Sinpro/RS: Audiência pública debateu crise das universidades comunitárias
Audiência pública realizada pela Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia (CECDCT), da Assembleia Legislativa, na manhã de segunda-feira (20), no espaço Cosmos, do campus da Universidade Feevale, em Novo Hamburgo, debateu a crise enfrentada pelas universidades comunitárias e o financiamento da educação superior pública ofertada por esse segmento que reúne 14 instituições e emprega cerca de 9 mil professores no estado.
Proposta do deputado Issur Koch (PP), que conduziu os trabalhos, a sessão teve a participação de reitores de universidades comunitárias, secretários de educação, representantes de entidades ligadas à educação e de entidades de classes. A Audiência pública foi realizada de forma presencial na Feevale, que integra o Comung, e teve participação de deputados e secretárias de forma virtual.
O repasse de 0,5% da receita líquida de impostos próprios do estado para vagas nas universidades comunitárias para a capacitação de professores dominou os debates. O repasse é determinado pela Constituição estadual, mas vem sendo descumprido pelo Piratini.
De acordo com o reitor da Feevale e vice-presidente do Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung), Cleber Prodanov, a intenção é implantar com esses recursos um programa de formação para até 10 mil professores em todas as áreas do conhecimento, junto às comunitárias.
As dificuldades enfrentadas pelo segmento, de acordo com relatos dos participantes, já podem ser sentidas nas regiões de atuação das comunitárias. Falta mão de obra qualificada na maioria dos setores das economias locais; o abandono das Licenciaturas criou um déficit de professores de educação básica.
Em Novo Hamburgo, a escola estadual Antônio Vieira está sem professor de Matemática desde janeiro. Em São Leopoldo, uma empresa de tecnologia abriu vagas de estágio de 20 horas semanais com remuneração de R$ 3,6 mil e não encontra candidatos qualificados, ilustrou o presidente da Associação de Comércio e Industria de Novo Hamburgo, Campo Bom, Estância Velha e Dois Irmãos, Diogo Carlos Leuck.
Apagão na educação básica
Primeira a se pronunciar na audiência pública, a secretária estadual de Educação, Raquel Teixeira, fez um alerta sobre a falta de professores da educação básica no estado. “O desafio que vivemos hoje no RS é maior do que o tema que será tratado nesta audiência. Lamentavelmente nós já estamos vivendo um apagão de professores de educação básica”, ressaltou.
Em 2021, a Secretaria de Educação (Seduc) decidiu contratar 4 mil professores e ampliar a carga horária de Língua Portuguesa e Matemática nas escolas de educação básica da rede pública para reduzir o impacto da pandemia no aprendizado. Segundo Raquel, não houve inscritos para as 200 vagas de professores de Matemática e das demais 3,8 mil vagas, 1,3 mil foram preenchidas por alunos que estavam cursando o último ano da graduação. “Simplesmente não há professores”, constatou.
O “apagão” é resultado do desinteresse dos estudantes pelo magistério e das universidades pela oferta de cursos de licenciaturas. “Nem a PUCRS oferece mais licenciatura em Matemática”, ilustrou Raquel, que alertou para a urgência de “uma ação coletiva de discussão da carreira do professor e da formação”.
Reitor da Feevale, Cleber Prodanov, assegurou que as universidades do Comung têm compromisso com as comunidades em que estão inseridas. O consórcio atende 190 mil alunos e emprega cerca de 9 mil professores. “Uma comunidade importante no desenvolvimento regional”, frisou, reiterando uma ação política para o cumprimento efetivo do quesito constitucional de 0,5% para bolsas de estudos.
A presidente do (Comung) e reitora da Urcamp, Lia Quintana, destacou a urgência dos recursos previstos na Constituição para o segmento. “A reconversão econômica se faz através da educação e as comunitárias com mais de 60 anos de aprendizado, têm um papel primordial na geração e multiplicação de acessos ao ensino superior”, apontou.
Gestão democrática
O diretor do Sinpro/RS e coordenador do Fórum pela Gestão Democrática das Instituições Comunitárias, Marcos Fuhr, lembrou que os sindicatos de professores acompanham o debate sobre as comunitárias desde 2011, quando se iniciou a discussão pela elaboração de um marco legal que reconhecesse formalmente a existência desse segmento institucional.
“Marcamos presença nesse debate, acompanhamos as discussões durante todo o processo de tramitação desse projeto na Câmara Federal, que resultou em 2013 na aprovação e sanção da Lei 12.881/2013”, relatou.
O Fórum manteve reuniões periódicas com os segmentos das instituições comunitárias com o objetivo de defender o seu diferencial institucional, de atuação, de relacionamento com as suas respectivas comunidades e com a sociedade, explicou.
O dirigente lembrou que a educação superior vive no país um dos períodos de maior dificuldade, marcado pela redução do número de estudantes. “Isso para os professores se traduz numa redução de carga horária, em demissões e esvaziamento dos contratos. E tudo isso porque os tomadores do serviço, os beneficiários potenciais dos serviços das instituições de ensino superior, em especial, das comunitárias, tem sido dificultado pela realidade econômica. Sem a retomada das políticas públicas de financiamento estudantil nós não teremos a potencialização deste vasto conjunto de instituições implantadas nas suas comunidades, com enorme capacidade ociosa por falta de estudantes”.
“O Sinpro/RS e o nosso movimento pela gestão democrática das Ices têm um amplo reconhecimento das virtudes institucionais desse segmento. É nestas instituições comunitárias que os professores encontram as melhores condições de trabalho e percebem que elas estão voltadas para as comunidades e não apenas para o lucro”, lembrou.
Fuhr destacou ainda que o RS é o único estado em que não há uma hegemonia das instituições mercantis no oferecimento da educação superior. “Os grandes grupos educacionais já têm presença no estado, mas ainda de forma residual e isso graças à presença dessas instituições comunitárias”, apontou, defendendo o imediato repasse dos recursos para o segmento, como prevê a Constituição estadual.
Encaminhamentos
A Comissão de Educação encaminhou um pedido de reunião com o governador do estado para tratar do repasse e enviou a ata da audiência ao Ministério Público Estadual, Casa Civil, Procuradoria-Geral do Estado, Promotoria de Educação e Seduc. “Precisamos que seja cumprido o que está na Constituição Estadual, ou seja, 0,5% dentro de um orçamento de 66 bilhões de reais, o que não chega aos pés do que Santa Catarina vem investindo em bolsas de estudos”, justificou Issur Koch.
