Educação, tema em destaque nas eleições municipais
Em novembro, a população brasileira vai eleger prefeitos, prefeitas, vereadores e vereadoras. Os resultados impactarão as mais diversas áreas da administração municipal: Educação, Saúde, Segurança e Economia, entre outras. Os trabalhadores do ensino tendem a ter atenção mais acurada para o que cada candidato propõe para estes temas. As eleições municiais influenciarão, também, o pleito nacional de 2022, quando estarão em disputa a Presidência da República, governos dos estados e do Distrito Federal, parlamentares do Senado, Câmara de Deputados e legislativos estaduais.
A Educação ganhou maior destaque no debate eleitoral principalmente quando teve início a aplicação de uma série de provas para avaliar o ensino – Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa) e Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), entre outros –, e a divulgação dos resultados e o estabelecimento de metas para estados e municípios, como as do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Uma parcela do eleitorado passou a usar esses dados para avaliar gestões e propostas.
Os trabalhadores em educação fazem parte importante do eleitorado e têm forte influência sobre os eleitores – o que ficou mais uma vez evidenciado, dias atrás, com as mensagens de inúmeros candidatos e governantes pelo Dia dos Professores/as, 15 de outubro. Os concorrentes a cargos eletivos buscam apresentar suas propostas e, os candidatos à reeleição, os resultados que consideram positivos alcançados nos seus mandatos.
Ásperos tempos
A Educação é um dos principais setores afetados pela pandemia do coronavírus, que vem impondo perdas e sacrifícios à sociedade. No Brasil, a situação é agravada pela atitude negacionista do presidente Bolsonaro, suas ações que desrespeitam as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e a omissão do Ministério da Educação no trato dos desafios colocados no campo do ensino. A área é prioridade no debate nacional, demandando que, também na disputa municipal, reflita-se sobre o enfrentamento ao drama sanitário e social, avanços e retrocessos nas políticas públicas, inclusive as determinações de volta às aulas com (ou sem) as devidas precauções sanitárias.
Como o Estado brasileiro é uma federação (União, estados, municípios e Distrito Federal), as responsabilidades pela educação e diversos outros serviços públicos são distribuídas entre essas unidades. Aos municípios cabe fornecer a educação de base: creches (até 3 anos), pré-escolas (educação infantil; 4 e 5 anos) e o ensino fundamental (7 a 14 anos). Devem matricular todas as crianças a partir de 4 anos na pré-escola. Também são responsáveis pelo ensino fundamental. Todas as crianças a partir de 6 anos devem estar no ensino fundamental, que tem nove anos de duração.
Os problemas da educação básica envolvem a falta de preparação continuada dos profissionais, salários baixos, pouca participação dos pais na educação dos filhos, falta de estrutura básica (salas adequadas, número de carteiras suficientes, merenda escolar e acesso a computadores…).
Há falta de investimento e o Governo Bolsonaro, que tentou barrar a renovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb, que congrega recursos dos três níveis da administração pública e é fundamental para promover o financiamento da educação básica, municipal) e agora atua parra desviar suas verbas para outras áreas (dentre outras ações, Bolsonaro pretende remanejar R$ 1,1 bilhão da Educação para os ministérios da Infraestrutura e do Desenvolvimento Regional), tem se mostrado inimigo da educação. O fato serve de alerta para identificar candidatos que apoiam a orientação federal…
No que diz respeito ao ensino privado, a Contee combate a exploração da Educação como mero produto, mera mercadoria. A Educação é, na verdade, um direito de cada cidadão, conforme garantido pela Constituição da República. Por isso, a Confederação, que representa mais de 1 milhão de professores e técnicos administrativos da educação privada, luta pela regulamentação do setor privado de ensino, em todos os níveis, que deve ser submetido a exigências legais idênticas às aplicadas à educação pública.
São alguns pontos que podem nortear as opções dos eleitores neste 15 de novembro, no momento de decidir quem serão seus representantes e governantes nos municípios onde vivem.
Carlos Pompe
