Sinpro Campinas: Professora auxiliar de classe tem direitos reconhecidos e obtém aposentadoria especial

O Sinpro Campinas obteve uma importante vitória junto ao INSS e garantiu a contagem especial de 25 anos para a aposentadoria de uma professora auxiliar de classe. Depois de um ano e quatro meses de recursos administrativos ao INSS, o Sindicato, através de seu Departamento de Previdência, representado pelo diretor e professor Rubens Gabriel Abdal, conseguiu provar, através de documentos, que a professora exerceu atividade docente desde o início da carreira.

Com a decisão fica aberto um precedente para que outros professores que em início de carreira atuaram como auxiliares de classe, também obtenham a aposentadoria especial, de 25 anos para a professora e 30 anos para o professor da Educação Básica.

“O INSS até hoje não havia considerado os auxiliares de classe como professores. Quando entramos com o pedido de aposentadoria especial para a professora, o INSS indeferiu. Imediatamente entramos com recurso na 14ª Junta de Recursos Administrativos”, lembra o professor Rubens Abdal. No recurso o Sinpro apresentou as contra argumentações e juntou ainda uma declaração da escola onde era descrito o tipo de atividade exercido pela professora como auxiliar.

“O Conselho de Recursos da Previdência Social acatou nosso argumento e acolheu o mérito do pedido, ou seja, a aposentadoria especial. Agora, em outros processos semelhantes, acreditamos que será muito mais fácil comprovar o direito”, comemorou o diretor do Sindicato, que atribuiu o sucesso e a rapidez da tramitação do processo, à agilidade e argumentação usadas na apresentação do recurso pelo Departamento de Previdência.

Direitos garantidos

Segundo o diretor do Sinpro Campinas outros professores que em início de carreira também atuaram como auxiliares de classe poderão requerer a aposentadoria especial. O próprio Sindicato prepara todo o processo e documentos para os professores sindicalizados e dá entrada junto ao INSS. Em caso de recurso, prepara a argumentação e orienta o professor para que dê entrada.

Maiores informações podem ser obtidas pelos professores pelo e-mail previdencia@sinprocampinas.org.br .

Fonte: Sinpro Campinas

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