decreto de Bolsonaro
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Sete projetos pretendem anular decreto de Bolsonaro que extinguiu penas de Daniel Silveira
Sete projetos de decreto legislativo (PDLs) apresentados nesta sexta-feira (22) na Câmara dos Deputados anulam os efeitos do decreto do…
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Mais um decreto de Bolsonaro contra os trabalhadores
Por José Geraldo de Santana Oliveira* No que diz respeito ao figadal ódio aos trabalhadores e a seus direitos fundamentais…
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Decreto de Bolsonaro prepara cenário para censura e dirigismo
O governo de Jair Bolsonaro editou nesta terça-feira o decreto 10.755, pelo qual modifica o atual regulamento do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac),…
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Coronavírus
Estados seguem STF e ignoram decreto de Bolsonaro sobre atividades essenciais
O Supremo Tribunal Federal decidiu há quase um mês (15/4) que, além do governo federal, os governos estaduais e municipais…
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Notícias Gerais
Senado rejeita decreto de Bolsonaro sobre porte de armas
Por 47 votos a 28, o Senado Federal aprovou nesta terça-feira (18) o parecer aprovado na semana passada pela Comissão…
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