Aprovação do PNE fica para 2012

A Comissão Especial que analisa o PL 8035/2010, que institui o novo Plano Nacional de Educação realizou reunião, acompanhada pela CONTEE, nesta quinta-feira (15/12), mas não votou relatório substitutivo. O relatório recebeu no total 449 emendas, incluindo as elaboradas pela CONTEE.

A Comissão Especial anunciou que a votação do relatório substitutivo está prevista para a primeira quinzena de março de 2012. Em um plenário esvaziado, com a presença de apenas três deputados membros da Comissão, ativistas, alguns observadores e jornalistas, o deputado Alex Canziani (PTB-PR), que presidiu a sessão, informou que a primeira reunião da Comissão Especial em 2012 está agendada para 8 de fevereiro.

O destaque é para as emendas que tratam da destinação de recursos financeiros para a educação. A principal delas modifica a redação da meta 20, propondo a ampliação do investimento público em educação pública de forma a atingir o equivalente a 7% do PIB (Produto Interno Bruto) no quinto ano de vigência do Plano e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB ao final do decênio. Essa emenda, que trata de um dos focos de maior polêmica na tramitação do PNE, foi apresentada por vários deputados e procura corrigir a confusão entre investimento público total e investimento público direto, além de determinar o patamar necessário para a oferta de educação pública de qualidade. A instituição do Sistema Nacional de Educação também está entre as emendas apresentadas.

Fonte: Campanha Nacional pelo Direito à Educação, com informações da redação.