Senado aprova política de atenção psicossocial nas escolas
Texto, que garante apoio à saúde mental de professores, funcionários, estudantes e seus familiares em função da pandemia, vai à Câmara
O Senado aprovou, nesta terça-feira,15, Projeto de Lei (PL) 3.383/2021 que institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares, visando amenizar os prejuízos da pandemia na saúde mental em professores, funcionários, estudantes e seus familiares. O texto será encaminhado para apreciação da Câmara dos Deputados.
O PL, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), prevê a integração e articulação de ações nas áreas de educação e saúde voltadas à promoção, prevenção e atenção psicossocial para alunos, professores, funcionários das escolas, além de pais e responsáveis pelos estudantes.
Um Comitê Gestor de Atenção Psicossocial deverá ser constituído em cada unidade escolar. Terá a participação de representantes da atenção básica responsável pelo território e da comunidade escolar. Será facultada a participação dos serviços de proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
A iniciativa surge na esteira dos efeitos da pandemia de covid-19 sobre a saúde mental da população em geral e, de forma particular, sobre crianças e adolescentes. Segundo a pesquisa “Impactos Primários e Secundários da Covid-19 em Crianças e Adolescentes”, realizada em junho de 2021 pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), 56% dos adultos disseram que algum adolescente do seu convívio apresentou um ou mais distúrbios relacionados à saúde mental durante a pandemia.
Assistência psicológica
O projeto foi aprovado com o acatamento de seis emendas, entre elas a que assegura assistência psicológica a alunos vítimas de violência doméstica e familiar, abuso sexual e qualquer tipo de discriminação, independentemente da fase processual de apuração do ilícito.
Outra emenda acatada inclui, entre as diretrizes para a implementação da Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares, a articulação com as diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental, por meio da rede de atenção psicossocial e da Política Nacional de Atenção Primária.
Foram acatadas ainda emendas incluindo, entre os objetivos da Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares, o atendimento, ações e palestras voltadas à eliminação da violência doméstica e familiar contra a mulher; e estabelecendo que a União deverá priorizar regiões mais pobres, carentes e com mais dificuldade para alcançar os objetivos da lei.
Carlos Pompe, com informações da Agência Senado
