Sinpro Goiás: Decisão judicial importante contra ataque covarde de deputado federal a professor
Sinpro Goiás conquistou decisão favorável em ação que ajuizou contra o conhecido deputado federal goiano, difusor de fake news, que insiste covardemente em perseguir professores e professoras, gerando dor e sofrimento, exposição vexatória e demissões injustas ao marcar escolas em suas notícias falsas. Tudo isso com o fim de se autopromover eleitoralmente e monetizar suas redes sociais.
Segue parte da decisão judicial:
“Segundo dispõe o art. 19 do Marco Civil da Internet, o provedor tem o dever de tomar as providências para, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível conteúdo apontado como infringente do ordenamento jurídico, após ordem judicial específica.
Feito este introito e diante dos documentos trazidos pelo requerente, noto que a probabilidade de direito restou demonstrada, pois as postagens do requerido nas redes sociais vinculadas à sua imagem de professor geraram repercussão nacional, bem como publicações de reportagens em diversos canais de comunicação, inclusive, destacando que o autor vem sofrendo perseguição de apoiadores e seguidores do Deputado Federal.
Do mesmo modo, o perigo da demora está evidenciado no risco de causar dano irreversível à postulante, uma vez que quanto mais tempo as postagens continuarem disponíveis mais prejuízos poderão ser causados a honra subjetiva da demandante que vem sofrendo ataques nas redes sociais e já perdeu um dos seus vínculos laborativos.
Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela cautelar requerida em caráter antecedente, para determinar que o requerido se abstenha de publicar (imagem, texto ou vídeo) com referência ao Autor, marcando as escolas/colégios em que trabalha, sob pena de multa diária a ser fixada por este juízo. Intimem-se GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA e INSTAGRAM / FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA, requisitando que excluam das suas plataformas o seguinte link: xxxxxx”
O Sindicato dos Professores do Estado de Goiás informa que não medirá esforços para seguir defendendo a categoria que representa de qualquer ataque à sua dignidade!
