MAIO ANO V - #21
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EM ALTA, EM BAIXA

EM ALTA, EM BAIXA (2)

12 charge emenda 3 2O Projeto de Lei 4.330/04 de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que trata da terceirização, e o relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), que ressuscita na proposta a chamada emenda 3, representam a precarização do trabalho e um ataque aos direitos dos trabalhadores e às legislações trabalhista, previdenciária e tributária. A Contee já se manifestou contrária à proposta e tem insistido na luta de que terceirizar não pode ser sinônimo de precarizar nem de perdas de direitos por parte dos trabalhadores. O combate ao projeto também está na agenda das centrais sindicais, que solicitaram ao governo a paralisação da proposta.


No entanto, sua tramitação segue na Câmara dos Deputados. No dia 17 de maio, a Casa disponibilizou a complementação de voto do relator, com o parecer sobre as 121 emendas apresentadas ao seu substitutivo em análise pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Além do resgate da emenda 3, há duas questões particularmente preocupantes: a terceirização geral, inclusive para as atividades-fim, e a relação das contratantes com as contratadas. O relatório não só libera a terceirização para todos os tipos de atividades das empresas, como também não estabelece a responsabilidade solidária das empresas contratantes e não garante a isonomia de direitos e das condições de trabalho dos terceirizados.


As centrais sindicais têm combatido de forma veemente a proposta, mas é preciso que os trabalhadores e as entidades fiquem atentos: o projeto está na fase final de análise na Câmara, já que a posição da CCJ é terminativa. Com isso, se a matéria passar pelo crivo da comissão, pode ir direto para o Senado.

Domésticas começam primeira negociação coletiva da história

 

domesticaAinda falta a regulamentação, mas a aprovação e a promulgação da PEC das Domésticas já garantiram que o Sindicato das Empregadas e Trabalhadores Domésticos da Grande São Paulo, o Sindoméstica, pudesse dar início, nos últimos dias, à primeira negociação coletiva da história da categoria. A entidade protocolou a solicitação de mesa-redonda com os representantes patronais na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no dia 14 de maio e o primeiro encontro ocorreu no dia 27.


A proposta é que a data-base seja fixada em 1º de janeiro. O sindicato reivindica piso salarial de R$ 900 para jornada de 44 horas de segunda-feira a sábado. O valor sobe para R$ 1 mil no caso de copeiras e babás de uma criança e R$ 1,3 mil para babás de duas ou mais crianças e cuidadores de idosos. Para cozinheiros e motoristas, o valor proposto é de R$ 1,5 mil. Para babá-enfermeira, piso de R$ 1,6 mil, e governanta, R$ 3 mil.


A categoria também cobra o cumprimento da legislação trabalhista, com pagamento de 50% sobre horas extras entre segunda e sábado, com limite diário de duas horas, e de 100% aos domingos e feriados, além de adicional noturno.