Seminário preparatório: a importância da participação e o papel da Conae na apresentação de parâmetros para elaboração de politicas públicas

Teve início na noite de ontem (5), em São Paulo, o seminário preparatório da Contee para as conferências municipais e estaduais da Conae/2014, cuja finalidade é orientar a participação nas conferências municipais, intermunicipais, estaduais e interestaduais, as quais vão discutir o Plano Estadual de Educação (PNE), além de reafirmar o posicionamento da Contee a respeito do PNE.  A atividade, que segue até as 18h de hoje (ver programação), foi aberta pela Secretaria de Comunicação e pela coordenadora-geral da Confederação, Madalena Guasco Peixoto, que ressaltou a importância do esforço de participação feito pelas entidades e lamentou a ausência, por motivos de saúde, da coordenadora de Assuntos Educacionais da Contee, Adércia Bezerra Hostin, responsável pela elaboração e programação do evento.

Veja as fotos do 1º dia da Conferência

Madalena participou da conferência de abertura ao lado do coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE) e secretário executivo adjunto do Ministério da Educação (MEC), Francisco das Chagas Fernandes. Além de destacar a importância da Conae e a luta da Contee ao longo dos anos pela criação do FNE e para que a conferência fosse estabelecida como política de Estado, a coordenadora-geral enfatizou que a não aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) é um prejuízo, uma vez que uma das atribuições da Conae é justamente a avaliação do PNE.

No entanto, segundo ela, isso não faz a conferência menos significativa. Nesse sentido, um dos pontos abordados foram as alterações profundas no projeto de lei aprovado pela Câmara feitas pelo relator da matéria no Senado, senador José Pimentel (PT-CE), como a tentativa de incluir a iniciativa privada nos investimentos que deveriam ser destinados exclusivamente à educação púbica. A desconfiguração do texto, à revelia do debate feito na Conae/2010, amplia a necessidade de esforço e dedicação por parte das entidades que compõem o FNE para acompanhar a tramitação, de modo que alterações prejudiciais como essa não sejam aprovadas.

Nesse ponto, Madalena também chamou a atenção para o fato de que o próprio PNE enviado pelo governo – mesmo o governo tendo participado da Conferência – desconsiderou inúmeras discussões feitas e aprovadas na Conae/2010. Por isso, ao salientar a a importância das etapas municipais e estaduais da conferência, que asseguram de fato a participação das entidades na etapa nacional, ela frisou  ser imprescindível que as entidades representativas dos trabalhadores em educação unam forças a fim de não deixar que a Conae/2014 seja um retrocesso. Para que isso não aconteça, a conferência tem que discutir de fato seu papel, que deve ser o de apresentar parâmetros para elaboração de politicas públicas.

Balanço

O coordenador do FNE, Francisco das Chagas, fez um apanhado histórico da instituição da Conae e do Fórum Nacional e ressaltou a grande conquista para a educação e o esforço para que de fato ambas as instâncias sejam politica de Estado e não de governo, assegurando sua independência.

Chagas também relatou detalhadamente a atuação do FNE e os documentos e notas elaboradas, com destaque para a 11ª Nota Pública do Fórum Nacional de Educação em defesa da necessidade da ampliação de recursos para a manutenção e o desenvolvimento do ensino, tendo em vista a garantia da efetivação do direito à educação com qualidade social e a urgência do país de estabelecer novas fontes para o adequado financiamento da educação pública.

O coordenador do FNE ainda apresentou um balanço da última Conae e dos trabalhos desenvolvidos até o momento e destacou os critérios de participação e a ampliação do número de participantes, com a previsão de 3 mil delegados(as).

Diversas intervenções foram feitas pelos representantes das entidades filiadas presentes, enfatizando a construção e o papel fundamental das conferências  estaduais e municipais, mas também observando as dificuldades encontradas em diversos estados e municípios para assegurar a participação das entidades filiadas à Contee, bem como a própria realização de tais etapas, uma vez que há municípios que sequer iniciaram a discussão. Também foi ressaltada a importância da democratização dos Conselhos – Nacional, estaduais e municipais -, os quais, com raras exceções, funcionam como órgão de Estado, havendo inclusive uma prática, também com raras exceções, de impedimento da participação da representação dos trabalhadores em educação.

Sobre os pontos apresentados nas intervenções, Chagas destacou o esforço feito nos diversos estados para assegurar a participação de todas as entidades, bem como o contato com municípios e estados para a realização das conferências municipais e estaduais a fim de compor os fóruns, seguindo os objetivos e determinações aprovadas. Ele também considerou que as entidades não podem perder a oportunidade de discutirem, nas conferências, os planos municipais e estaduais, os quais deverão ser aprovados no prazo de um ano após a promulgação do PNE. Sobre os Conselhos, por sua vez, disse acreditar ser necessária, talvez, a elaboração de uma lei que assegure de fato a articulação, a unidade gestora, a paridade e a concepção de fato dos conselhos como órgãos de Estado.

O coordenador do FNE parabenizou a Contee e a dedicação da diretora Adércia Hostin, que, segundo ele, em muito tem contribuído com o Fórum Nacional e o esforço das entidades filiadas à Confederação. Conforme Chagas, muitos avanços já foram obtidos e os desafios devem ser enfrentados com determinação, ousadia, coragem e alegria para alcançar conquistas para educação e para o povo brasileiro.

As mesas dos debates serão disponibilizadas na internet.

Da redação