Trabalho e Educação sofrem maiores cortes no Orçamento 2022

O perfil do Orçamento determina o perfil do governo. O atual é ultra neoliberal. Pelos cortes sofridos nos ministérios do Trabalho e Previdência, e da Educação, que concentram mais da metade dos R$ 3,18 bilhões em recursos vetados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) no Orçamento de 2022 verifica-se essa assertiva.

A pasta comandada por Onyx Lorenzoni, aliado de primeira hora de Bolsonaro, foi alvo de corte de R$ 1 bilhão, sendo a maior parte (R$ 988 milhões) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Com corte assim, é impossível que a pasta possa apresentar alguma política pública relevante para o mundo do trabalho, diante do quadro de estagnação da economia, com desemprego em alta, carestia dos alimentos, sobretudo os de primeira necessidade, e inflação galopante.

O valor praticamente anula o incremento de R$ 1,08 bilhão que o ministério havia tido durante as discussões do Orçamento no Congresso Nacional. Além disso, representa 1/3 do que estava reservado para o custeio do órgão.

Educação

Na Educação, chefiada pelo pastor Milton Ribeiro, a tesourada foi de R$ 802,6 milhões, dos quais R$ 499 milhões pertenciam ao FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

Assim como Trabalho, a Educação também havia ganhado recursos durante a tramitação do Orçamento no Legislativo.

A estratégia dos técnicos do governo era centrar os vetos necessários em órgãos que haviam tido incremento de verbas, em tentativa de minimizar o desgaste político da tesourada.

Os vetos de Bolsonaro foram publicados na edição desta segunda-feira (24) do Diário Oficial da União. A medida, segundo o governo, é necessária para recompor gastos com pessoal que foram subestimados pelos parlamentares.

Ao todo, o corte atingiu R$ 1,82 bilhões das despesas discricionárias, que incluem custeio de ministérios e investimentos, além de R$ 1,36 bilhões de emendas de comissão.

As emendas deste tipo são de autoria das comissões permanentes da Câmara e do Senado.

Outras pastas

Outros ministérios atingidos foram Desenvolvimento Regional (R$ 458,7 milhões), Cidadania (R$ 284,3 milhões) e Infraestrutura (R$ 177,8 milhões).

Na Saúde, o veto totalizou R$ 74,2 milhões, dos quais R$ 12,7 milhões foram subtraídos de verbas de pesquisa e educação da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz). O órgão tem sido peça fundamental no desenvolvimento de vacinas contra a covid-19.

O Ministério da Economia, que já havia sido alvo de corte de 50% nas verbas da pasta durante a votação do Orçamento no Congresso, foi poupado de novas reduções de recursos. A pasta de Paulo Guedes teve veto de apenas R$ 85,9 mil.

Recomposição de recursos

Nos próximos meses, a Economia deve precisar de recomposição de recursos para se manter em funcionamento. Os técnicos estimam a necessidade de R$ 5 bilhões. Sem novos créditos, a pasta pode parar já no primeiro semestre.

Apesar dos cortes, Bolsonaro manteve a autorização de despesa de R$ 1,7 bilhão para a concessão de reajustes a servidores em 2022.

A intenção do presidente é contemplar as corporações policiais, mas outras categorias pressionam para também serem agraciadas.

A promessa desencadeou uma reação dos demais setores do funcionalismo público, que ameaçam com paralisação e pressionam por correções também em seus salários.

No sábado (22), Bolsonaro citou a necessidade de corte menor no Orçamento, de R$ 2,8 bilhões. No entanto, a Casa Civil já havia dito que o valor seria de cerca de R$ 3,1 bilhões, o que se confirmou.

Gastos financeiros do governo

Tema tabu. A mídia empresarial não comenta sobre os gastos financeiros do governo – a dívida pública. Despesa intocada por todos os governos, desde a redemocratização.

Dos R$ 4,716 trilhões de despesas estimados para 2022, R$ 1,885 trilhão vai para o refinanciamento da dívida pública, R$ 1,233 trilhão para a Seguridade Social (aposentadorias, Assistência Social) e R$ 96,5 bilhões serão investidos pelas estatais, restando R$ 1,501 trilhão para as demais despesas.

Como as receitas do sistema previdenciário só alcançam 1,063 trilhão, a diferença de R$ 169,9 bilhões será compensada com a arrecadação de impostos e operações de crédito.

Segundo as consultorias do Senado e da Câmara, houve expressiva redução das despesas primárias (total das despesas menos os juros e encargos da dívida pública), estimadas para 2022 em R$ 1,626 trilhão ou 17,5% do PIB. Essas caíram 1,4% em relação ao Orçamento de 2021, principalmente as despesas com pessoal.

Os consultores ressaltaram que a despesa caiu sensivelmente se considerado o grande crescimento em 2020, para pagar o combate à pandemia de covid-19. Por outro lado, informaram que a despesa para amortização da dívida subirá 13,2% por conta do aumento do valor dos títulos que vencerão neste ano.

A dívida pública sangra os cofres públicos e a população brasileira. Enquanto mais de 1/3 do Orçamento for para pagar dívidas que beneficiam o sistema financeiro, o Brasil tende a manter-se estagnado em seu desenvolvimento.

Marcos Verlaine