JANEIRO ANO VI - #25
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ENTREVISTA

ENTREVISTA (3)

A financeirização, desnacionalização e, mais recentemente, com o agravamento desse processo, oligopolização do ensino superior privado no Brasil compromete diretamente a qualidade da educação oferecida e o cotidiano de milhões de estudantes em todo o país. “Muitas vezes, os direitos dos estudantes são desrespeitados, visto que, para maximizar seus lucros, os estabelecimentos de ensino tentam baratear os custos com a instituição, rebaixando a qualidade, seja não investindo em pesquisa e extensão, seja, inclusive, não investindo em infraestrutura e, em alguns casos, demitindo professores mestres e doutores”, denuncia a presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), Virgínia Barros. 

Nesta entrevista à CONTEÚDO, a pernambucana Vic, como é conhecida a estudante de Letras da Universidade de São Paulo (USP) – também formada em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) – aborda os avanços em relação ao acesso às universidades nos últimos anos, mas também os desafios da democratização e da qualidade, sobretudo no setor privado, frente ao avanço dos oligopólios. 

 

"Como esses oligopólios da educação que estão se formando no Brasil visam apenas o lucro, sua principal preocupação é o retorno financeiro a seus investidores, o que tem prejudicado a qualidade do ensino""

 

Virgínia Barros, presidenta da UNE

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Que avaliação a UNE faz da educação superior oferecida atualmente no Brasil?

 

Acho que a educação superior no Brasil teve avanços importantes nos últimos anos, que se relacionam com a democratização do acesso à universidade, através do ProUni (Programa Universidade para Todos), do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), do aumento do número de vagas na rede federal, da inauguração de novas universidades e também com a política de cotas. Entretanto, essa ampliação ainda não foi suficiente para democratizarmos o acesso ao ensino superior. Persiste esse desafio da democratização, ao lado de outro desafio: o de assegurar qualidade no conjunto das universidades brasileiras. Essa questão da qualidade assume dimensão especial no ensino superior privado, no qual, muitas vezes, os direitos dos estudantes são desrespeitados, visto que, para maximizar seus lucros, os estabelecimentos de ensino tentam baratear os custos com a instituição, rebaixando a qualidade, seja não investindo em pesquisa e extensão, seja, inclusive, não investindo em infraestrutura e, em alguns casos, demitindo professores mestres e doutores, o que se reflete na qualidade da educação oferecida.

 

Qual o impacto do processo de financeirização do ensino superior no cotidiano dos estudantes, sua educação e seu futuro?

 

Como esses oligopólios da educação que estão se formando no Brasil visam apenas o lucro, sua principal preocupação é o retorno financeiro a seus investidores, o que tem prejudicado a qualidade do ensino. Na vida cotidiana dos estudantes, um dos impactos é a mensalidade que aumenta de forma indiscriminada, sem nenhum diálogo com a comunidade acadêmica. Também há cobrança de taxas abusivas e mudanças no perfil curricular que descaracterizam o curso para o qual o estudante ingressou ao fazer o vestibular. O que acontece? O que estamos vendo é que muitos cursos estão aumentando a participação da educação a distância no perfil curricular como forma de baratear as aulas. O estudante presta vestibular para o ensino presencial e se depara com uma descaracterização do perfil curricular do curso que escolheu.


De que modo a UNE tem acompanhado as últimas fusões e aquisições no setor? A entidade tem tomado medidas e/ou adotado ações no sentido de tentar impedir o agravamento da financeirização?

 

A UNE tem lidado com muita preocupação com essas grandes fusões, porque elas exacerbam uma concepção de educação da qual discordamos completamente, que é a visão da educação como mercadoria, e não como direito de todos e dever do Estado. Então, estamos na luta em cada universidade para combater os aumentos abusivos de mensalidade e para combater esse processo de desnacionalização sofrido pelo ensino superior privado brasileiro. Isso se manifesta tanto na batalha pela proibição de capital estrangeiro na composição societária das universidades como também na aprovação do Insaes (Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação do Ensino Superior), que pode ser um instrumento importante para fortalecer a fiscalização e o controle social sobre essas instituições.
Sobre o caso específico da fusão entre Kroton e Anhanguera...

