constitucional
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DESTAQUES
STF apedreja trabalhadores/as e considera constitucional normas coletivas que retirem direitos
Por José Geraldo de Santana Oliveira* No meio do caminho tinha uma pedra tinha uma pedra no meio do caminho…
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Notícias Gerais
Lei da Bahia que proíbe propaganda em estabelecimentos de educação básica é constitucional
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional uma lei do Estado da Bahia que proíbe propagandas impressas (cartazes,…
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Coronavírus
Plenário decide que vacinação compulsória contra Covid-19 é constitucional
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Estado pode determinar aos cidadãos que se submetam, compulsoriamente, à…
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Notícias Gerais
Devolução de taxa de matrícula em caso de desistência ou transferência de curso universitário é constitucional
Para a relatora, ministra Cármen Lúcia, a medida é razoável e protege os estudantes de situações de abuso. O Supremo…
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Notícias Gerais
Exigência de comum acordo para ajuizamento de dissídio coletivo é constitucional
Segundo o relator, ministro Gilmar Mendes, não há na medida, introduzida pela Reforma do Judiciário, qualquer violação às cláusulas pétreas…
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Notícias Gerais
Lei que reserva 1/3 da carga horária do magistério para atividades extraclasse é constitucional
Segundo a decisão, a Lei federal 11.738/2008 estabelece parâmetros gerais para a composição da jornada dos profissionais da educação, sem…
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Notícias Gerais
SinproSP: Relator diz que reforma da Previdência é constitucional. Só que não…
A proposta de emenda constitucional da reforma previdenciária (PEC 06/2019) tem pelo menos 10 pontos que afrontam a Constituição. É…
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Notícias Gerais
STF decide que decreto de Lula que regulamenta terras quilombolas é constitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quinta-feira (8), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) número 3239/04, movida pelo…
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Notícias Gerais
Programa Mais Médicos é constitucional, decide Supremo Tribunal Federal
O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (30/11) pela constitucionalidade do Programa Mais Médicos, criado em 2013 para melhorar o…
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Complementação da União ao CAQi é constitucional e reduz desigualdades brasileiras, dizem juristas
Aos parlamentares da Comissão Especial do PL 8035/2010 (Plano Nacional de Educação) Senhores parlamentares, Conforme anunciado na audiência pública de…
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