STF obriga Bolsonaro a indenizar profissionais de saúde vítimas da Covid

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou nesta terça-feira (16) improcedente a ação do governo contra a lei aprovada no Congresso que prevê a indenização de profissionais de saúde incapacitados ou mortos no enfrentamento da pandemia da Covid-19.

Com isso, todos os que tem direito deverão ser indenizados. “Esta é uma grande vitória dos profissionais de saúde”, avalia a presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo, Elaine Leoni.

O presidente genocida, cuja a política negacionista resultou em mais de 680 mil mortos pela doença, vetou a indenização, mas o Congresso derrubou o veto.

No recurso ao STF, o desgoverno alegou que a lei cria despesa continuada em período de calamidade, quando essas medidas seriam vedadas. Além disso, disse que os parlamentares aprovaram a lei sem estimativa dos impactos financeiro e orçamentário.

A relatora da ação, ministra Cármen Lúcia, considerou que “a compensação financeira em exame cuida de indenização em razão de um evento específico, não configurando despesa obrigatória de caráter continuado”.

Portanto, dessa compensação poderão se beneficiar o profissional de saúde ou os seus herdeiros que comprovem que a infecção causada pelo coronavírus tenha ocorrido durante o estado de emergência.

“As diversas previsões legislativas de dispensa da observância de determinadas regras de responsabilidade fiscal evidenciam a opção legislativa de evitar o impedimento da atuação do poder público no enfrentamento da pandemia, oferecendo-se resposta jurídica tida pelo legislador como justa aos que atuaram e ainda atuam no combate à doença com maior risco à própria vida e à saúde. Diante disso, julgo improcedente o pedido formulado na ação e declaro constitucional o disposto na lei 14.128/21”, decidiu a ministra.

Veto

O projeto que concedeu indenização aos profissionais da linha de frente de combate à Covid-19 (PL 1826/20), de autoria dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Fernanda Melchionna (PSol-RS), foi vetado totalmente por Bolsonaro. O Congresso derrubou o veto. Mas não satisfeito, Bolsonaro recorreu ao SFT, sendo novamente derrotado.

Seesp

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