 

A fusão entre Kroton e Anhanguera, caso a venha a ser concretizada – porque ainda está sob avaliação do Cade [a entrevista foi concedida antes da recomendação de restrições à negociação entre os dois grupos feita pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica] –, culminará em um dos maiores grupos educacionais do mundo, que será responsável por mais de 1 milhão das matrículas de ensino superior que hoje existem no nosso país. Temos grande preocupação de que todos esses estudantes fiquem submetidos a uma lógica educacional que se importa mais com o lucro do que com o papel que a universidade deve cumprir para o nosso país. Na medida em que os oligopólios educacionais se ampliam no Brasil, vamos perdendo nossa soberania sobre nossa educação, porque, em última instância, serão investidores estrangeiros que decidirão como ela vai funcionar. Como, para nós, educação é uma questão de soberania nacional, é imprescindível barrar esse processo de desnacionalização.

 

2 Vic 3 Credito UNE

 

Você já mencionou o papel do ProUni e do Fies em relação à democratização do acesso ao ensino superior. Em contrapartida, instituições de capital aberto também se valem desses programas para dar credibilidade aos seus negócios e segurança aos investidores, em função da redução da inadimplência. Que avaliação a UNE faz desse contexto?

 

Enxergamos esses dois programas de forma positiva, porque têm contribuído para inserir na universidade os filhos da classe trabalhadora, a quem historicamente foi negado o acesso ao ensino superior. Muitos dos bolsistas do ProUni e do Fies são os primeiros de suas famílias a ingressar na universidade. Isso representa um passo importante rumo à democratização do acesso. Por outro lado, esses programas têm dado, sim, uma segurança econômica para aqueles que desejam investir na educação como se ela fosse apenas mais um setor da nossa economia. Por isso, defendemos mais rigor nos critérios de adesão das instituições a esses programas, a fim de que a qualidade da educação oferecida por elas esteja assegurada.

 

A reforma universitária está parada no Congresso Nacional, enquanto o Insaes enfrenta o duro lobby do setor privatista na Câmara. A UNE compartilha com a Contee a visão sobre a relevância dessas matérias. Que estratégias os estudantes e os trabalhadores em educação podem adotar juntos para defendê-las e garantir sua aprovação?

 

O Insaes não representa uma regulamentação completa do ensino superior privado do nosso país. Entretanto, ele traz avanços importantes nesse sentido. O fundamental continua sendo aprovar uma reforma universitária que de fato universalize o acesso à educação superior de qualidade no Brasil. Isso só será possível com muita luta e mobilização dos estudantes e professores do nosso país, que defendem o interesse público sobre a educação em todas as esferas. Tenho convicção de que a união entre estudantes e professores é decisiva para a conquista de mais avanços na educação brasileira.

A Lei 11.738, conhecida como Lei do Piso Nacional do Magistério, foi sancionada em 2008 e considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal em 2011. Entretanto, ainda hoje, os professores da rede pública enfrentam uma dura batalha para garantir o cumprimento da norma pelos estados e municípios. Nesta entrevista exclusiva à CONTEÚDO, Roberto Leão, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que representa os trabalhadores da rede pública de ensino em todo o país, fala sobre essa luta e sobre o problema da desvalorização profissional enfrentada pelos docentes, tanto no setor público quanto no privado. 

“Ouvi o Ministério da Educação falar do projeto Mais Professores. Para usar uma comparação médica, são os mesmos sintomas para doenças diferentes”, considera Leão. “Falta professor? Falta. Mas não falta professor só no Nordeste e no Norte não. Falta professor em São Paulo. Agora, falta professor em São Paulo por quê? Porque professor não é valorizado.”

 

Como está, hoje, a aplicação da Lei do Piso Nacional pelos estados e municípios?

