“A política de educação foi negligenciada”, aponta relatório final da transição de governo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi empossado, em 1º de janeiro de 2023, em festa apoteótica, com ampla participação popular, simbolizada pela subida à rampa do Palácio do Planalto. O mundo viu, e o The New York Times, um dos jornais mais importantes do mundo, estampou a foto na capa.

O governo Lula 3 começou a atuar no dia seguinte, com a posse dos novos ministros. Há muitas e importantes novidades no novo governo. Mas antes, é preciso que todos se apropriem do que ocorreu antes da festa e da posse de Lula e dos ministros.

A equipe de transição entregou — depois de mês e meio de exaustivo trabalho —, a Lula, e ao vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que coordenou os trabalhos, o relatório final do que se pôde apreender e documentar do que se pode chamar “desgoverno Jair Bolsonaro (PL)”.

Antes de fazer a abordagem que interessa, mais diretamente, às categorias profissionais da base da Contee, o governo do então presidente eleito perdera grande chance de fazer divulgação do documento, com estardalhaço que o mesmo merecia, pois no mesmo dia (22 de dezembro) fizera o anúncio da indicação, por Lula, de alguns ministros. Assim, este suplantou àquele como fato noticioso na imprensa grande.

Seja nos meios tradicionais — TV, rádio e jornal — e/ou nas plataformas digitais. O fato é que, o resultado caótico que o governo eleito teria encontrado o governo deixado pelo o agora ex-presidente Jair Bolsonaro, não teve a repercussão que a “radiografia do desmonte do Estado e das políticas públicas” merecia.

O ministro da Educação do governo Lula 3, é o senador eleito em 2022, e licenciado Camilo Santana (PT-CE). Ele é engenheiro agrônomo e professor. De 2015 a 2022, foi governador do Ceará. Anteriormente foi secretário do Desenvolvimento Agrário e das Cidades na gestão do governador Cid Gomes (PDT) e deputado estadual.

Importante destacar, que a equipe de transição sobre o tema, da chamada Transição de Governo, teve a participação da dirigente da Contee, a professora-doutora Madalena Guasco, que é coordenadora da Secretaria-Geral da Confederação.

Ela sublinhou, em Contee Conta dedicado ao trabalho de transição, que as entidades sindicais do segmento de educação tiveram ampla participação naquele processo, sendo ouvidas pela equipe, como foi o caso da Contee.

Educação

Feita a abordagem inicial e necessária, o relatório final da equipe de transição, no tema Educação, apresentou de forma sintética, que no “governo Bolsonaro, a política de educação foi negligenciada, tratada como instrumento para a guerra cultural e com aparelhamento ideológico.”

Segundo apresentado no relatório final, tudo que fora feito nos governos Lula 1 e 2, como conquistas, “foram comprometidas a partir de 2016”. E foram “intensificando-se durante o governo Bolsonaro o processo de desmonte das políticas educacionais, bem como os ataques às universidades, institutos federais, professores e estudantes.”

Além disso, sempre segundo o relatório final, “houve indícios graves de corrupção que precisam ser investigados.”

Propostas do GT

Para além das constatações de desvirtuamentos e desmontes, agora documentados, de que o MEC (Ministério da Educação), no governo de Jair Bolsonaro, fora completamente desmantelado, o grupo técnico ou de trabalho apresentou propostas para sanear essa que é das mais importantes e relevantes pastas ministeriais do governo brasileiro.

Assim, no relatório final, propôs-se a “recriação de uma série de comitês e comissões que foram extintos desde 2019, como o Comitê Permanente de Planejamento e Gestão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.”

A retomada, como “desafios”, “de comissões paralisadas, a exemplo do CGProuni; o aperfeiçoamento de conselhos em funcionamento, como o Conselho de Acompanhamento e de Controle Social do Fundeb; e a criação de novos conselhos, como o Conselho Consultivo de Regulação, Avaliação e Supervisão da Educação Superior, com ampla participação de organizações que militam na área educacional.”

“Outras questões preocupantes”, sinalizou o relatório, “dizem respeito ao não cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e a não instituição do Sistema Nacional de Educação (SNE), cuja implementação é urgente.”

Também mereceram “atenção a implementação da [BNCC] Base Nacional Comum Curricular; a reforma do ensino médio; a concessão de bolsas de pós-graduação, iniciação à docência, iniciação científica e ensino médio e técnico; as políticas de cotas para estudantes do ensino superior; a educação profissional e tecnológica; a estrutura das autarquias vinculadas ao MEC; e as ações do Inep, como o Censo Escolar e o Saeb.”

Cifras importantes

O desmonte teve a ver com a retirada, em valores expressivos, de recursos do MEC. “É importante lembrar que, nos últimos anos, as políticas e os programas educacionais foram afetados por sucessivos e sistemáticos cortes de recursos” do MEC, apontou o relatório final.

“O valor previsto no orçamento de 2023, descontadas as transferências obrigatórias aos entes subnacionais [estados e municípios] para a educação básica, é inferior em R$ 18,5 bilhões à média do valor comprometido no período 2015-2021, e inferior em R$ 9,2 bilhões ao de 2021, que já havia sido o pior ano de toda a série”, está escrito no documento.

“É urgente, portanto, recompor o orçamento do MEC, considerando as prioridades do novo governo e as principais emergências orçamentárias identificadas”, propuseram no relatório.

Ciência, Tecnologia e Inovação

“O governo Bolsonaro também desmantelou o sistema científico e tecnológico nacional. Em meio a um discurso oficial de negação da Ciência, o sistema federal de fomento da área de CT&I entrou em virtual colapso”, assim aberto, no relatório final, a parte que tratou do tema.

“As instâncias de diálogo entre o governo federal e seus parceiros nas áreas de ciência, tecnologia e inovação foram desvirtuados ou esvaziados, substituídos pela imposição unilateral de prioridades e programas por meio decretos ou portarias, em geral para tentar legitimar um quadro de retração de investimentos ou para atender interesses isolados de ocupantes de cargos na cadeia de comando do Ministério da área.”

“Como resultado, houve grande pulverização de iniciativas e sobreposição de ações, com relevância e impacto limitados.”

Para melhor e maior compreensão do desmonte e desmante do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, em todas as esferas do Estado brasileiro, recomenda-se a leitura na íntegra do relatório final transição de governo.

Marcos Verlaine