Sinpro/RS lança campanha de alerta sobre o FGTS
A iniciativa decorre da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o novo prazo de prescrição para reclamações trabalhistas que envolvam o não recolhimento da contribuição
O Sinpro/RS lançou em setembro campanha de divulgação e alerta aos professores sobre a necessidade de acompanhamento dos depósitos e do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A medida foi tomada, segunda a direção do Sindicato, em função da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabeleceu o prazo de cinco anos de prescrição para reclamações trabalhistas que envolvam o não recolhimento da contribuição.
A campanha do Sindicato conta com material impresso, em uma edição especial do informativo Em Foco, e informações nos veículos de comunicação na internet. O assunto também está sendo abordado nas visitas tradicionais dos dirigentes diretamente às instituições do ensino de todo o estado. O FGTS é uma obrigação trabalhista das empresas e um direito dos trabalhadores. Corresponde a 8% sobre o salário mensal que deve ser recolhido à conta vinculada ao contrato de trabalho na Caixa Econômica Federal (CEF).
Até o julgamento final do STF, ocorrido em 2017, o prazo para o ingresso de ações reclamatórias quanto aos depósitos de FGTS era de 30 anos. Após a decisão do STF, o prazo de prescrição caiu para cinco anos. A medida passa a valer a partir de novembro de 2019, fato que motivou a campanha.
“A intenção é motivar os professores a informar ao Sindicato as eventuais pendências de recolhimento por parte dos empregadores inadimplentes com essa obrigação trabalhista”, diz Cássio Bessa, diretor do Sinpro/RS. Ele explica ainda que o Sindicato tem uma trajetória de iniciativas judiciais e de negociação em defesa dos créditos de FGTS dos professores. “A regularidade do saldo credor de Fundo de Garantia constitui requisito fundamental para homologação de rescisões contratuais pelo Sindicato”, explica Bessa.
O Sindicato orienta os professores sobre como e onde é possível consultar os valores depositados em sua conta do Fundo (veja quadro abaixo) e, em casos de irregularidades, a procurar a assessoria jurídica ou escritórios conveniados ao Sinpro/RS. O Em Foco FGTS – Você acompanha? pode ser retirado na Sede estadual do Sinpro/RS, nas regionais do Sindicato em todo o estado.
COMO CONSULTAR O EXTRATO DO FGTS
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