É uma dificuldade para que seja efetivamente implantado. Não posso garantir para você que metade dos municípios e estados pagam ou cum­prem a lei plenamente. Cumprir a lei plenamente significa pagar o que está estabelecido enquanto vencimento vinculado à jornada de trabalho e à formação. Tem lugar em que pagam o estabelecido, mas não cumprem a jornada de trabalho; tem lugar em que cumprem a jornada, mas não pagam. Criaram uma proporcionalidade que é um absurdo. O Rio Grande do Norte, por exemplo, é um estado que não tem jornada maior do que 30 horas; as jornadas sempre foram de 30 horas. Com o advento do piso – e eles interpretando que a Lei do Piso estabelece a jornada para 40 horas (e na verdade não é para 40, é para no máximo 40) – o que fazem? Montam uma proporção e dizem que pagam o piso.


Então, temos os mais diversos artifícios no país para tentar ludibriar a Lei do Piso. É uma vergonha: todo mundo fala de qualidade da educação, todo mundo fala de valorização dos profissionais, mas quando você tem uma lei que é o início de um processo de valorização, essa lei é bombardeada de todos os lados por uma grande maioria de governadores e prefeitos. Em São Paulo, por exemplo, eles não cumprem a jornada de trabalho. Tivemos uma batalha enorme agora porque um parecer do Conselho Nacional de Educação foi aprovado fazendo uma interpretação da lei do piso e normatizando a aplica­ção da lei no que se refere à jornada, inclusive propondo ali que a jornada fosse implantada num processo de tempo negociado com o sindicato e, onde não houver sindicato, com uma comissão de profissionais. Esse parecer foi aprovado e ficamos não sei quantos meses para ele ser homologado pelo Ministério da Educação. Ao ser homologado, o Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação), que foi o grande adversário desse acordo, continua bombardeando, enviando cartas, documentos para o Conselho Nacional de Educação, fazendo movimentos nos conselhos estaduais de educação para criar um clima de não cumprimento. É um absurdo!

 

É uma vergonha: todo mundo fala de qualidade da educação, todo mundo fala de valorização dos profissionais, mas quando você tem uma lei que é o início de um processo de valorização, essa lei é bombardeada de todos os lados por uma grande maioria de governadores e prefeitos

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E, volto a repetir, a gente convive com isso ao lado do discurso de que se quer melhorar a qualidade da educação. São Paulo tem condições efetivas de implantar essa jornada, mas, pelo contrário, fez agora o quê? Deu a oportunidade aos professores de ampliarem a jornada para além de 40 horas. Portanto, os professores de São Paulo têm o duvidoso direito de dar 64, 65 aulas por semana. Que educação podemos ter com um profissional dando 64 horas-aula por semana? Se tirar aí 20%, teríamos 52, 53 horas com aluno por semana. Não tem educação.

 

Quais as consequências dessa desvalorização dos trabalhadores para os estudantes?

 

Ouvi o Ministério da Educação falar do projeto Mais Professores. Para usar uma comparação médica, são os mesmos sintomas para doenças diferentes. Falta professor? Falta. Mas não falta professor só no Nordeste e no Norte não. Falta professor em São Paulo. Agora, falta professor em São Paulo por quê? Porque professor não é valorizado. Podemos ver a quantidade de cursos de licenciatura que estão fechando, ao contrário da medicina, que continua sendo uma carreira valorizada, cujo ingresso tem um vestibular muito concorrido. Então os sintomas podem ser iguais, mas a causa é diferente. Se o governo federal quer fazer uma proposta para contratar professor e levar para outro lugar, que faça. Mas o problema não é esse. O problema é a desvalorização. A falta de professor se deve ao pouco interesse que a juventude tem em procurar essa carreira, porque ela está desvalorizada. Diferente, volto a afirmar, da questão dos médicos. É outra questão, outro tipo de problema. Como eu disse, o sintoma é o mesmo, mas a causa é outra.

 

Como tem sido a atuação da CNTE e de suas entidades filiadas nessa frente?

