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Terça, 24 Novembro 2015 16:01

Paraguaios contra a privatização

Escrito por

paraguai

 

A APP foi uma das medidas mais preocupantes tomadas pelo presidente Horácio Cartes em menos de cem dias de governo, favorecendo a venda de patrimônios estatais e causando danos aos trabalhadores

 

Na última semana de novembro, estudantes e professores paraguaios fizeram um protesto em Assunção, em frente ao Panteão dos Heróis, e em outras várias partes do país contra a recém-aprovada Lei de Aliança Público-Privada (APP) – que amplia as políticas neoliberais no Paraguai – e o risco de utilização da norma para justificar a privatização da educação.


Entre as reivindicações, está o aumento do investimento na educação para 7% do Produto Interno Bruto do país (PIB). Os manifestantes também se recusam a aceitar as reduções orçamentárias que afetam desde a capacitação docente até o almoço escolar dos estudantes. Além disso, eles pleiteiam melhores condições de trabalho para os educadores, rechaçando as medidas punitivas aplicadas pelo Ministério da Educação, como a redução de salário imposta aos professores após a realização da greve que tomou o país.


A APP, aprovada pelo Senado paraguaio no fim de outubro, foi uma das medidas mais preocupantes tomadas pelo presidente Horácio Cartes em menos de cem dias de governo, favorecendo a venda de patrimônios estatais e causando danos aos trabalhadores. Na prática, a lei autoriza o Poder Executivo a tomar decisões sem consultar o Legislativo, além de prever a privatização de estradas, aeroportos, sistema de educação, saúde e distribuição de energia, sob a eufemística justificativa de aliança com setores privados. A impopularidade é tamanha que, no dia da votação da matéria pelos senadores, nada menos do que 100 mil cidadãos paraguaios saíram às ruas para protestar, com palavras de ordem unânimes de “APP No!” e “Fuera, Cartes”.


Agora, a insatisfação popular não só permanece, como se acirra. Na última semana de novembro, em entrevista ao portal Prensa Latina, o secretário-geral da Federação de Estudantes Secundários do Paraguai, Federico Encizo, afirmou que as intenções do governo são claras quanto à ameaça de entregar o sistema educativo estatal ao setor privado.


Mesmo com os cidadãos nas ruas em protesto, contudo, o presidente Horácio Cartes tem mantido o discurso entreguista e, recentemente, chegou a adotar o slogan “Paraguai Fácil”, apresentando o país a empresários estrangeiros como numa feira de negócios. O povo paraguaio, porém, não aprova a postura nem as medidas, como demonstram as pesquisas, em que ele aparece com mais de 50% de rejeição.

 

“Há várias décadas teve início um processo claro, em nível de América Latina, de deterioração da educação pública e, paralelamente, de promoção de um processo de comercialização da educação”

 

UNE-SN, no Movimento Pedagógico Latino-Americano

Docentes paraguayos en huelga

 

Unidade latino-americana

 

Cerca de um mês antes da aprovação da APP, a União Nacional de Educadores Sindicato Nacional (UNE-SN), do Paraguai, já tinha alertado para o problema que aflige a educação não só em seu país, mas em todo o continente latino-americano. O alerta foi feito no documento-contribuição da UNE-SN ao segundo encontro do Movimento Pedagógico Latino-Americano, organizado pela Internacional da Educação para a América Latina (Ieal), do qual a entidade paraguaia participou, em Recife (PE), ao lado da Contee.


“Neste [Movimento Pedagógico Latino-Americano], se levanta a formulação de políticas educativas alternativas à proposta que tem sido implementada já há muitas décadas pelos neoliberais”, enfatizou a UNE-SN, destacando, como temática, o questionamento sobre como recuperar e defender a educação pública de qualidade por meio de um debate de fundo político entre as sociedades do subcontinente. “Dizemos que é um debate de fundo político porque precisamente há várias décadas teve início um processo claro, em nível de América Latina, de deterioração da educação pública e, paralelamente, de promoção de um processo de comercialização da educação. Deteriorou-se o público para abrir espaço à educação privada, a comercializar, a lucrar com a educação. E este é o grande desafio: como os educadores e educadoras, que são os atores em cada um dos centros da política educativa, têm a capacidade, graças ao conhecimento, de recuperar uma proposta pedagógica e uma proposta de política educativa alternativa à que se implementa neste momento na maioria dos países da América Latina.”

 

Conforme a entidade, “a proposta aplicada pelas perspectivas neoliberais nos exige confrontá-la”. A UNE-SN também ressaltou que, por muitas décadas, sobretudo quando se aplicaram as reformas educativas na América Latina, particularmente nos anos 1990, com a acentuação do neoliberalismo, os professores foram deixados de fora do debate sobre o processo educacional em função de uma clara aplicação de um modelo que, ao contrário do que sempre foi defendido pela categoria, pelas entidades sindicais e pelos movimentos sociais, passou a privilegiar o setor privado em detrimento do público.


Outro ponto que há que se considerar, segundo a entidade, é a evidência de uma forte disputa entre os dois modelos: o modelo da educação pública e o modelo do ensino privado, “ou modelo de marketing, modelo de lucro através da educação”. “A educação é um grande artigo para os empresários”, mas “os sindicatos filiados à Internacional da Educação têm lutado em defesa de uma educação pública, gratuita, de qualidade, garantida pelo Estado e socialmente referenciada”.

 

ieal

“Este é o grande desafio: como os educadores têm a capacidade de recuperar uma proposta pedagógica e uma proposta de política educativa alternativa à que se implementa neste momento na maioria dos países da América Latina”

 

UNE-SN, no Movimento Pedagógico Latino-Americano