JANEIRO ANO VI - #25
×

Atenção

JUser: :_load: Não foi possível carregar usuário com ID: 822
CAPA

CAPA (1)

Terça, 24 Novembro 2015 16:11

2014 está começando, mas 2013 ainda não terminou

Escrito por

quadro negro lousa 2013 2014Ter a mente alerta para os fatos do passado é um dos instrumentos mais eficazes para embasar a luta presente

 

De uma forma ou de outra, os anos eleitorais, sobretudo de eleições gerais (para deputados, senadores, governadores e presidente da República), como em 2014, têm uma importância e uma simbologia cruciais na construção de uma proposta de nação como o povo quer. E, de algumas eleições para cá, não é incorreto dizer que o pleito adquiriu um forte caráter plebiscitário, no qual o que está em jogo é muito menos uma disputa de candidatos – ou de egos – e mais a avaliação de um projeto não apenas político, mas social. E, neste caso, educação e trabalho desempenham – ao lado, sobretudo, da saúde – papéis de protagonistas.


Em termos de educação, 2014 já começa com um grande desafio: a nova votação do Plano Nacional de Educação (PNE) pela Câmara dos Deputados, depois da desfiguração feita pelo Senado. Na primeira votação na Câmara, o PNE já não tinha refletido todas as deliberações da Conferência Nacional de Educação (Conae) de 2010, deixando de fora, por exemplo, a regulamentação da educação privada sob exigências legais idênticas às aplicadas à educação pública, bem como a criação do Sistema Nacional de Educação (SNE), temas já discutidos e que voltam ao debate na Conae/2014. No Senado, porém, houve grandes retrocessos – entre os quais a retirada de verbas públicas da educação pública e sua destinação para o setor privado –, que não podem ser referendados pela Câmara. Isso sem falar no desafio de enfrentar o lobby privatista e garantir a aprovação do projeto que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação do Ensino Superior (Insaes).


Em termos de trabalho, para não deixar de lado a face sindical – razão primeira da existência da Contee – e o caráter classista que norteia a atuação da Confederação, o Brasil se vê, neste início de ano, com as mesmas reivindicações que há anos mobilizam os trabalhadores. É inquestionável que, na última década, a classe trabalhadora obteve inúmeras conquistas. Isso não impede, contudo, que se avance mais, como é de fato necessário, e que a já implementada política de valorização do salário mínimo venha agora acompanhada da pleiteada redução da jornada de trabalho sem perdas salariais, da valorização dos aposentados, do fim do fator previdenciário, da derrota de propostas que visam cassar direitos dos trabalhadores, como é o caso, por exemplo, do Projeto de Lei 4.330/04 e seus similares, que têm como objetivo escancarar a terceirização e precarizar ainda mais as relações de trabalho.


No caso específico dos trabalhadores em educação do setor privado, categoria representada pela Contee e suas entidades filiadas, a terceirização é, ao lado do excesso de atividade extraclasse, um dos principais problemas que afetam não só os profissionais, como também a própria qualidade do ensino. Há outros, a eles aliados: a desvalorização das professoras que atuam na educação infantil e que recebem muito menos do que os docentes que dão aulas nos demais níveis, mesmo tendo a mesma formação; o não reconhecimento, por parte do patronato, dos trabalhadores técnicos administrativos como educadores, fundamentais no processo pedagógico; o tratamento diferenciado dos educadores do setor privado em relação aos da rede pública, ignorando que a educação tem caráter sistêmico e que jornada de trabalho estabelecida, piso salarial e direito à formação deveriam ser prerrogativas de toda a categoria, tanto na rede pública quanto no setor privado.


Como entidade representativa de educadores e defensora da educação, a Contee tem clara a necessidade de as batalhas presentes e futuras serem lastreadas pelas vitórias e obstáculos passados. Assim, só há senso em se pensar nas lutas a serem travadas em 2014 a partir de uma avaliação criteriosa do que representaram as pautas, reivindicações, avanços ou mesmo dificuldades que se interpuseram em 2013. É por isso que esta edição da CONTEÚDO, a 25ª revista deste o início da publicação e o primeiro número lançado neste novo ano que se inicia, antes de trazer novas discussões à baila, propôs-se a fazer um retrospecto das principais questões levantadas pela revista no ano passado. Debates que vão desde a defesa da igualdade de gênero e da emancipação feminina – tema abordado pela revista de março de 2013 e que possui extrema relevância, haja vista a categoria de trabalhadores em educação ser composta, em sua imensa maioria, por mulheres – até o acirramento, no último ano, do processo de financeirização, desnacionalização e oligopolização do ensino superior privado no Brasil, denunciado na edição de dezembro. E isso passando ainda pela unidade geral dos trabalhadores (discutida em maio), pela defesa do SNE e da regulamentação da educação privada sob exigências legais idênticas às aplicadas à rede pública (tema abordado pela revista de julho passado, mas que ganha ainda mais força agora com a realização da Conae) e a denúncia feita em outubro contra o excesso de atividades extraclasse, que fere o direito constitucional ao descanso, e o combate à terceirização nas escolas.


Assim como no livro de Zuenir Ventura, “1968: O ano que não terminou”, 2013 (embora em outra proporção e por motivos diferentes) também poderia receber esse epíteto em função das manifestações nas ruas e da demonstração de que a sociedade brasileira pede, sim, por mudanças e reformas estruturais. A despeito da tentativa de apropriação do movimento pela grande mídia e pela direita conservadora, o que se viu nas ruas, em grande parte das bandeiras levantadas pelos manifestantes, foram pautas que há tempos são defendidas pelos movimentos social e sindical e fazem parte de uma agenda programática unificada da classe trabalhadora e dos partidos progressistas. E esse fato, certamente, terá impacto em 2014.


Sob essa perspectiva, esta edição da CONTEÚDO se constitui, de certa forma, numa retrospectiva, uma espécie de anuário de pautas e lutas. Todavia, é também uma compilação de textos e temas que visam subsidiar as próximas batalhas, porque ter a mente alerta para os fatos do passado é um dos instrumentos mais eficazes para embasar a luta presente.