 

Mobilização, mobilização, mobilização, greve, acampamento. Em Minas Gerais a categoria não está em greve, mas acampou em frente à residência do governador. Minas e São Paulo são dois estados que resistem muito à implantação da lei. São Paulo paga mais do ponto de vista do valor, mas não cumpre a lei por conta da jornada. Já em Minas temos uma situação muito complexa e os trabalhadores estão absolutamente descontentes com o que está acontecendo. Em Mato Grosso fizeram greve e um acampamento também em função da aplicação da Lei do Piso. O enfrentamento é o ano inteiro para que uma lei seja cumprida. Ou seja, os professores, os trabalhadores em educação estão fazendo greve hoje não para exigir uma coisa nova, mas para garantir que seja cumprida uma lei que foi aprovada por unanimidade no Congresso Nacional e que hoje é desrespeitada pela maioria dos estados e municípios brasileiros.


Que comparação pode ser feita entre a rede pública e o setor privado em termos de valorização profissional?

 

O setor privado também enfrenta o problema de desvalorização dos profissionais. Aliás, com uma pressão que eu considero, em muitos casos, maior que no setor público. Muitos locais, muitas escolas, muitas faculdades não permitem que o sindicato entre, não deixam que o sindicato vá conversar com o profissional. Na rede pública acontece isso também. Mas eu acho que a ameaça no setor privado se torna mais presente. A ameaça de demissão é muito mais presente. A exploração é muito grande, ganham pouco, não têm piso salarial... De uma maneira geral, a educação é muito maltratada no país.


E a qualidade do ensino privado não é nenhuma grande maravilha, não. Costumo dizer que 90% das escolas privadas são iguais ou piores que as escolas da rede pública municipal e estadual. A diferença qual é? Talvez, em algumas, a atenção melhor que é dada ao pai do aluno, o telefonema se a criança não foi, se passou mal, a informatização da portaria, o controle melhor... Mas do ponto de vista da qualidade da educação mesmo a gente tira uns 10% no Brasil de algumas escolas que chegam a um nível de excelência.


Agora, isso é por conta do professor? Não é por causa do trabalhador. É porque as condições são ruins, ele tem jornada que o explora constantemente, é pressionado... Por que isso acontece? Porque os patrões visam lucro. Estamos vendo no ensino superior a internacionalização da educação de uma maneira escandalosa. São problemas que precisam ser resolvidos. É necessário que haja um processo de regulamentação do ensino privado. O ensino privado não pode ser tratado como um comércio qualquer. Ele precisa ter autorização, em que o Estado tem o poder de controlar, de verificar, de fiscalizar. Isso hoje é feito muito mal, muito, vamos dizer assim, en passant. Então, é preciso regulamentar. Existem redes de atendimento à pré-escola que são depósitos de crianças. Precisa regulamentar mesmo, ter uma ação mais firme do Estado nessa questão.

 

CM9A9667Qual a posição da CNTE na Conae em relação ao eixo que trata da valorização?

 

Defendemos como valorização dos profissionais basicamente o seguinte: carreira, jornada, condição de trabalho, formação inicial e continuada... E isso tudo vale para as duas redes: para a pública e para a privada. Você tem que ter uma carreira que não seja um alicate de pressão ou uma corda no pescoço do trabalhador, mas que estimule esse trabalhador a evoluir. Então, formação inicial e continuada, jornada de trabalho, condições de trabalho, piso salarial são questões fundamentais para se ter uma escola de qualidade e valorizar o profissional. Vale para a rede pública, vale para a rede privada. Educação deve ser entendida como direito. Se esse direito é oferecido na iniciativa privada, deve ser uma opção democrática. Agora, a educação deve ter qualidade, tanto em uma quanto em outra.

 

Uma das lutas que temos travado também na Conae é referente ao Sistema Nacional de Educação, que precisa incluir o setor privado, o qual é excluído. Qual o posicionamento da CNTE também nessa frente?

 

Acho que temos que ter um Sistema Nacional de Educação que, no caso no ensino público, articule os sistemas que estão espalhados por aí e que também aja sobre a iniciativa privada. É importante que tenhamos um Sistema de Educação que permita a iniciativa privada, que reconheça a existência do setor privado e que incida sobre a iniciativa privada. Senão vamos ter um sistema público e um sistema privado. Quando é que eles vão conversar levando em conta que a educação é um interesse nacional? Tudo bem, vai ter quem cuida do público e quem cuida do privado, mas é um único sistema que trata das duas coisas. Tudo tem que estar incluído no Sistema Nacional de Educação, desde a pré-escola até a universidade.

