JANEIRO ANO VI - #25
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Terça, 24 Novembro 2015 15:51

A experiência de São Paulo e a mentalidade perversa do patronato do ensino superior

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3 Sindical Luiz Antonio Barbagli Foto 2 Credito Antonio Carlos Barboza Sinpro SPNo final da década de 1970, as mantenedoras do ensino superior de São Paulo decidiram se desvincular do sindicato patronal que representava também a educação básica e fundar sua própria entidade sindical. Surgia o Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo – Semesp, sob a justificativa, constante no histórico da entidade, de que o então Sindicato Secundário no Estado de São Paulo não mais atendia aos interesses do setor nas relações com os sindicatos de trabalhadores em educação do setor privado.


Num cenário utópico, talvez os trabalhadores pudessem ter esperado na época que a nova experiência – que até hoje só encontra par no estado de Goiás, com a fundação do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Educação Superior do Estado de Goiás (Semesg) em 2006, 27 anos depois do Semesp –, que representava a possibilidade de diálogo direto com os patrões sobre questões específicas concernentes ao ensino superior, trouxesse algum benefício. Não foi, porém, o que ocorreu. Ao contrário do que aconteceu, por exemplo, entre os metalúrgicos, quando o estado de São Paulo foi berço de um grande avanço sindical em prol dos trabalhadores, a existência de uma entidade patronal não acarretou melhorias.


“Nosso patrão no ensino superior, quando fez essa ruptura de sindicatos, não transformou isso num avanço, num aprimoramento das relações de trabalho”, denuncia Luiz Antonio Barbagli, presidente do Sinpro-SP, que representa os professores da capital do estado, e diretor da Fepesp. Por que motivo?


A necessidade de expansão do ensino superior no município de São Paulo – onde há o maior número de instituições privadas, sejam elas filantrópicas, confessionais, com ou sem fins lucrativos, foi gerada pela própria universalização da educação básica. “O que se tem em São Paulo?”, questiona Barbagli, para em seguida dar ele próprio a resposta: “Especificamente na capital, temos uma população muito grande, a qual, ao longo desse caminho todo, procurou se educar. Então você tem os grandes momentos da educação básica, com a construção de escolas públicas, tanto do estado quando da Prefeitura, nos anos 1960 e 1970 e um pouco nos anos 1980. O ensino básico está praticamente universalizado na cidade de São Paulo. Tanto que temos muito mais – mas muito mais mesmo – escolas públicas de ensino básico do que privadas em São Paulo. Nesse segmento, o público, estadual ou municipal, é muito forte. Isso vai gerar a necessidade da educação superior”.

 

“Com a promulgação da Constituição, em 1988, o grupo que trabalhava em defesa da escola pública e gratuita passou a trabalhar em defesa da nova LDB. Essa nova LDB, no entanto, tem um erro de origem – que a Constituição também tem – que é separar as escolas públicas das escolas privadas”

 

Luiz Antonio Barbagli,

presidente do Sinpro-SP


O presidente do Sinpro-SP lembra que, a partir da Constituinte que se instalou em 1986, construiu-se um fórum nacional em defesa da escola pública. “Quando é promulgada a Constituição, em 1988, o texto faz algumas colocações sobre as instituições de ensino e atende também a possibilidade do ensino privado se constituir livremente como uma força que viria a movimentar a educação brasileira.”


Segundo ele, a partir daí começa-se a mexer as pedras que iriam constituir os novos grupos empresariais de educação no ensino superior no Brasil. “Até então isso não era muito claro, porque a expansão do ensino superior privado se deu no final dos anos 1960 e no começo dos anos 1970 por conta dos excedentes das escolas públicas, jovens que queriam ter o direito de acesso à universidade, mas eram impossibilitados pela falta de vaga. Então o governo, naquela época, começou a autorizar o aparecimento das escolas privadas. Não são as grandes instituições privadas confessionais que já tínhamos em São Paulo, como a Pontifícia Universidade Católica ou o Instituto Presbiteriano Mackenzie. Isso já existia. Mas são novas instituições que surgem, com a obrigatoriedade – e aí é uma questão trabalhista que vai mexer a vida inteira, até hoje, com a gente – de serem empresas sem fins lucrativos”, explica. “Elas tinham mantenedores, pessoas que, de ‘bom coração’, queriam movimentar e dar dinheiro para essas instituições. Depois a gente viu que esses bons corações eram melhores bolsos.”


