Sinpro Pernambuco: Justiça determina a permanência de aula remota nas escolas particulares
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Na última semana, o Sinpro Pernambuco, por meio do seu departamento jurídico, acionou a Justiça, visando a manutenção do ensino remoto nas escolas particulares no estado. E, na tarde desta segunda-feira (5), o Poder Judiciário acatou o pedido feito pelos(as) professores(as) e, após a análise da situação apresentada em petição, determinou a suspensão da retomada das atividades presenciais nos estabelecimentos particulares de ensino até que o governo do estado comprove haver constatado, por fiscalização eficaz, a adoção das medidas de protocolo impostas às escolas.
De acordo com o que foi decidido, o governo do estado terá que dar ciência aos estabelecimentos de ensino acerca da decisão. Ou seja, não caberá ao professor(a) a incumbência de informar à escola que permanecerá na rotina remota.
Por fim, a Justiça também apontou a necessidade do Poder Executivo, definir o que vem a ser o grupo de risco, a partir de parâmetros fixados pela Organização Mundial de Saúde, e determine aos estabelecimentos particulares de ensino que se abstenham de convocar para atividades presenciais os professores e as professoras que componham o referido grupo.
Uma importante decisão, que mostra mais uma evidência dos riscos que o restabelecimento das aulas presenciais podem implicar à saúde pública no estado, uma vez que, mesmo com razoável controle, a pandemia ainda existe e os prejuízos causados pelo contágio da Covid-19 não pode ser negligenciado por interesses empresariais, em detrimento da integridade e da vida da comunidade escolar.