No mês em que se celebrou o Dia Internacional da Mu­lher, símbolo da luta contra a discriminação de gênero e pela emancipação das mu­lheres, o programa da TV Contee de março promoveu um encontro emblemático entre as professoras Lucia Rincon – primeira secretária de Assuntos da Mu­lher da Contee e represen­tante da União Brasileira de Mu­lheres (UBM) no Conselho Nacional dos Direitos da Mu­lher (CNDM) – e Rita Fraga, atual coordenadora da Se­cretaria de Gênero e Etnia da entidade. Na pauta, o trabalho que tem sido desenvolvido nestas mais de duas décadas e a responsabilidade das entidades sindicais na defesa da mulher trabalhadora

 

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Lucia, a então Secretaria de Assuntos da Mulher foi criada já no primeiro Congresso da Contee, em 1991. Quais os objetivos que nortearam sua criação naquele momento e quais os principais desafios enfrentados por você e por toda a diretoria na luta contra a discriminação de gênero e pela emancipação da mulher?
Lucia – A gente pode ver o que nos motivou até pelo material do nosso primeiro encontro. “Contra a discriminação”, “pela igualdade” eram as bandeiras no início dos anos 90 muito sentidas pela categoria. Igualdade de salário, igualdade de tratamento, valorização, resgate de cidadania... Foi essa retomada democrática da sociedade, da organização social de uma forma geral, e também dos sindicados. E na nossa Confederação isso aparecia e, portanto, acabou resultando na criação da secretaria, com o objetivo de combater a discriminação, de promover a igualdade, de descortinar qual era a discriminação sofrida pelas mulheres de uma forma geral, mas particularmente nas nossas categorias, dos trabalhadores em educação na rede privada.

 

Agora, entre os desafios, penso que temos dois ou três que podem ser destacados, porque desafio, quando você cria algo novo, é o que mais tem, né? (risos) Podemos destacar a necessidade de enfocarmos a luta específica no quadro da luta mais geral: como é que, na divisão do trabalho, nós, mulheres, sofríamos a discriminação na categoria, dentro do quadro mais geral da divisão social do trabalho dentro da nossa sociedade. Esse é um dos mais fortes desafios que tivemos, porque é mais simples discursar contra a violência, por igualdade de salários, mas é mais difícil fazer as pessoas compreenderem que a nossa luta tem essa imbricação mais profunda e precisa ser abordada com mais consistência.


Penso que tem um outro desafio também: abordar as questões de gênero não apenas do ponto de vista dos trabalhadores, dos auxiliares, dos professores, mas abordar do ponto de vista da educação, do ponto de vista enquanto categoria. Como o conceito, que era novo inclusive no movimento feminista, aparece na nossa categoria? Quais aspectos carrega e que precisam ser abordados?

 

Passados mais de 20 anos, Rita, quais as principais conquistas da atual Secretaria de Gênero e Etnia e quais os desafios que ainda persistem?

Rita – Um desafio foi continuar o trabalho que a Lucia Rincon conquistou. Outro, que além de desafio é também uma conquista, foi a mudança da Secretaria da Mulher para a Secretaria de Gênero e Etnia. É difícil trabalhar dois conceitos diferentes, mas eles têm questões semelhantes...
Lucia – São imbricados...
Rita – Isso. Ambos sofrem discriminação, preconceitos. Mas são trabalhos diferentes, tanto que temos hoje no Brasil dois ministérios que cuidam deles à parte. E nós temos uma secretaria que está cuidando junto. É um desafio para essa secretaria.


Uma conquista nossa é fazer os sindicatos perceberem a importância dessa secretaria. É um trabalho que a Lucia Rincon conquistou, a Nara (Teixeira de Souza, ex-coordenadora da Secretaria de Gênero e Etnia e atual coordenadora da Secretaria de Assuntos Institucionais) também.

