3 de julho: Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial

Por Margot Andras*

Aqui no Brasil, o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial é comemorado em 3 de julho, data que se refere à aprovação da primeira lei brasileira contra o preconceito. O País tem registrado avanço nas políticas afirmativas em relação à dívida histórica com a população negra, escravizada durante três séculos. No entanto, mesmo com um aumento na inclusão nas universidades, em cargos públicos e em posições de liderança, essa população ainda hoje representa a maioria a viver nas periferias e favelas e a ser assassinada, todos os dias.

A promoção da equidade, da justiça social e dos direitos está longe de ser garantida. Ainda há muita luta e muita resistência pela frente para enfrentar um racismo que é estrutural e, por consequência, institucional. O racismo estrutural, resumidamente, mostra como a sociedade se fundou na ideia de que o/a negro/a ocupa um lugar diferente, menor, subalterno, de competência questionável. Já o institucional é um reflexo de como o racismo estrutural é implantado pelas e nas instituições.

Somente será possível mudar essa realidade com o desenvolvimento de políticas e ações de ampliação de debate sobre desigualdades e diversidades étnico-raciais, de gênero, funcional, geracional e suas expressões dentro das instituições de ensino, nas mídias e nos ambientes de trabalho. Discussões e reflexões em prol da equidade e da valorização das diferenças.

No mundo, a Resolução 2142 (XXI) da Assembleia Geral da ONU, adotada em 26 de outubro de 1966, proclamou 21 de março como o Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial, a ser comemorado anualmente. Porque naquele dia, em 1960, a polícia abriu fogo e matou 69 pessoas em uma manifestação pacífica em Sharpeville, na África do Sul, contra as “leis do passe” do apartheid. Proclamando a data alusiva em 1966, na luta para acabar com a política de apartheid na África do Sul, a Assembléia Geral convocou a comunidade internacional a redobrar seus esforços para eliminar todas as formas de discriminação racial.

Infelizmente, o racismo e a discriminação racial continuam a afetar pessoas em todo o mundo. Apesar disso, tanto aqui quanto no resto do mundo, o que as duas datas expressam é a defesa de um conjunto de valores comuns, reconhecendo que os direitos são inerentes a cada ser humano, e não concedidos pelo Estado. Esses direitos estão consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos, um modelo para as normas internacionais de direitos humanos.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma que todos os cidadãos são titulares de todos os direitos e liberdades e têm o potencial de contribuir construtivamente para o desenvolvimento e o bem-estar de suas sociedades, sem distinção de qualquer natureza, como raça, cor, entre outras. A Assembleia Geral da ONU também enfatizou que qualquer doutrina de superioridade racial é cientificamente falsa, moralmente condenável, socialmente injusta e perigosa, devendo ser rejeitada, juntamente com as teorias que tentam determinar a existência de raças humanas separadas.

Qualquer forma de racismo é completamente inaceitável, e devemos continuamente conscientizar e educar as próximas gerações a trabalhar para eliminar o racismo para sempre. Para isso, não há outro jeito: esse panorama só será revertido quando oportunidades forem criadas, inventadas, materializadas de forma inclusiva. E, para tal, a educação formal é fundamental para a ocupação de espaços com avidez, propriedade e firmeza.

*Margot Andras é coordenadora da Secretaria de Defesa das Diversidades, Direitos Humanos e Respeito às Etnias e Combate ao Racismo