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Najara Araujo/Câmara dos Deputados/Fotos Públicas

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 26/2020 que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) está para ser votada no Senado. Ela foi aprovada, dia 21, na Câmara de Deputados, após cinco anos de tramitação. Se não for aprovado, o Fundeb, criado em 2007, uma das principais fontes de financiamento da educação no país, deixa de existir a partir de 1º de janeiro de 2021. A Contee, centrais sindicais, entidades estudantis, articulações vinculadas aos ensinos municipais e estaduais e vários senadores têm se manifestado pela votação urgente da PEC.

O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), designou Flávio Arns (Rede-PR) para relatar a proposta. O texto aumenta gradativamente a contribuição do Governo Federal, que deve passar dos atuais 10% para 23% em 2026. Também determina que 70% dos recursos do fundo devem ser gastos com os salários de professores (hoje, esse percentual é de 60%). Além disso, altera alguns dos critérios de distribuição de recursos e o artigo da Constituição que define os princípios do ensino, incluindo a garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.

Em 2019, o Fundeb distribuiu R$ 156,3 bilhões para a rede pública. Atualmente, garante dois terços dos recursos que os municípios investem em educação. Cerca de 90% da verba do Fundeb vêm de impostos coletados nos âmbitos estadual e municipal, e os outros 10% vêm do Governo Federal.

Alguns senadores defendem que o texto enviado pela Câmara seja aprovado sem alterações, para evitar que ele retorne para nova deliberação pelos deputados e deputadas. A fila de votações está trancada por uma série de medidas provisórias e essa pauta deve ser esgotada para que haja deliberação sobre o Fundeb.

Nelsinho Trad (PSD-MS), Fabiano Contarato (Rede-ES), Weverton (PDT-MA), Izalci Lucas (PSDB-DF), Zenaide Maia (Pros-RN), Rose de Freitas (Podemos-ES) e Esperidião Amin (PP-SC)

foram alguns dos senadores que se manifestaram a favor da votação imediata, sem modificações, mas Otto Alencar (PSD-BA) defende que sejam feitas alterações no texto. Paulo Paim (PT-RS) pediu urgência na votação, pois a PEC “é estratégica para a educação brasileira”. Dário Berger (MDB-SC), presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, garantiu que há unanimidade entre os senadores para “garantir o Fundeb na Constituição” e que sua aprovação “representará um grande avanço. Será uma vitória do diálogo, do entendimento e do bom senso, uma vitória, sobretudo, dos 40 milhões estudantes, professores e profissionais da educação. Será uma vitória do Brasil”

Outras duas propostas tratam do tema no Senado: a PEC 33/2019, de Jorge Kajuru (Podemos-GO), e a PEC 65/2019, de Randolfe Rodrigues (Rede-AP). As duas propostas vão tramitar de forma conjunta, conforme requerimento de Randolfe. Arns apresentou seu relatório na quarta-feira, 29, sem mudanças, e diz que a votação pode ocorrer “nas próximas duas semanas”.

A proposta precisa ser aprovada em dois turnos de votação, obtendo pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno. Se for modificada, retornará para a Câmara dos Deputados para nova análise.

Carlos Pompe

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