Sistema de Trabalho, Emprego e Renda será tema de audiência

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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público fará audiência pública nesta terça-feira (29) para debater a importância do Sistema Público de Trabalho, Emprego e Renda. A deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP), que pediu o debate, lembra que o objetivo é revitalizar o Sistema Nacional de Emprego (Sine), com a definição de papéis dos entes da federação, garantindo o controle social por meio da gestão tripartite (governo, trabalhadores e empregadores), universalizando esta política pública e ampliando a rede de atendimento ao trabalhador.

O Sine, destacou a deputada, “conta com mais de 1.400 unidades em todo o País, resultado de uma parceria entre governo federal, governos estaduais e municipais com o propósito de articular a intermediação, o seguro-desemprego e a qualificação profissional”.

Durante o evento, será lançada a Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Nacional de Trabalho, Emprego e Renda, que será presidida pela deputada Fátima Pelaes. A frente, que já conta com a adesão de 210 deputados e três senadores, acompanhará as políticas públicas destinadas à valorização do Sistema Público de Trabalho, Emprego e Renda.

Foram convidados para a audiência:
– o presidente do Fórum Nacional de Secretarias do Trabalho (Fonset),
Luiz Cláudio Romanelli;
– o presidente do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), Quintino Marques Severo;
– o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva;
– o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah;
– o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas de Moraes;
– o presidente da Central Geral de Trabalhadores do Brasil (CGTB), Ubiraci Dantas de Oliveira;
– o presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), José Calixto Ramos;
– o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo; e
– um representante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A audiência está marcada para as 14h30, no Plenário 2 da Câmara dos Deputados.

Da Agência Câmara

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