Depois de uma expansão tímida nos anos 1960, 1970 e até 1980, no período pós-Constituição esses grupos começam a se movimentar, já com um outro caráter, modificado pelo período neoliberal da década de 1990, com os governos Collor e, principalmente, Fernando Henrique Cardoso.


“No governo Fernando Henrique, houve a possibilidade de as instituições terem fins lucrativos. Há uma mudança jurídica que sustenta os dois modelos. Aí sim a coisa muda de figura, porque se abre efetivamente, ao capital, a educação como prestação de serviços remunerada economicamente”, critica Barbagli.

 

“Esses grandes grupos econômicos de agora ainda têm esse traço de que não precisam qualificar e remunerar condignamente seus trabalhadores para que seu negócio dê certo”

 

Luiz Antonio Barbagli,

presidente do Sinpro-SP

 

O papel da LDB

 

Paralelamente a esse crescimento, veio a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) aprovada em 1996. “Com a promulgação da Constituição, em 1988, o grupo que trabalhava em defesa da escola pública e gratuita passou a trabalhar em defesa da nova LDB. Essa nova LDB, no entanto, tem um erro de origem – que a Constituição também tem – que é separar as escolas públicas das escolas privadas”, aponta o sindicalista. Isso significa que questões que beneficiam os trabalhadores, por exemplo, como os planos de carreira, ficaram restritas à educação pública, esquecendo-se da existência das instituições privadas e de seus trabalhadores.


“A realidade em 1988 era pensada para a escola pública. A tendência eram as escolas públicas. Só que a vida mostrou que quem prevaleceu foram as escolas privadas, que ganharam autonomia na Constituição. A Constituição não faz distinção, na autonomia, entre escola pública e escola privada, mas faz nos outros pontos. A LDB também”, destaca. “Esse arcabouço jurídico na parte educacional tem sérias consequências para quem trabalha no ensino privado, porque deixa o trabalhador do ensino privado à mercê dos ditames dos patrões. Quem resolve os problemas não é a lei, são os patrões. Eles têm os direitos, mas não têm os deveres. Os deveres ficam muito pouco definidos e isso é prejudicial.”


Um dos exemplos citados por ele são os cursos de pós-graduação stricto sensu. “Nas instituições públicas você tem cursos de mestrado e doutorado. Nas instituições privadas, mesmo nas universidades, isso tem um grau de dificuldade muito grande, o que dificulta ou impossibilita nossa ascensão na carreira pela titulação”, cita. “Acontece que, em 1988, não tínhamos a noção de que íamos crescer no sentido da educação privada. Tínhamos a ideia de que íamos crescer no sentido da educação pública. Então a privada foi tratada meio que à revelia do sistema. Só que aí vem o choque que vai acontecer com o neoliberalismo dos anos 1990, que muda a concepção completamente, fazendo uma guinada no sentido das instituições privadas.”

 

O caso de São Paulo

 

O que ocorre, contudo, além da falta de regulamentação da educação privada e do fato de a legislação educacional brasileira ter lhe assegurado uma série de direitos, mas não de deveres? O problema está relacionado com a própria mentalidade empresarial. No caso dos empresários das montadoras do ABC, para ficar na mesma comparação estabelecida anteriormente, havia, de certo modo, uma consciência de que o lucro final da empresa dependia da força de trabalho de seus operários. Nem isso acontece no ensino superior. Além de considerarem a educação como reles mercadoria – como a Contee tem denunciado e combatido sistematicamente ao logo dos últimos anos –, os empresários da educação embolsam seu lucro a priori, no pagamento das matrículas e mensalidades, e com isso, uma vez de posse do dinheiro, desconsideram o papel dos trabalhadores em educação.


“Eles [patrões] demonstraram, desde o primeiro momento [quando da fundação do sindicato patronal das mantenedoras do ensino superior], toda a sua falta de sensibilidade com o trabalhador da escola”, revela Barbagli. “O trabalhador do ensino superior não tem um patrão que pensa que mantém trabalhadores. Eles [patrões] não têm essa noção. É um negócio que dá muito dinheiro, mas, como empresários com um ranço de atraso muito forte, eles imaginam que o dinheiro deles não é dado pela força dos trabalhadores, que é dado simplesmente pelas mensalidades. O dinheiro, na leitura deles, vem das mensalidades, e não da força do trabalho. Isso torna essa relação de trabalho cruel.”
A visão equivocada das relações de trabalho é agravada pelos obstáculos jurídicos já elencados. “Já falei que não temos investimento em capacitação; a própria lei não assegura isso e os patrões não têm nem interesse nem o entendimento das coisas que os trabalhadores precisam ter”, queixa-se o sindicalista. “Então, enquanto em outros segmentos os trabalhadores conseguem ter avanços, no nosso caso esses avanços constituem uma dificuldade muito grande. Por quê? Porque o regime jurídico era aquele sem fins lucrativos. Como eles não têm fins lucrativos, eles também não pagam impostos. E, ao não pagar impostos, também não ligam para os benefícios dos que pagam impostos.”