 

Teve a importância de os sindicatos começarem a participar dos seminários, das palestras, se envolverem. Mas a gente tem um desafio muito grande, que é os sindicatos começarem a fazer suas secretarias mais atuantes, se preocuparem e conscientizarem suas bases da importância que é trabalhar essas questões numa categoria de trabalhadores em educação que é 85% feminina. Trabalhar essa questão da igualdade, da cidadania, da educação. Educar não para ser feminista, mas trabalhar o conceito de educação mesmo da mulher, o que é essa violência que a mulher vem enfrentando no dia a dia. Não só a violência física, de apanhar do marido, não. A violência moral que a gente sofre no ambiente de trabalho, nas ruas, os rótulos do dia a dia.


A gente conquistou um espaço social muito grande, hoje somos arrimos de família. Temos que mostrar para essa sociedade que a gente avançou muito. A gente precisa conquistar nosso espaço na política. Temos a política de cotas de gênero, mas não estamos nem conseguindo candidatas para preencher essas cotas. Os partidos não têm 30% de candidatas. Então, a gente precisa trabalhar essa cidadania nas escolas. Isso é um desafio muito grande que nós, educadores e educadoras, temos.

 

Lucia, com a experiência de ter sido secretária de Assuntos da Mulher durante três gestões, como você avalia o trabalho que tem sido desenvolvido nessas duas décadas e a responsabilidade das entidades sindicais na defesa da mulher trabalhadora?
Lucia – A Rita está fazendo um chamamento muito pertinente às entidades, mas pode ser que homens e mulheres que se disponham a fazer isso tenham muita dificuldade. Então queria falar um pouco disso. Por ser politicamente correto, a gente recebe muito apoio afetivo (risos), uma certa disponibilidade afetiva, mas pouco apoio na hora de agarrar o boi pelo chifre. Então é um trabalho solitário. Mas é um trabalho que traz recompensas. E aí não vou falar de mim nem das mulheres, mas dos homens que objetivamente ajudaram também a criar essa secretaria, travaram grandes polêmicas dentro dos sindicatos e contribuíram não só por ser politicamente correto, mas porque acreditavam mesmo. Esse resgate precisa ser feito; as três gestões tiveram muito isso. Por isso a gente conseguiu realizar três encontros e fazer um trabalho que pudesse correr toda nossa categoria, apesar da solidão.


Penso, com relação a esses 20 anos, pela ação efetiva da secretaria da Contee, pelos companheiros e companheiras que trazem uma ideia avançada de educação, que tivemos um grande avanço em termos de construção de novos valores, os quais vão, com certeza, sedimentar a nova sociedade. Valores de igualdade de tratamento, sem subalternidade, de respeito às diferenças, mas garantindo os direitos em condição de igualdade.

 

Rita também assumiu no último Conatee, pela segunda vez, a Secretaria de Gênero e Etnia. O que essa pasta ainda precisa fazer, na sua opinião, principalmente levando em conta o alto índice de violência contra as mulheres? De que modo isso atinge as trabalhadoras da educação – uma categoria na qual a imensa maioria é de mulheres – e o que a Contee pode fazer por elas? Que suporte dar?
Rita – A gente tem uma proposta, que estamos lançando agora em março, junto com a Secretaria de Comunicação, de criar um Blogosfêmea. É um blog, dentro do portal da Contee, como um canal de comunicação, para trabalhar com informações num espaço onde os sindicatos possam interagir. A ideia é informar legislações diretamente ligadas às questões das mulheres, explicar o que é essa violência, que não é só física, repito; é moral. A violência não se dá só no âmbito familiar; ela se dá na rua, no ambiente de trabalho, entre colegas, em ambientes hierárquicos, em rótulos que você menos espera.


O Ministério do Trabalho tem o Programa Brasil, Gênero e Raça, com núcleos de combate à discriminação. Tem em São Paulo, Rio Branco, Mato Grosso, mas não em todo o país. A mulher sofre muito assédio moral em locais de trabalho. Sou da Contee e sou de São Paulo e aqui há muitos casos de assédio moral em ambientes de trabalho. Não só com mulher; com homens também, professores, trabalhadores. Os sindicatos têm que dar apoio para isso, exigir que o Ministério do Trabalho crie mais desses núcleos.


