#AprovaFundeb agora será na terça-feira, 25
O Senado remarcou para as 16h da próxima terça-feira, 25, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 26/2020 que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Desta vez, a Casa anunciou que proposta será o único item da pauta de votações. Se aprovada, poderá ser promulgada no dia seguinte, em sessão do Congresso. Como ocorreu neste dia 20, haverá tuitaço #AprovaFundeb, às 10h do dia 25, em defesa do voto favorável dos senadores.
A votação do Senado, que ocorreria nessa quinta-feira, foi adiada em razão da realização de sessão de vetos do Congresso Nacional – quando o Congresso tem sessões, as do Senado e da Câmara são suspensas. A decisão foi tomada pelo presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), após conversa com os líderes da Casa: “Além de permitir a participação de todos os senadores no aperfeiçoamento do texto, o adiamento da apreciação da PEC do novo Fundeb ocorre porque parlamentares se estenderam em sessão do Congresso Nacional até agora”.
Como é uma PEC, o texto precisa ser aprovado em dois turnos de votação, obtendo pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno. Após a aprovação, os parlamentares podem continuar o debate por meio de projetos de leis e propor modificações. Mas alguns senadores, como Lasier Martins (Podemos-RS), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Carlos Viana (PSD-MG), querem modificar a proposta, o que a remeteria de volta à votação na Câmara dos Deputados. O Governo Bolsonaro, por sua vez, empenhou-se em evitar a votação na Câmara Federal, para evitar maiores compromissos da União com a educação pública.
As entidades sindicais, estudantis e os movimentos em defesa da educação pública de qualidade estão contactando os senadores para que retirem as emendas e para que o Fundeb seja aprovado com urgência. A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), que congrega os responsáveis pela gestão da educação pública nos 5.568 municípios, representando a oferta da educação a mais de 23 milhões de crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos reiterou “a importância de aprovar o atual texto da proposta em sua integralidade, rejeitando qualquer emenda, seja ela supressiva, aglutinativa ou modificativa”.
Política permanente
Além de tornar o Fundeb uma política permanente de Estado, a PEC 26/2020 aumenta em 13 pontos percentuais a participação da União nos recursos a ele destinados. O texto também altera a forma de distribuição dos recursos da União entre os estados. A matéria é relatada pelo senador Flávio Arns (Rede-PR).
Criado em 2007, com validade até o próximo dia 31 de dezembro, o Fundeb é uma das principais fontes de financiamento da educação no país. Seus recursos devem ser usados por municípios e estados exclusivamente na educação infantil, no ensino fundamental e médio. O dinheiro não poderá ser aplicado, por exemplo, em universidades, pois o ensino superior é de responsabilidade prioritária do governo federal. Também não poderá ser destinado ao pagamento de aposentadorias e pensões nem ser investidos em outros setores.
O Fundeb atualmente representa 63% do investimento público em educação básica. Segundo o relator, se o fundo não existisse, estima-se que os valores mínimos de aplicação em educação girariam em torno de R$ 500 por aluno/ano nos municípios mais pobres do Brasil. Com o Fundeb atual esse investimento é em torno de R$ 3.600. Com a PEC, esse valor deve aumentar cerca de 50% até 2026, podendo alcançar o valor de R$ 5.500.
Carlos Pompe
