São Paulo – A presidenta Dilma Rousseff cancelou ontem (24) a cerimônia oficial de sanção do Plano Nacional de Educação (PNE) e tem até hoje (25) para alterar e sancionar o documento, ou ele será publicado no Diário Oficial da União conforme foi aprovado na Câmara. Movimentos sociais temem que sem a pressão política do evento a presidenta vete a meta que garante maior repasse do governo federal aos estados e municípios para educação básica, ponto considerado por especialistas como uma das principais contribuições do novo plano.

A meta que aprova o Custo Aluno-Qualidade (CAQ), um valor mínimo a ser investido por aluno para garantir qualidade na educação, muda a forma de financiamento do setor, aumentando o repasse da União: em vez de investir apenas os 18% previstos na Constituição, ela repassará para estados e municípios o necessário para completar o CAQ, independente do valor.

Assim, o recurso para educação básica repassado pela União para estados e municípios deve saltar de R$ 9 bilhões para R$ 46,4 bilhões, segundo cálculo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. O plano prevê que o governo federal envie projeto de lei ao Congresso Nacional com o objetivo de regulamentar o cálculo do Custo Aluno Qualidade e de estabelecer prazos para elevar o repasse de recursos.

Entidades que atuam no setor educacional reivindicam que a presidenta vete dois trechos do documento. Um deles é o parágrafo 4º do artigo 5º, que inclui na conta da educação pública – que chegará a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no final dos dez anos de vigência do documento – programas que repassam recursos para instituições privadas, como o Universidade para Todos (ProUni), o Ciência sem Fronteiras, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Com a inserção desses programas no montante total da educação, o que sobrará efetivamente para a educação pública será 8% do PIB nos próximos dez anos, segundo cálculos da Câmara dos Deputados.

Os especialistas também pedem a retirada da estratégia 7.36, incluída pelo Senado, que estabelece políticas de estímulo às escolas que melhorarem o desempenho no Índice de Desenvolvimento Humano (Ideb), “de modo a valorizar o mérito do corpo docente, da direção e da comunidade escolar”, como consta do texto encaminhado para sanção. Na avaliação dos especialistas, a medida pode agravar a situação justamente dos alunos e professores que precisam de mais investimentos públicos para melhorar seu rendimento.

Histórico

A sanção do plano ocorre após quase quatro anos de tramitação no Congresso. O PNE estabelece 20 metas para serem cumpridas, que vão desde a educação infantil até o ensino superior, passam pela gestão e pelo financiamento do setor, assim como pela formação dos profissionais. No primeiro PNE, que vigorou de 2001 a 2010, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) vetou a destinação de 7% do PIB para educação. Atualmente, são investidos 6,4% do PIB.

Além do financiamento, o plano assegura a formação, remuneração e carreira dos professores, consideradas questões centrais para o cumprimento das demais metas. Pelo texto encaminhado à sanção, até o sexto ano de vigência, os salários dos professores da educação básica deverão ser equiparados ao rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente. Além disso, em dez anos, 50% desses professores deverão ter pós-graduação. Todos deverão ter acesso à formação continuada.

Levantamento feito pelo Movimento Todos pela Educação, com base em dados oficiais, mostra que será preciso elevar os salários em 50% para atingir a média de R$ 3,6 mil mensais dos demais profissionais com formação equivalente. Na educação básica estão 2,1 milhões de professores. O PNE também estabelece, no prazo de dois anos, planos de carreira para os professores de todas as etapas de ensino.

O plano foi elaborado a partir da Conferência Nacional de Educação, realizada em abril de 2010, na qual diversas organizações da sociedade civil levantaram propostas para melhorar a qualidade da educação brasileira.

Em novembro, uma equipe do governo federal, do Ministério da Educação (MEC) e da comissão que organizou a conferência encaminhou para a Câmara um esboço do que seria o plano. Lá, o documento tramitou até o final de 2012, quando foi entregue ao Senado, organizado em um texto muito mais próximo das demandas da sociedade civil do que o primeiro. No Senado, durante um ano, o documento sofreu alterações que colocaram em risco pautas históricas dos movimentos sociais. Na sequência, retornou para a Câmara.

Da Rede Brasil Atual