A gente tem que criar leis também que deem mais garantia à mulher no que diz respeito à reprodução assistida. Há 20 anos se fala nisso e não há uma legislação que proteja essa mulher. Há dez anos o Conselho Federal de Medicina vem falando disso, mas não tem uma legislação que proteja nem a mulher que é a dona do óvulo nem a mulher que gera o feto, vulgo “barriga de aluguel”. Qual a proteção que essas mulheres têm? Não existe uma lei trabalhista que defina isso. E nós temos casos ocorrendo atualmente em São Paulo e não tem uma proteção. Por isso a Contee está organizando para o mês de maio um seminário, com nomes de fomento nacional que discutirão isso, com o objetivo de levar à Câmara dos Deputados e ao Senado um projeto de lei para criar uma legislação que proteja essa mulher.

 

Quais as principais conquistas dos últimos 20 anos que você aponta, Lucia, acerca dos direitos das mulheres trabalhadoras?
Lucia – Temos que ter consciência de que a luta pela dignidade dos trabalhadores, homens e mulheres, nos últimos anos foi muito golpeada. Nos anos 90 tivemos perdas difíceis de recuperar. O que a gente pode apontar como conquista objetiva, por exemplo, é a licença-maternidade de 120 dias. Temos também as licenças de seis meses, que alguns estados, municípios e até algumas empresas já implementam. Agora, é importante observar que, no aprofundamento da sociedade democrática, temos conquistado – e aí sim acho que são grandes conquistas – muita coisa do ponto de vista de políticas públicas. A Rita citou algumas, como os núcleos do Ministério do Trabalho. É para isso que a gente quer ter o poder de gerir a sociedade, de dizer que queremos leis que atendam a superação da desigualdade.


Hoje, nós, enquanto Contee, temos um grande desafio: intervir na Conferência Nacional de Educação (Conae) de 2014. O Fórum Nacional de Educação (FNE) está acompanhando, estimulando e insistindo para que esta questão também esteja contemplada. Na primeira Conae, tivemos essas questões de gênero e de diversidade tratadas todas num único capítulo. Esse documento agora já apresenta algumas questões ao longo de toda sua redação, mas cabe a nós, lá na conferência municipal, lá na conferência estadual e na plenária nacional, fazer uma leitura do documento todo e ver onde precisamos propor o aperfeiçoamento das políticas públicas na área da educação para que a gente consiga de fato um avanço na mudança de comportamento, na visão das pessoas do que sejam as relações sociais de gênero igualitárias. Educadores e educadoras – e particularmente nós, Secretaria de Gênero da Contee – precisamos botar a mão na massa, pegar o documento-referência e ver onde queremos colocar o quê no sentido de resgate da autonomia e emancipação de mulheres e homens. Mas, para os homens estarem também emancipados, precisamos emancipar mais as mulheres.

 

E quais são para você, Rita, os direitos que ainda precisamos lutar para garantir às mulheres trabalhadoras?
Rita – Como a Lucia falou, algumas coisas já conquistamos. A Lei Maria da Penha necessita de maior firmeza, maior atuação; esses núcleos contra discriminação precisam ser ampliados. Na nossa área de trabalho, a licença de seis meses seria ideal para a rede privada; hoje é mais vinculada à rede pública. Mas, na rede privada, na educação, ela não é benéfica para as empresas, porque não há isenção de impostos para escolas. Então as escolas jamais irão querer nos dar esses seis meses de licença; será uma luta muito difícil.


Há muitas coisas que a gente precisaria, mas acho que condições de trabalho, dignidade e respeito são o caminho da valorização para todos os trabalhadores, sejam homens ou mulheres. É uma conquista que todos nós merecemos.


Lucia – Gostaria de dizer às mulheres e aos homens da nossa base que a felicidade que procuramos tanto só será construída numa sociedade em que não haja mais submissão, em que não haja mais exploração, nem de patrão sobre empregado, nem de homens sobre mulheres. Para isso é preciso as mulheres também se empoderarem. Então, lá no sindicato, lá na base, seja através da secretaria da mulher ou de outro instrumento, que a gente não perca essa dimensão: a nossa vida é curta perto do tempo histórico que temos levado para destruir essa discriminação. Então, se fortaleçam cotidianamente, porque a transformação tem sido possível.