Sinpro-BA na Cres 2018

Ocorrendo em Córdoba, na Argentina, a III Conferência Regional de Educação Superior da América Latina e do Caribe 2018 — Cres 2018, entre os dias 11 e 16 de junho, sob a organização do Instituto Internacional para a Educação Superior na América Latina e no Caribe, órgão pertencente à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – Iesalc/Unesco, configura-se no mais importante evento sobre educação superior na região.

Seus obejtivos são, conforme a própria organização, “analisar e discutir sobre a situação do sistema educativo na região e delinear um plano de ação para a próxima década, orientado à necessidade de reafirmar o sentido da educação como bem social, direito humano e responsabilidade do Estado.”

O coordenador-Geral do Sinpro-BA, representante da entidade na diretoria da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee Allysson Mustafa, foi convidado a participar do evento, representando a entidade nacional.

Nos diversos simpósios componentes da Cres 2018 foram discutidos temas relevantes para a educação superior. Na Carta de Córdoba, documento que sintetiza os debates e as posições da Conferência, foram apontados caminhos importantes que devem nortear as ações dos estados e das entidades governamentais e não-governamentais e da sociedade civil (estas últimas, com importante papel de pressionar os estados a cumprir o que a Conferência determina).

Entre os pontos apresentados, reafirmados ou introduzidos no debate sobre o tema, expressados na Carta, a educação superior como bem social, direito humano e responsabilidade do Estado, que deve ofertá-la de forma pública e gratuita, garantindo a democratização do acesso, políticas afirmativas e de inclusão, bem como o respeito às culturas regionais e locais. Para além disto, a indicação de que os Estados devem impedir a mercantilização do ensino, impedindo que a educação seja tratada como mercadoria, afastando-se da lógica de mercado, regulando a atuação do setor privado, garantindo que o serviço de educação não vise ao lucro e que esteja subordinado aos interesses sociais mais amplos, como forma de garantirdesenvolvimento humano, social e econômico, reduzindo desigualdades e combatendo todas as formas de preconceitos.
Assim, no que tange ao setor privado, a Cres reconhece que ele deve ser parte do sistema de educação em cada país, devendo estar subordinado às regras do Estado e ao interesse comum, sob regulação, devendo haver a obrigação no cumprimento dos pressupostos apresentados, assentado no respeito e na remuneração digna do trabalho docente.

Do Sinpro-BA