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Hoje, 7 de abril, é o Dia Mundial da Saúde. É também o dia em que, segundo os últimos dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), a pandemia do novo coronavírus chegou a 1,3 milhão de casos no mundo e mais de 73 mil mortos. Desses, mais de 11 mil casos e 500 mortes são no Brasil.

O Brasil tinha nas mãos ferramentas para ser um exemplo positivo no enfrentamento da crise sanitária. Uma delas, o conhecimento prévio da disseminação da infecção em outros países e, portanto, da necessidade do isolamento social desde antes de a epidemia se alastrar por aqui. A outra — e principal: um dos maiores e melhores sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde a atenção primária até os casos de mais alta complexidade e garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país.

Em contrapartida, infelizmente, temos um governo federal que joga contra os dois. Com uma mão, o presidente Jair Bolsonaro, mostrando toda a sua incapacidade de estar no comando de uma nação, insiste no desdém quanto à pandemia, minimizando suas consequências e tentando, para agradar os donos do capital, arriscar a vida dos cidadãos. Com outra, de forma mais perversa que seu discurso delirante, atua para destruir o Sistema Único de Saúde (SUS) que, se já era imprescindível, tornou-se ainda mais para enfrentar a crise.

É claro que o desmonte do SUS é um processo de longo prazo. Antes mesmo da Emenda Constitucional 95, sancionada no governo Temer, o sistema já sofria com o subfinancimento. A EC do teto de gastos, contudo, transformou-o em desfinanciamento e aprofundou a precarização das condições de vida e saúde da população. A EC 95 foi apresentada, aprovada e publicada na administração de Temer, mas sua manutenção é a cara da continuidade do golpismo que levou a eleição de alguém como Bolsonaro.

Mesmo que, durante essa emergência sanitária, o atual ministro da Saúde, Henrique Mandetta, pareça, de todos os males, um bem menor (ao menos se comparado ao chefe), é bom que não se esqueça o quanto já defendeu publicamente que o orçamento da saúde é suficiente e que o único problema é a “gestão”. Ou como chegou a indicar não haver qualquer problema no fato de que hospitais privados ou companhias de plano de saúde quererem transformar em lucro esse que é um direito constitucional fundamental.

A face privatista do governo Bolsonaro é a que quer agradar grandes grupos empresariais, sejam os dos planos de saúde, os do agronegócio, os da indústria dos agrotóxicos, os armamentistas etc. A face perversa é que se vale de tudo isso para adoecer e matar a população, enquanto a priva de um atendimento de saúde 100% público e universal.

Não há como construir uma nação verdadeiramente soberana para todos e todas sem um sistema de saúde pública de qualidade. Menos ainda há como atravessar uma pandemia, com toda a magnitude de horror que essa palavra traz. Defender o SUS — incluindo a revogação da EC 95, o aumento do número de vagas e eleitos, a disponibilização de equipamentos e exames, a valorização e a segurança dos profissionais de saúde, a assistência farmacêutica, o amparo à saúde do trabalhador, a integração de ações de saneamento visando a prevenção de doenças, a educação em saúde etc. — é bandeira de primeira ordem. Só temos chance de defender nossa vida se o SUS viver.

Brasília, 7 de abril de 2020.

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee

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