isso tudo vale para as duas redes: para a pública e para a privada. Você tem que ter uma carreira que não seja um alicate de pressão ou uma corda no pescoço do trabalhador, mas que estimule esse trabalhador a evoluir. Então, formação inicial e continuada, jornada de trabalho, condições de trabalho, piso salarial são questões fundamentais para se ter uma escola de qualidade e valorizar o profissional. Vale para a rede pública, vale para a rede privada. Educação deve ser entendida como direito. Se esse direito é oferecido na iniciativa privada, deve ser uma opção democrática. Agora, a educação deve ter qualidade, tanto em uma quanto em outra.

 

Uma das lutas que temos travado também na Conae é referente ao Sistema Nacional de Educação, que precisa incluir o setor privado, o qual é excluído. Qual o posicionamento da CNTE também nessa frente?

 

Acho que temos que ter um Sistema Nacional de Educação que, no caso no ensino público, articule os sistemas que estão espalhados por aí e que também aja sobre a iniciativa privada. É importante que tenhamos um Sistema de Educação que permita a iniciativa privada, que reconheça a existência do setor privado e que incida sobre a iniciativa privada. Senão vamos ter um sistema público e um sistema privado. Quando é que eles vão conversar levando em conta que a educação é um interesse nacional? Tudo bem, vai ter quem cuida do público e quem cuida do privado, mas é um único sistema que trata das duas coisas. Tudo tem que estar incluído no Sistema Nacional de Educação, desde a pré-escola até a universidade.

Lido 206 vezes Última modificação em Terça, 24 Novembro 2015 15:49