Sinpro Pernambuco: Nota de Repúdio
O Sinpro Pernambuco vem em público manifestar sua total indignação diante das atitudes autoritárias e de perseguição a professora Ana Paula que é presidente do Conselho do FUNDEB do município de Garanhuns e filiada ao nosso sindicato. Ao longo de seu mandato, o prefeito Izaías Régis vem tratando a educação com descaso, bem como desrespeitando e perseguindo professores e professoras desta municipalidade.
Como todos sabem esta administração vem sendo questionada em diversos órgãos públicos de fiscalização e controle como o Ministério Público de Pernambuco e o Tribunal de Contas do Estado justamente pelo mau uso de recursos públicos.
A mais nova denúncia tem a ver com os recursos que vem para o FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – que é um mecanismo de redistribuição de recursos voltados para a educação básica, essencialmente para salário, valorização e carreira dos professores e professoras (verba federal), bem como nas melhorias estruturais das escolas. O objetivo central é fortalecer a educação oportunizando um futuro digno as crianças e adolescentes.
Segundo consta, cerca de 4 milhões de reais do Fundeb que estavam bloqueados pela justiça, foram desbloqueados e creditados na conta do Fundeb e que no mesmo dia foram transferidos para uma conta do município, o que é terminantemente proibido pela Lei n°11.738/98, ao constatarem a ilegalidade, parte do recurso voltou para o fundo, mas o restante, cerca de 1,5 milhões, não foi depositado na mesma. O Conselho então solicitou explicações sobre este valor ausente e não foi atendido pelo prefeito. Cumprindo o dever de fiscalizar e não tendo resposta alguma desta municipalidade, o conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, seguindo todos os procedimentos legais, realizou sua reunião regular onde em votação resolveram promover a denúncia ao Ministério Público Federal e a Câmara de Vereadores. É preciso que fique claro, que os recursos destinados ao FUNDEB obrigatoriamente tem de ser usados na educação caracterizando improbidade administrativa qualquer movimentação diferente da exigida por lei.
O prefeito Izaías Régis visando retaliar e intimidar a presidente do conselho, Ana Paula, vem perseguindo, inclusive processando judicialmente sem fundamentação nenhuma.
O SINPRO PERNAMBUCO manifesta apoio e solidariedade a Ana Paula, professora e filiada desta entidade nos colocando a disposição para a
luta, bem como oportunizando toda nossa estrutura física e advogados em sua defesa. Não nos furtaremos de denunciar e apoiar quem denuncie todas as irregularidades que ocorrerem, principalmente na educação.
#FirmesNaLuta #SomosTodosAnaPaula.