 

“No governo Fernando Henrique, houve a possibilidade de as instituições terem fins lucrativos. Há uma mudança jurídica que sustenta os dois modelos. Aí sim a coisa muda de figura, porque se abre efetivamente, ao capital, a educação como prestação de serviços remunerada economicamente”

 

Luiz Antonio Barbagli,

presidente do Sinpro-SP


Desse modo, enquanto segmentos profissionais conseguem debater, nas mesas de negociação, questões necessárias para o trabalhador, isso não acontece no ensino superior. “As negociações com nossos patrões são muito difíceis. O que acontece nos outros segmentos empresariais? O empresário precisa investir para produzir; o trabalhador precisa produzir corretamente e, por isso, tem que ter benefícios, estar satisfeito. Aí, sim, vendem o produto feito pelo trabalhador. Aqui não. Aqui o empresário recebe o dinheiro e dane-se, porque ele já recebeu o dinheiro. Nosso patrão não precisa investir. Por que tem tanto curso de direito? Porque não custa nada”, enfatiza.
“E esses grandes grupos econômicos de agora ainda têm esse traço de que não precisam qualificar e remunerar condignamente seus trabalhadores para que seu negócio dê certo. Não estamos conseguindo sair dessa ratoeira.”


Luiz AntonioDiante desse cenário perverso, o presidente do Sinpro-SP considera, portanto, que não foi benéfico para os trabalhadores ter um sindicato patronal separado para o ensino superior em São Paulo, sobretudo depois que, nos últimos anos, a entidade patronal passou a “profissionalizar” a negociação, a exemplo do que acontece entre banqueiros e bancários, mas sem a assinatura de uma procuração.
Outra questão a ser considerada é o fenômeno da financeirização do ensino superior, cujos empresários sequer estão nas mesas de negociação, representando o sindicato patronal, porque isso não lhes interessa. “Aos grandes conglomerados nem interessa estar no sindicato. Eles têm ganhado o lucro deles, estão mudando o conceito da estrutura educacional, com o mínimo possível de horas...” Contudo, para Barbagli, essas empresas de sociedade anônima são apenas a ponta do iceberg.


“As empresas que se colocaram na bolsa de valores são as melhores para a gente ver, porque elas têm que publicar os balanços. Podemos quantificar o que elas ganham, podemos discutir salário com elas, benefícios, aprimoramentos, porque elas são obrigadas a publicar os valores”, pondera. “Mas tem um outro grupo, que é aquele com fim lucrativos de apenas três, quatro sócios. Essas não são obrigadas a publicar seus balancetes. Aí é outro problema. É claro que precisamos buscar soluções trabalhistas em relação às entidades de capital aberto, não tenho dúvida. Mas essas nós enxergamos. O problema são as que nós não enxergamos. O problema são aquelas que ainda se mantêm sem fins lucrativos, com um, dois ou três mantenedores, que fazem o que querem. Quem dá a tônica nas negociações do ensino superior em São Paulo ainda são essas empresas, essas escolas das quais não sabemos nada, nas quais tudo é escondido, porque não têm obrigação de divulgar nada. O dono faz o que quer. Aquela abertura feita lá nas décadas de 1960, 1970 se reflete até hoje como aquele modelo em que eles não têm que dar satisfação para ninguém. O modelo foi implantado e agora ninguém quer mexer, porque eles foram beneficiados pela estrutura.”


Isso vai mudar? Para tanto, é imprescindível a força da categoria unida através do sindicato, do número de filiados, do fortalecimento da representação da entidade que reforça as ações na luta pela manutenção das conquistas, ampliação dos direitos da categoria, pela dignidade e respeito a seu trabalho. Além disso, como enfatiza Barbagli, a qualidade da educação precisa passar a ser o elemento preponderante para a população de estudantes. “Então, talvez, só sobreviverão aquelas instituições que vão apostar na qualidade da educação.”

Lido 174 vezes Última modificação em Terça, 24 Novembro 2015 15:51

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